ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS PORTARIA Nº 1276 de 04 de junho de 2019 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de Mostardas, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao que consta no processo nº 414/2019 e com base no disposto nos artigos 171 e 172, inciso I, da Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001 e, Considerando o Memorando nº 445/2019, da Secretaria Municipal de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º - Determinar a instauração de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA com a finalidade de apuração de eventuais irregularidades e responsabilidade pelo seguinte fato: no dia 13 de maio de 2019, o veículo Logan, placas IWZ 6278, conduzido pelo servidor Renildo da Silva Queiróz, estava em deslocamento para o município de São José do Norte, a fim de buscar paciente com alta psiquiátrica, e por volta das 14 horas e 10 minutos, no Km 264 da RSC 101, envolveu-se em um acidente com a carreta placas AJY 9174, conduzida pelo senhor Hélio José Afonso dos Santos. Conforme a Ocorrência nº 188/2019, os veículos trafegavam no mesmo sentido, e o veículo Logan, ao ultrapassar a carreta, aquaplanou na via, pois chovia muito no momento, ocorrendo o choque lateral entre os veículos, havendo apenas danos materiais, e nenhum dos motoristas ficou ferido no acidente. Segue em anexo ao presente processo a Ocorrência nº 188/2019, Termo de Declarações da Polícia Civil do município de Tavares e planilha da viagem referente ao dia da viagem. Art. 2º - Designa os servidores nomeados para comporem a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, nomeada através da portaria nº 0775, de 23/04/2019, a qual deverá encaminhar relatório conclusivo ao Prefeito Municipal, no prazo de trinta (30) dias. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de junho de 2019. COMUNIQUE-SE MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS