ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 1216/2022 De 02 de maio de 2022 DECLARA A SITUAÇÃO ATUAL DA INATIVA GENECI GOMES LAGUNA MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 26 da Lei Complementar nº 01 de 07 de dezembro de 2021, artigo 50 da Lei Municipal nº 4332 de 07 de dezembro de 2021 e os artigos 24 e 25 da Lei Municipal n° 4335 de 07 de dezembro de 2021, R E S O L V E DECLARAR, que a situação atual da Inativa GENECI GOMES LAGUNA, aposentada por tempo de contribuição no cargo de Servente Geral, correspondente ao Padrão I, Classe F, artigo 25 da Lei Municipal nº 4335 de 07 de dezembro de 2021, mantidas as vantagens adquiridas no momento da aposentadoria, conforme Portaria nº 29963/2015, que são: 8%(oito por cento) correspondente a 8(oito) anuênio 1% - Lei Municipal nº 1037 de 1993, art. 1º; 2% (dois por cento) correspondente a 02(dois) anuênios 1%, (um por cento) ? Lei Municipal nº1550 de 2001, art. 86º; 20% (vinte por cento) correspondente a 10(dez) anuênios de 2% (dois por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 86º; 3%(três por cento) correspondente a 1(um) anuênio 3% (três por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 86º; 15% (quinze por cento) referente a Gratificação Adicional de Tempo de Serviço - Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 88º, resultando os PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 1.983,20 (um mil, novecentos e oitenta e três reais vinte centavos) mensais, a contar de 01 de maio de 2022. O reajuste do benefício segue o critério da Paridade. COMUNIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 02 de maio de 2022. MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ANDRÉ DE LEMOS SOARES Secretário Municipal de Administração PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL Nº 05/2022 de 01/06/2022 _____________________