ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
 
DECRETO Nº 8501                                                                                                                                                                                                                                                                                                               
 de 30 de outubro de 2020 
 
DETERMINA SUSPENSÃO DAS AULAS E ESTABELECE NORMAS 
APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SITUADAS NO 
TERRITÓRIO DE MOSTARDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
                
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de Mostardas, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo artigo 74, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, 
 
CONSIDERANDO a emergência de saúde pública de importância internacional em razão do novo 
Coronavírus (COVID-19); 
 
 
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 55.465, de 05 de setembro de 2020, estabelece 
normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande 
do Sul, conforme medidas de prevenção à epidemia causada pelo Coronavírus, prevendo, em seu artigo 2º, § 1º, 
que a retomada das atividades presenciais pelas instituições de ensino é facultativa, cabendo às respectivas 
mantenedoras, públicas ou privadas, a definição acerca do retorno presencial das aulas; 
 
CONSIDERANDO a competência do município para legislar sobre assuntos de interesse local e 
suplementar a legislação Federal e Estadual, nos termos dos incisos I e II do artigo 30 da Constituição Federal, 
 
D E C R E T A : 
 
 
Art. 1º. Ficam suspensas as atividades presenciais em todas as escolas, faculdades, creches e 
demais instituições de ensino, públicas ou privadas de todos os níveis e graus, bem como estabelecimentos 
educativos e de apoio pedagógico situados em todo o território do Município de Mostardas, até o dia 30 de 
novembro de 2020. 
 
Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica aos centros de formação de condutores - 
CFCs e para atividades presenciais de plantões de ensino superior ou de pós-graduação, bem como para 
atividades de estágio curricular obrigatório e outras atividades essenciais para a conclusão de curso. 
 
Art. 2º. As aulas presenciais na rede de ensino municipal permanecerão sendo realizadas de forma 
remota, conforme disposições da Secretaria Municipal de Educação. 
 
Art. 3º. Ficam determinadas as seguintes orientações gerais para as escolas da rede municipal: 
 
 
I - motoristas do transporte escolar e funcionários de escolas poderão ser utilizados para desempenho de 
atividades correlatas, também em outras secretarias, considerando o interesse público e a excepcionalidade da 
situação; 
 
II - os professores que estiverem com carga horária disponível poderão atender outras turmas e etapas do 
ensino conforme a necessidade; 
 
III - o fechamento do ano letivo de 2020 seguirá o Plano de Ação da Secretaria Municipal de Educação 
regulamentado pela Resolução nº 04 do CME do ano de 2020. 
 
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,    30   de   outubro   de   2020. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
        
PUBLICADO DE 30/10/2020 A 13/11/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS