ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
 
PORTARIA Nº 0150 
de 07 de fevereiro de 2020 
 
 
 
 
 
 
 
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE 
SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de Mostardas, no 
uso de suas atribuições legais, atendendo ao que consta no processo nº 147/2020 e com base no 
disposto nos artigos 171 e 172, inciso I, da Lei Municipal nº 1550, de 30/10/2001 e, 
Considerando o parecer jurídico constante no protocolo nº 974/2019,   
 
R E S O L V E:  
 
 
Art. 1º - Determinar a instauração de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA com o 
objetivo de apuração do seguinte fato:  
- foi solicitada a tomada de providências administrativas em face de Marcelo da Silva Pacheco, 
servidor público no cargo de Técnico em Enfermagem, colega de trabalho da equipe dos médicos 
Luis Carlos Dal Ongaro e Ernani Parnow, autores da solicitação, os quais comprovam através de 
veiculação em rede social, facebook, que o servidor teria agido de forma desrespeitosa, ofendendo 
publicamente os requerentes, os quais são os únicos médicos estatutários do município; 
- em análise do documento anexado à solicitação, verifica-se que o servidor assim expos: ?e os 
médicos que atendem pior que um porco tem aumento de 103%?; 
- a conduta demonstrada pelo servidor refletiu negativamente no ambiente de trabalho onde o 
mesmo encontra-se lotado; 
- os reflexos de eventual desvio de conduta do servidor ultrapassam os limites do espaço físico da 
repartição e as horas que compõem sua jornada de trabalho, pois os pacientes, ao lerem o relato 
de um técnico em enfermagem, podem sentir insegurança no atendimento da rede pública de 
saúde do município. 
 
Art. 2º - Designa os servidores nomeados para comporem a Comissão 
Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, nomeada através da 
portaria nº 1877, de 06/08/2019, e portaria 0031, de 22/01/2020, que designa suplente para 
substituir titular, a qual deverá encaminhar relatório conclusivo ao Prefeito Municipal, no prazo de 
trinta (30) dias. 
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    
GABINETE   DO   PREFEITO    MUNICIPAL   DE   MOSTARDAS,    07  de   fevereiro   de  2020. 
 
 
 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
   Prefeito Municipal