ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 453/2019 
de 07 de março de 2019 
 
 
DECLARA A SITUAÇÃO DAS 
FÉRIAS DE UM SERVIDOR 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto nos 
Artigos 105 e 113, inciso VI da Lei Municipal nº 1550 de 30 de outubro de 2001,  
 
Considerando, aposentadoria,  
  
R E S O L V E 
 
DECLARAR, a situação das férias do período aquisitivo de 
23/abril/2017 a 22/abril/2018, da servidora Ana Lucia Machado Barreto, foi suspenso conforme Art.106 
da LM 1550/01, por possuir mais de 180 dias de afastamento por motivo de licença tratamento de saúde no 
dentro do período aquisitivo. 
Art. 2° - Declarar, a situação das férias do período aquisitivo 2018/2019, 
sendo 248 (duzentos e quarenta e oito) dias correspondente ao período de 1º/julho/2018 a 06/março/2019, 
referente Licença Prêmio no período aquisitivo. Tendo 08/12 avos, correspondentes a 248 (duzentos e 
quarenta e oito) dias de período aquisitivo para fins de rescisão por motivo de aposentadoria. 
 
 COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 07 de março de 2019. 
 
 
         MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                          
                             Prefeito Municipal 
                
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                                                                        LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
                  Secretária Municipal de Administração 
 
                                                                        
 
 
 
  
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 01/2019 de 01/02/2019 
 
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