ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN ISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 3169/2025 
de 19 de setembro de 2025 
 
DECLARA SITUAÇÃO ATUAL DA 
INATIVA MARIA DO CARMO DE SOUZA 
ARAUJO 
 
                                         GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 2º, da Lei Municipal n° 5100 de 09 de 
setembro de 2025, que alterou o artigo 8º da Lei Municipal nº 4336/2021,      
                                                           
                                         Considerando, alteração dos níveis conforme Lei Municipal nº 5100/2025,                                                     
                                         
                                                              R E S O L V E 
 
                                                DECLARAR, que a situação atual da inativa MARIA DO CARMO DE 
SOUZA ARAUJO, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição no cargo de Professor Nível ?1?, 
Classe ?E?, matrícula nº 204 de acordo com a Lei Municipal nº 4336/2021, alterada pela Lei Municipal 
nº 5100 de 09 de setembro de 2025, que entra em vigor na data de sua publicação, mantida as vantagens 
adquiridas no momento da aposentadoria, conforme Portaria nº 29879/2015 e Portaria de Revisão nº 
32100/2016, que são: 24%(vinte e quatro por cento) correspondente a 8(oito) anuênio 3%(três por cento) - 
Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 86º; 15% (quinze por cento) correspondente a 01(um) Triênio de 15% 
(quinze por cento) - Lei Municipal nº 858 de 1991, art. 92º; 15% (quinze por cento) correspondente a 
01(um) Triênio de 15% (quinze por cento) - Lei Municipal nº 711 de 1989, art. 1º; Gratificação Adicional 
de Tempo de Serviço - Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 88º; 12%(doze por cento) correspondente a 
6(seis) anuênio 2% (dois por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 86º; 8% (oito por cento) 
correspondente a 4(quatro) anuênio de 2%(dois por cento) - Lei Municipal nº 1037 de 1993, art. 1º; 
4%(quatro por cento), correspondente a 4 (quatro) anuênio de 1% (um por cento) - Lei Municipal nº 1037 
de 1993, art. 1º.Resultando nos proventos integrais de R$ 6.274,53 (seis mil, duzentos e setenta e quatro 
reais e cinquenta e três centavos). O reajuste segue o critério de paridade. 
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 19 de setembro de 2025. 
 
                                                                                   
                                                                                 GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                       ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
     Secretário Municipal de Administração                                                                       
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 09/2025 de 1º/10/2025 
 
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