ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
PORTARIA Nº 1226/2023 
de 10 de maio de 2023 
 
 
TORNA SEM EFEITO A 
PORTARIA Nº 965 DE 25 DE 
ABRIL DE 2023 DO SERVIDOR 
ELIM HOMERO FERREIRA DA 
SILVA 
 
 
MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO MUNICIPAL,    
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, 
  
Considerando, o memorando nº 163 de 05 de maio de 2023, da 
Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito, 
Considerando a Decisão Judicial do processo nº 5001191-
93.2020.8.21.0111/RS 
R E S O L V E 
 
 
TORNAR SEM EFEITO , a Portaria nº 965/2023, no que tange as faltas 
não justificadas do servidor ELIM HOMERO FERREIRA DA SILVA , tendo em vista Decisão Judicial 
do processo nº 5001191-93.2020.8.21.0111/RS.   
 
COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO  PREFEITO  MUNICIPAL   DE  MOSTARDAS, 10 de maio de 2023. 
 
 
 
 
                                                                                          MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                                                       
                                                                                                              Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
           
                                                                                                  ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                  Secretário Municipal de Administração                  
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2023 de 01/06/2023                                                                           
 
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