ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1225/2022 
de 02 de maio de 2022 
DECLARA A SITUAÇÃO ATUAL D O 
INATIVO JOÃO BATISTA DA SILVA 
CARDOSO 
                                          
                                               MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 26 da Lei Complementar nº 01 de 07 de 
dezembro de 2021, artigo 50 da Lei Municipal nº 4332 de 07 de dezembro de 2021 e os artigos 24 e 25 da 
Lei Municipal n° 4335 de 07 de dezembro de 2021, 
                                                                                                    
                                                               R E S O L V E 
                                              
                                                     DECLARAR, que a situação atual do Inativo JOÃO BATISTA DA 
SILVA CARDOSO, aposentado por tempo de contribuição no Cargo de Motorista de Ônibus, Padrão IV, 
classe ?D?, 40 (quarenta) horas semanais, artigo 26 da lei Municipal nº 2158 de 23 de maio de 2006, 
mantidas as vantagens adquiridas no momento da Aposentadoria conforme Portaria nº 38085/2017: 
25%(vinte e cinco por cento) gratificação adicional de tempo de serviço - Lei Municipal nº 1550 de 2001, 
art. 88; 20% (vinte por cento) correspondente a 10(dez) anuênios de 2% (dois por cento) - Lei Municipal nº 
1550 de 2001, artigo 86; 15% (quinze por cento) correspondente a 5(cinco) anuênios de 3% (três por 
cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86º; 9% (nove por cento) correspondente a 9(nove) 
anuênios de 1% (um por cento) - Lei Municipal nº 1037 de 1993, artigo 1º; 1% (um por cento) 
correspondente a 1(um) anuênio de 1% (um por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86º, 
resultando os PROVENTOS INTEGRAIS , no valor de R$ 3.060,00 (três mil, sessenta reais) mensais, a 
contar de 01 de maio de 2022. O reajuste do benefício segue o critério da Paridade. 
                                                                  
                                              COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 02  de maio de 2022. 
 
 
                                                                            MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                      ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
             Secretário Municipal de Administração                                                                          
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2022 de 01/06/2022 
 
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