ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
 
PORTARIA Nº 2219 
de 10 de setembro de 2019 
 
 
 
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 
 
 
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mostardas, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao que consta no processo nº 696/2019 e com 
base no disposto nos artigos 171 e 172, inciso II, da Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001 e, 
 
Considerando o parecer jurídico no protocolo nº 673/2019,  
 
R E S O L V E:  
 
 
Art. 1º - Determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ao 
servidor CLEITON BARRETO PEREIRA, Técnico em Informática, Padrão VII, Classe C, Matrícula nº 2718, 
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de apuração de falta funcional, tendo em vista 
os fatos narrados pela servidora Gislaine da Costa Chaves, abaixo transcritos na íntegra:  
 
?Venho por meio deste solicitar que seja tomada uma providência referente ao 
servidor técnico de informática Sr. Cleiton Barreto Pereira. Pois o mesmo sempre que pedimos para 
arrumar alguma coisa no setor de transporte e só enrola e não faz nada.  
Já não é a primeira vez que perdemos todos os nossos arquivos e o técnico coloca 
a culpa em nós, sendo que é serviço dele nos auxiliar neste tipo de demanda.  
Sempre que precisamos de ajuda nas planilhas quem sempre nos ajuda são as 
servidoras Elisandra Scheffer e Juliana Araújo.  
Hoje ao cobrarmos uma providência do mesmo ele mandou eu e as colegas do 
setor se fuder, bem nestas palavras de baixo calão.  
Não aceito ser tratada desta forma por um servidor que não trabalha, está sempre 
na rua, pois quando precisamos dele nunca podemos contar.  
Já não é a primeira vez que o servidor destrata um colega no setor de trabalho.  
Os computadores de toda a SMS são uma gambiarra, todos ligados direto nas 
tomadas sem estabilizador isso qualquer ignorante sabe que se der queda de luz poderá afetar todas as 
máquinas queimando e até danificando as placas dos mesmos, já foi solicitado que ele arrume, mas o 
mesmo não faz. Os fios estão jogados pelo chão onde os pacientes às vezes batem com os pés 
chegando a desligar os nossos computadores. Onde muitas vezes perdemos o que estamos fazendo. E 
não estou falando só do transporte estou falando de toda secretaria?. 
 
Os fatos narrados, se comprovados, tornam a servidor incurso em infração 
disciplinar prevista no artigo 143, incisos I e XI, Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001, que 
estabelece o Regime Jurídico. 
 
 
Art. 2º - Designa os servidores nomeados para comporem a Comissão 
Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, nomeada através da 
portaria nº 1877, de 06 de agosto de 2019, a qual deverá encaminhar relatório conclusivo ao Prefeito 
Municipal, no prazo de sessenta (60) dias. 
 
 
GABINETE   DO   PREFEITO    MUNICIPAL   DE   MOSTARDAS,    10   de  setembro    de    2019. 
 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA 
Prefeito Municipal em exercício

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