ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 2233/2019 
de 13 de setembro de 2019 
 
CONVOCA PROFESSOR PARA 
CUMPRIR REGIME SUPLEMENTAR DE 
TRABALHO 
 
 
                                                        MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o Artigo 41, seus parágrafos da Lei 
Municipal nº 2166, de 30 de maio de 2006 e sua alteração de acordo com a Lei Municipal nº 2703/10 de 
06 de junho de 2010 e, 
                                                       Considerando, o que consta no Memorando nº 480/2019, da 
Secretaria Municipal de Educação, 
 
                                                       R E S O L V E 
 
                                                     CONVOCAR, a contar de 02 a 13 de setembro de 2019, a 
professora Elaine Maitê Nunes de Godoy Santos, para cumprir REGIME SUPLEMENTAR DE 
TRABALHO de 16 (dezesseis) horas semanais, percebendo para tanto uma complementação 
remuneratória de 80% (oitenta por cento) sobre o vencimento da Classe e Nível, em conformidade com a 
Lei. 
  
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 13 de setembro de 2019. 
 
 
 
                                                                              MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                        Prefeito Municipal em exercício                                                 
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                                               
                                                                                                  LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
                                                                                          Secretária Municipal de Administração                   
   
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 09/2019 de 01/10/2019 
 
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