ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Setor de Licitações e Compras 
 
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ATA ? PREGÃO PRESENCIAL Nº 14 /2019 - II 
 
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dez horas reuniram-se 
na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mostardas, o Pregoeiro Jucier Lopes Paiva e o membro da 
equipe de apoio Gilberto da Silva Araújo, nomeados pelas Portarias nº 2609, de dezenove de novembro 
de dois mil e dezoito, para dar continuidade no processo de Pregão Presencial nº 14/2019, referente à 
?CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAIS RECICLÁV EIS 
(COLETA SELETIVA)?. 
 
Aos fatos: 
No dia 15/04/2019, a representante da empresa Engesa Engenharia e Saneamento 
Ambiental Eireli, Sra. Anelise Wicky Dias declinou da apresentação do recurso. 
No dia 16/04/2019, o representante da empresa Dumer e Leal Ltda ? ME, Sr. Sandro Leal de 
Jesus solicitou prorrogação no prazo da apresentação das planilhas de custos atualizada, sendo aceita 
por este Pregoeiro, estendendo o prazo final para o dia 23/04/2019. 
No dia 18/04/2019, a empresa Dumer e Leal Ltda ? ME, através de seu representante legal 
manifestou a sua intenção de desistência na apresentação da proposta conforme termo de desistência 
de proposta e juntamente a planilha de custos que não condiz com o valor ofertado, no entanto cabe 
ressaltar que a empresa será desclassificada, pois o valor da planilha de custos não condiz com a 
apresentada no certame. 
Conforme "Lei Federal 8.666/63, Art. 43, § 6º após a fase de habilitação, não cabe desistência 
de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão", não sendo 
o caso nesta situação, podendo ainda ser instaurado procedimento administrativo especial para 
averiguação de possíveis penalidades, entendimento deste Pregoeiro. 
Será convocada a empresa com segunda melhor proposta, realizada nova ata e aberta o prazo 
para recurso. 
Empresa Lote Item Quant. Un. Descrição do item Valor unit. Valor total 
Dumer e Leal Ltda ? ME 1 1 12,00 Mês 
Coleta seletiva - coleta e 
transporte de materiais 
recicláveis 
11.410,00 136.920,00 
Setresa Transporte e 
Saneamento Eireli - ME 
1 1 12,00 Mês 
Coleta seletiva - coleta e 
transporte de materiais 
recicláveis 
11.500,00 138.000,00 
Engesa Engenharia e 
Saneamento Ambiental Eireli 
1 1 12,00 Mês 
Coleta seletiva - coleta e 
transporte de materiais 
recicláveis 
13.864,00 166.368,00

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Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, que vai lavrada em ata e assinada pelos 
presentes: 
     
Jucier Lopes Paiva 
Pregoeiro 
 
 
Gilberto da Silva Araújo 
Membro da equipe de apoio