ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 3103/2025 
de 17 de setembro de 2025 
DECLARA SITUAÇÃO ATUAL DA 
INATIVA ANGELA MARIA PINHEIRO 
BRAGA 
 
                                         GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atr ibuições legais conferida pela Lei 
Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 2º, da Lei Municipal n° 5100 
de 09 de setembro de 2025, que alterou o artigo 8º da Lei Municipal nº 4336/2021,      
                                                           
                                         Considerando, alteração dos níveis conforme Lei Municipal nº 5100/2025,                                                     
                                         
                                                              R E S O L V E 
 
                                                             DECLARAR, que a situação atual da inativa ANGELA MARIA 
PINHEIRO BRAGA , aposentadoria voluntária por tempo de contribuição no cargo de Professor Nível 
?1?, Classe ?E?, matrícula nº 228 de acordo com a Lei Municipal nº 4336/2021, alterada pela Lei 
Municipal nº 5100 de 09 de setembro de 2025, que entra em vigor na data de sua publicação, mantida as 
vantagens adquiridas no momento da aposentadoria, conforme Portaria nº 27603/2014, Revisada pela 
Portaria nº 32338/2016, que são: 30%( trinta por cento) correspondente a 10 (dez) anuênios de 3% (três por 
cento) nos termos da Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 86°; 16% (dezesseis por cento) correspondente a 8 (oito) 
anuênios de 2% (dois por cento) nos termos da Lei Municipal nº 1037 de 1993, art. 1°; 15% (quinze por cento) 
correspondente a Gratificação de Adicional de 15% (quinze por cento) , nos termos da Lei Municipal nº 1550 de 
2001, art. 88°; 15% (quinze por cento), correspondente a 1(um) Triênio de 15% (quinze por cento) nos termos da 
Lei Municipal nº 861 de 1991, art. 8°; 10% (dez por cento), correspondente a 1(um) Triênio de 10% (dez por cento) 
nos termos da Lei Municipal nº 637 de 1987, art. 28° e 29°; 5% (cinco por cento), correspondente a 1(um) Triênio 
de 5% (cinco por cento), nos termos da Lei Municipal nº 555 de 1984, art. 1°; 4% (quatro por cento) correspondente 
a 2(dois) anuênios de 2% (dois por cento), nos termos da Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 86°; 4%( quatro por 
cento) correspondente a 1(um) anuênio de 4% (quatro por cento) nos termos da Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 
86°; 1% (um por cento) correspondente a 1(um) anuênio de 1% (um por cento) nos termos da Lei Municipal nº 1037 
de 1993, art. 1. Resultando nos proventos integrais de R$ 6.502,18 (seis mil seiscentos e quinhentos e dois 
reais e dezoito centavos). O reajuste segue o critério de paridade. 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17  de setembro de 2025. 
 
                                                                                   
                                                                                  GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                        ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
     Secretário Municipal de Administração                                                                      
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 09/2025 de 1º/10/2025 
 
_____________________