ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4278 
de 10 de agosto de 2021 
 
  
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE 
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADO S 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e 
eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a 
seguinte: 
 
L E I : 
 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor 
de R$ 258.054,90 (duzentos e cinquenta e oito mil cinquenta e quatro reais e noventa centavos), 
destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: 
 
CRÉDITO SUPLEMENTAR 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
Recurso: 1046-Alienação de Bens 
 
 
10011339203301.089000 - REFORMA DO TELHADO DA CASA DE CULTURA 
10011339203301.089000-4.4.90.51.00.00.00 (6529) - Obras e Instalações................................................................ R$    60.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO 
Recurso: 1046-Alienação de Bens 
 
 
06012678202201.023000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/ÔNIBUS/MÁQUINAS/IMPLEMENTOS 
06012678202201.023000-4.4.90.52.00.00.00 (6530) - Equipamentos e Material Permanente.................................... R$   198.054,90 
 
TOTAL ........................................................................................................................................... R$    258.054,90 
 
 
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela redução das 
dotações orçamentárias abaixo especificadas: 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO 
Recurso: 0001-Livre 
 
 
06012678202201.023000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/ÔNIBUS/MÁQUINAS/IMPLEMENTOS 
06012678202201.023000-4.4.90.52.00.00.00 (0354) - Equipamentos e Material Permanente.................................... R$   258.054,90 
 
TOTAL ........................................................................................................................................... R$    258.054,90 
 
 
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,    10   de   agosto   de   2021.  
 
 
 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
Prefeito Municipal em exercício 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
                                                                                             SIDNEI JESUS ARAU JO DO AMARAL 
                                                                                            Secretário Municipal de Finanças 
 
 
 
 
PUBLICADA NO PERÍODO DE 10/08/2021 A 24/08/2021 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS