ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 2360/2024 
de 22 de agosto de 2024 
 
APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE 
ADVERTÊNCIA AO SERVIDOR DIEGO 
REGINATO MARTINEZ 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal, atendendo ao que consta na Sindicância Disciplinar instaurada pela Portaria nº 
2015/2024 e 2016/2024 de 10 de julho de 2024, com base no artigo 162, da Lei Municipal nº 4333 de 
07 de dezembro de 2021, 
Considerando, o que consta na Portaria 2015/2024 e 2016/2024 e 
Protocolos Internos 730/2024 e 731/2024, através de Relatório Conjunto, 
R E S O L V E 
 
                                                    Art. 1º - APLICAR A PENA DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA, de 
acordo com o Artigo 133, Inciso I da Lei Municipal nº 4333/2021, ao servidor DIEGO REGINATO 
MARTINEZ, Motorista, Padrão III, Contrato Emergencial, matrícula nº 4670, lotado na Secretaria 
Municipal de Saúde, por haver descumprido dever funcional constante no artigo 124, incisos I e III da 
Lei Municipal nº 4333 de 07 de dezembro de 2021. 
 
  
                                                     COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 22 de agosto de 2024. 
 
            
                   
              MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                               Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                               
                                                                            MILTON ROBERTO FARIAS GONÇALVES 
                                                                                    Secretário Municipal de Administração  
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 08/2024 de 02/09/2024 
 
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