ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 451/2019 
de 07 de março de 2019 
 
NOMEIA JORGE AMARO DE SOUZA BORGES 
PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO 
MUNICIPAL  
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal e em conformidade com os Artigos 20, 21, 23, 24 e 25, inciso II da Lei 
Municipal nº 2158 de 23 de maio de 2006, 
Considerando, o que consta no Memorando nº 057/2019, do 
Gabinete do Prefeito, 
R E S O L V E 
 
Art. 1º - Fica nomeado a partir de 07 de março de 2019, JORGE 
AMARO DE SOUZA BORGES , para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal, 
Matrícula 3720, para atuar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, percebendo para tanto a 
remuneração do cargo estadual, na Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Publicas 
para PcD e PcHA no RS - FADERS, pago pela mesma. 
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal, obrigado a realizar o 
ressarcimento da remuneração paga pela FADERS ao Servidor, mediante relatório de proventos, de 
acordo com o Decreto Estadual 36603/96, Art. 3º, §1º, Inciso I. 
                                         
 COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 07 de março de 2019. 
 
 
 
                      
                             MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                    Prefeito Municipal 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
    
 
                                                                  LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
     Secretária Municipal de Administração 
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 03/2019 de 1º/03/2019 
 
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