ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 6.1.7
Data: 02/09/2019
Hora: 10:04
Portaria nº 2187/2019
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de PM DE MOSTARDAS, no uso de
suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº
41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 02/09/2019, à servidora LIA MERI RODRIGUES ,
CPF 690.139.420-91, matrícula 2297, cargo de Professor, nível 2, classe D, regime jurídico estatutário,
20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.097,03 composto das seguintes
vantagens: Vencimento Básico - Lei Municipal nº 3533 de 2017, artigo 2º; 15%(quinze por cento)
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 88º; 10%(dez por
cento) correspondente a 5(cinco) anuênios de 2%(dois por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo
86º; 10%(dez por cento) correspondente a 10(dez) anuênios de 1%(um por cento) - Lei Municipal nº
1550 de 2001, artigo 86º a ser custeada por RPPS - Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Mostardas e seu reajuste será efetivado pela paridade.
MOSTARDAS, 02/09/2019.
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal de PM DE MOSTARDAS
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.

CERTIDÃO
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 6.1.7
Data: 02/09/2019
Hora: 10:04
Certifico, para os devidos fins, que as informações constantes na base de dados do sistema SAPIEM
- Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal, referentes a LIA MERI RODRIGUES , à
vista dos registros existentes, são os consignados nos arquivos deste Município. Certifico, ainda, que
os documentos que embasaram a inativação, em especial os que deram origem às cópias eletrônicas
encaminhadas ao TCE-RS, estão sob guarda deste órgão até o trânsito em julgado da decisão no Tribunal
de Contas do Estado do RS. E, por verdade, eu Prefeito Municipal de PM DE MOSTARDAS lavrei a
presente certidão, aos dois de setembro de dois mil e dezenove.
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
MARIA APARECIDA CHAVES VELHO
Advogado
Responsável pelo Controle Interno