ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 3244/2024 
de 14 de novembro de 2024 
 
 
CONCEDE PRÊMIO ASSIDUIDADE A 
SERVIDORA MIRIAN TEREZINHA 
CARASSAI FRANTZ 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o artigo 76 da Lei Municipal nº 4333/2021,  
 
Considerando a Lei Complementar nº 173/2020, no seu artigo 8º, 
inciso IX, onde suspendeu a contagem do período aquisitivo do Prêmio Assiduidade de 27/05/2020 a 
31/12/2021, 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, a Professor de Educação Infantil , Nível ?3?, Classe 
?B?, MIRIAN TEREZINHA CARASSAI FRANTZ , Matrícula nº 3447, Prêmio Assiduidade referente 
ao período de 11/03/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 12/10/2024, a ser pago no mês de Novembro de 
2024. Inicia-se nova contagem em 13/10/2024.  
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 14 de Novembro de 2024. 
 
 
 
                                                                       MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                       Prefeito Municipal   
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                   MILTON ROBERTO FARIAS GONÇALVES 
                                                                    Secretário Municipal de Administração   
                                                                                              
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 11/2024 de 02/12/2024 
 
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