ESTADO DO RIO GRANDE DO S UL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
PORTARIA Nº 2937 
de 26 de outubro de 2022 
 
 
 
 
 
 
 
ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA Nº 2883, 
DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de Mostardas, no uso 
de suas atribuições legais e,  
Considerando que o Contrato de Prestação de Serviços nº 292/2021, referente à 
Tomada de Preços nº 13/2021, foi regido pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, 
 
 
R E S O L V E:  
 
 
Art. 1º. Altera o dispositivo ?autoria e fundamento legal? da portaria nº 2883, de 03 
de outubro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
?MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de Mostardas, no uso 
de suas atribuições legais, e em conformidade com o inciso V do artigo 78, previsto pelo inciso I do 
artigo 79 da Lei nº 8.666/93?, 
 
Art. 2º. As demais disposições da portaria nº 2883, de 03 de outubro de 2022 
permanecem inalteradas. 
 
 
 
 
GABINETE   DO   PREFEITO    MUNICIPAL   DE   MOSTARDAS,   26  de  outubro   de  2022. 
 
COMUNIQUE-SE 
 
  
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
   Prefeito Municipal  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADA DE 26/10/2022 A 09/11/2022 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS