ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4102 
de 31 de março de 2020 
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE 
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADO S 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei 
Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte: 
 
L E I : 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado à cobertura de despesas 
com as seguintes classificações: 
 
CRÉDITO SUPLEMENTAR 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
 
Recurso: 0001 
 
12011854103702.089000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO MEIO AMBIENTE 
12011854103702.089000-3.3.90.39.00.00.00 (1290) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica..... R$     70.000,00 
 
TOTAL ................................................................................................... R$     70.000,00 
 
Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelas 
reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas: 
 
12011854103702.088000 - GERÊNCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
12011854103702.088000-3.1.90.11.01.00.00 (4202) - Vencimentos e Salários...................................... R$      20.000,00 
12011854103702.088000-3.1.90.96.00.00.00 (5224) - Ressarcimento Desp. Pessoal Requisitado........ R$      50.000,00 
 
TOTAL ................................................................................................... R$      70.000,00 
 
 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,   31   de   março   de   2020.  
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal  
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADA NO PERÍODO DE 31/03/2020 A 14/04/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS