ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 2362/2021 
de 28 de dezembro de 2021 
 
REDUZ A CARGA HORÁRIA DA 
SERVIDORA LISIANE MESQUITA 
MILANEZI 
 
 
                                                              MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, n o uso de suas atribuições legais e em 
conformidade com a Lei Municipal nº 2319/2007. 
 
Considerando, protocolo nº 1149/2021, ficha de inspeção 
médica nº 211/2021, assinada pela junta médica municipal, 
                                                              
                                                              R E S O L V E 
 
                                                            Reduzir, por 06 (seis) meses, pelo período de 1º janeiro de 
2022 a 30 de junho de 2022, a carga horária de 40 (quarenta horas) semanais para 20 (vinte) horas 
semanais, da servidora Lisiane Mesquita Milanezi, Atendente Geral, Padrão ?I?, Classe ?B? de 
acordo com o artigo 3º e paragrafo único da Lei Municipal nº 2319 de 21 de agosto de 2007, por ter 
filho portador de deficiência congênita, necessitando do auxilio de familiar constante. 
    COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 28 de dezembro de 2021. 
 
 
 
                                                                               MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                             
           Prefeito Municipal                
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
     
                                                                           LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
                                                                     Secretário Municipal de Administração   
                                                                         Designada Portaria nº 2244/2021           
                                                         
 
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 12/2021 de 03/01/2022 
 
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