ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
PORTARIA Nº 1313 
de 13 de maio de 2022 
 
 
DESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE 
SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 
E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de Mostardas, no uso de suas 
atribuições legais e considerando a Lei Municipal nº 2258, de 30 de janeiro de 2007, 
 
 
R E S O L V E:  
 
Art. 1º. Designar, a partir de 16 de maio de 2022, os seguintes servidores, para compor a 
COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL: 
 
 
 
Titulares 
 
 
ROGER ALVES PEREIRA 
Zelador, Padrão I, Classe D 
Matrícula: 2717 
 
VERA BEATRIZ GUERREIRO MACHADO 
Agente Administrativo, Padrão VI, Classe D 
Matrícula: 2816 
 
 
LUIZA SOUZA SILVEIRA 
Advogado, Padrão VII, Classe A 
Matrícula: 4399 
 
Suplentes 
 
LUCIENE COSTA MARQUES 
Agente Administrativo, Padrão VI, Classe H 
Matrícula: 220 
 
TANARA ROSCA DE SOUZA 
Agente Administrativo, Padrão VI, Classe C 
Matrícula: 3498 
 
EDNA COSTA TEIXEIRA 
Agente Administrativo, Padrão VI, Classe D 
Matrícula: 2654 
 
Art. 2º. Caberá à Comissão, sob a presidência do servidor Roger Alves Pereira, a realização de 
sindicâncias administrativas, processos administrativos disciplinares e processos administrativos especiais, em 
conformidade com a lei municipal. 
 
Parágrafo Único. No caso de impedimento ou ausência do presidente, a presidência da comissão 
será exercida por um dos membros titulares. 
 
Art. 3º. Os membros suplentes da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar 
e Especial somente terão direito à percepção da gratificação de que trata o artigo 3º da Lei Municipal nº 3230, de 
23/04/2014, alterado pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 3764, de 10/04/2018, quando substituírem os titulares, nos 
seus impedimentos legais e na proporção de sua efetiva participação. 
Parágrafo Único. No caso de impedimento ou ausência de membro titular, o mesmo será 
substituído automaticamente por um dos membros suplentes. 
 
 
Art. 4º. Fica revogada a portaria nº 2349, de 27 de dezembro de 2021. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO   MUNICIPAL   DE   MOSTARDAS,    13    de   maio   de   2022. 
  
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
PUBLICADA DE 13/05/2022 A 27/05/2022 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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