ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
DECRETO Nº 8653 
de 27 de maio de 2021 
 
 
 
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA COBERTURA 
DE DESPESA DO PROGRAMA A BAIXO RELACIONADO 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o artigo 74, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,   
 
D E C R E T A : 
 
 
Art. 1º. Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 87.056,29 (oitenta e sete 
mil cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos), destinado à cobertura de despesas com as 
seguintes classificações: 
 
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
Recurso: 4511  
09021030503202.264000 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE CORONAVÍRUS-COVID - SAPS 
09021030503202.264000-3.3.90.30 00.00.00 (6408) - Material de Consumo............................................. R$   31.262,53 
09021030503202.264000-3.3.90.39 00.00.00 (6409) - Outros Serviços-Pessoa Jurídica........................... R$   55.793,76 
 
TOTAL ....................................................................................................................... R$   87.056,29 
                                                  
      
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo excesso 
de arrecadação referente às Portarias 894 e 731 do Ministério da Saúde - Incentivo Financeiro 
para combate ao Coronavírus Covid-19 - SAPS. 
 
 
TOTAL .....................................................................................................................R$    87.056,29 
 
 
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,  27  de   maio  de   2021.   
 
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 	PUBLICADO NO PERÍODO DE 27/05/2021 A 10/05/2021 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS