ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 2858/2023 
de 17 de outubro de 2023 
 
 
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 
A SERVIDORA NARA NEI DE SOUZA 
SANTOS 
 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL 
EM EXERCÍCIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida 
pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o artigos 70 e 71 da Lei Municipal nº 4333/2021, e 
artigo 1º da Lei Municipal nº 4440 de 17 de maio de 2022, 
 
Considerando, o Laudo Pericial da Empresa ENSEG - Engenharia de 
Segurança do Trabalho Ltda, de 23 de maio de 2022, objetivando verificar e emitir Parecer Técnico a 
respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos servidores municipais, apontando 
quais atividades que fazem jus a percepção dos adicionais de insalubridade/periculosidade, 
Considerando, o memorando 734/2023, da Secretaria Municipal de 
Educação, 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, ao Servente Merendeira, Padrão ?I?, Classe ?A?, NARA 
NEI DE SOUZA SANTOS , adicional de insalubridade (Grau médio) de 20% (vinte por cento), 
Matricula 4638, sobre o Padrão ?I?, Classe ?A?, do quadro de Servidores Municipais, a contar de 09 de 
outubro de 2023, e enquanto em pleno exercício desta atividade insalubre. 
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de outubro 2023. 
 
 
 
                                                                      GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
                                                                             Prefeito Municipal em exercício 
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                       ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                     Secretário Municipal de Administração   
                                                                                              
                                                                                              
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 10/2023 de 01/11/2023 
 
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