ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL D E MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4071 
de 21 de janeiro de 2020  
 
         
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR 
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei 
Orgânica do Município, e eu, MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA, Prefeito Municipal em 
exercício, sanciono e promulgo a seguinte: 
 
L E I: 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o seguinte 
Contrato Temporário: 1 (um) servidor no cargo de Professor de Língua Portuguesa para 
atuar na EMF Ruy Miguel Collares Victorino. 
 
Parágrafo Único - A contratação referida neste artigo será temporária, 
nos termos dos artigos 63 e 64 e 65, inc. 4º da Lei Municipal nº 2166, de 30 de maio de 2006, 
assim como nos termos dos artigos 242, 244 e 246 da Lei Municipal nº 1550 de 30 de outubro 
de 2001. 
 
Art. 2º - O contrato terá carga horária de 20 (vinte) horas semanais, 
podendo esta ser ampliada quando houver essa necessidade, até chegar ao máximo de 40 
(quarenta) horas semanais. 
 
Art. 3º - O vencimento mensal do contratado para o cargo de 
Professor será de acordo com o Quadro de Carreira do Magistério, referido na Lei Municipal nº 
2166, de 30 de maio de 2006. 
 
Parágrafo Único - Fará jus, ainda, ao disposto no artigo 75 da Lei 
Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001. 
 
Art. 4º - O contrato vigorará por até 6 (seis) meses, podendo ser 
prorrogado por igual período. 
 
Art. 5º - O contrato poderá ser rescindido por ambas as partes, com 
aviso prévio de 10 dias, seja no período inicial ou na prorrogação dos contratos. 
 
Art. 6º - As despesas da presente lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias. 
 
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,   21   de   janeiro   de   2020.       
 
 
 
 
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA 
Prefeito Municipal em exercício 
 
 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
                                                                                          LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
                                                                             Secretária Municipal de Administração 
 
 
 
 
                                                                                          
  
PUBLICADA NO PERÍODO DE 21/01/2020 A 04/02/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS