ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 3112/2023 
de 01 de novembro de 2023 
 
 
CONCEDE PRÊMIO ASSIDUIDADE A 
SERVIDORA MARCIA DA SILVA FERREIRA 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o artigo 76 da Lei Municipal nº 4333/2021,  
 
Considerando a Lei Complementar nº 173/2020, no seu artigo 8º, 
inciso IX, onde suspendeu a contagem do período aquisitivo do Prêmio Assiduidade de 27/05/2020 a 
31/12/2021, 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, a Professora, Nível ?2?, Classe ?D?, MARCIA DA 
SILVA FERREIRA, Matrícula nº 2761, Prêmio Assiduidade referente ao período de 22/03/2017 a 
27/05/2020 e 01/01/2022 a 24/10/2023, a ser pago no mês de Novembro de 2023. Inicia-se nova contagem 
em 25/10/2023.  
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 01 de novembro de 2023. 
 
 
 
                                                                       MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                       Prefeito Municipal   
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                   ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                    Secretário Municipal de Administração   
                                                                                              
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 11/2023 de 01/12/2023 
 
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