ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CND Nº 0063505415 Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO Data da emissão: 01/07/2026 Hora da emissão: 12:09:28 Nome/denominação do sujeito passivo: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ: 10.826.230/0001-68 CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epígrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo I da Portaria Conjunta n° 008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de dados da Dívida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do sujeito passivo acima indicado. Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou integrado ao sistema da CND e/ou da Dívida Ativa. A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www.sefaz.mt.gov.br ou www.pge.mt.gov.br. Certidao válida até: 29/08/2026. Fornecimento gratuito Número de Autenticação: TUA2TLK2U92B92U7 Página 1 de 1 Tipo do Contribuinte Contribuinte Geral - Pessoa Jurídica Inscrição: 9170605                                          Identificação: 125113     PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT SECRETÁRIA DA GESTÃO FAZENDÁRIA CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA DE DÉBITOS UNIFICADA                                                     CND 201272 / 2026   CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E A D. ATIVA DO MUNICÍPIO Contribuinte PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA     C.N.P.J./C.P.F. 10826230000168 Situação Cadastral Ativo Logradouro / Número / Complemento / CEP / Edifício / Loteamento AVENIDA - ALEIXO RAMOS DA CONCEIÇÃO, Nº: LT 08/09, Q 57 L 08/09, Quadra: 57, Lote:08/09, CEP: 78.140-120 Bairro:   GLORIA                          Cidade: VÁRZEA GRANDE Data Expedição  10/07/2026 Validade  09/08/2026 Data Protocolo  10/07/2026                                                     N.º De Autenticidade: 32C.73A.0FA.206    Certificamos, com  fundamento  nas  informações  constantes  em nosso Sistema de Cadastro e Controle de Arrecadação, e ressalvando o direito de a Fazenda Municipal de inscrever e cobrar outras dívidas que  venham  a ser apuradas,  com referência  ao  presente instrumento,  que  EXISTE débito registrado em nome do postulante, ENTRETANTO,nos termos do disposto no artigo Art. 206 da Lei nº. 5.172/66 - Código Tributário Nacional, este documento tem os mesmos efeitos de CERTIDÃO NEGATIVA.                 Certidão emitida as 11:54:55 do dia 10/07/2026 A autenticidade desta certidão pode ser confirmada na pagina da Secretaria da gestão fazendaria, ou na própria Secretaria de Gestão Fazendária. .   Verifique atentamente as informações descritas nesta certidão   Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 10.826.230/0001-68 Razão social: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Endereço: AV ALEIXO RAMOS DA CONCEICAO 08/09 QUADRA57/ GLORIA / VARZEA GRANDE / MT / 78140-120 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 12/07/2026 a 10/08/2026 Certificação Número: 2026071209151611753438 Informação obtida em 13/07/2026 12:04:32 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br Voltar Imprimir 13/07/2026, 12:06 Consulta Regularidade do Empregador https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: ADRIANE CUNHA OLIVEIRA DA SILVA CPF: 829.346.301-53 Certidão nº: 55071479/2026 Expedição: 16/06/2026, às 15:06:01 Validade: 13/12/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que ADRIANE CUNHA OLIVEIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 829.346.301-53, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Página 1 de1 Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: VALTERSON GONCALVES EVANGELISTA DA SILVA CPF: 919.788.661-00 Certidão nº: 55071782/2026 Expedição: 16/06/2026, às 15:06:43 Validade: 13/12/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que VALTERSON GONCALVES EVANGELISTA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 919.788.661-00, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Página 1 de1 Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 10.826.230/0001-68 Certidão nº: 13113096/2026 Expedição: 02/03/2026, às 11:57:16 Validade: 29/08/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.826.230/0001-68, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Página 1 de1 Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO CERTIDÃO EMPREGADOR: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ: 10.826.230/0001-68 CERTIDÃO EMITIDA em 16/06/2026, às 12:07:38 Conforme os registros administrativos do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), certifica-se que o empregador acima identificado informava empregar, em 13/06/2026, aprendizes em número INFERIOR ao percentual mínimo previsto no art. 429, caput, da CLT. 1. A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada no endereço https://certidoes.sit.trabalho.gov.br/aprendiz/verificar com o código de verificação SFlnZqXnGqZhOTH. 2. Esta certidão reflete tão somente os dados constantes dos registros administrativos do eSocial. Esses dados são declarados pelo próprio empregador, não havendo validação por parte da Secretaria de Inspeção do Trabalho. 3. Os dados das certidões são atualizados diariamente. A presente certidão reflete a situação do empregador em 13/06/2026. Em regra, o intervalo entre a data da situação do empregador e a data da emissão da certidão é de 3 (três) dias, podendo este prazo aumentar em razão de atraso no processamento dos dados. 4. Eventuais retificações nos dados enviadas após 13/06/2026 podem não se refletir nesta certidão. 5. Esta certidão não abrange autos de infração, termos de compromisso e decisões judiciais relativos à obrigação de preencher vagas de Aprendizagem Profissional, conforme art. 429, caput, da CLT. 6. Para todos os fins legais, inclusive no que concerne à comprovação de regularidade prevista na Lei nº 14.133, de 2021, esta certidão terá validade exclusivamente para este estabelecimento. Outro estabelecimento desta mesma empresa, que intencione a contratação em processo de licitação e de contrato administrativo, precisa apresentar certidão específica com seu CNPJ completo. 7. Esta certidão não é válida para os estabelecimentos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAC, SENAI, SENAR, SENAT e SESCOOP). 8. As empresas enquadradas como ME ou EPP e, portanto, isentas do dever de contratar aprendizes, conforme art. 51, III, da Lei nº 123, de 2006, não terão seu enquadramento comprovado por esta certidão. Cabe ao órgão que realiza a licitação informar às empresas licitantes quais documentos exigirá para comprovar o efetivo enquadramento como ME ou EPP. 9. Esta certidão foi emitida em 16/06/2026 e tem prazo de validade de 30 dias. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO CERTIDÃO EMPREGADOR: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ: 10.826.230/0001-68 CERTIDÃO EMITIDA em 16/06/2026, às 12:07:26 Conforme os registros administrativos do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), certifica-se que o empregador acima identificado estava, em 13/06/2026, DESOBRIGADO a reservar percentual de seus cargos para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pela Previdência Social, tendo em vista o não enquadramento na hipótese legal prevista no art. 93, caput, da Lei nº 8.213 de 1991. 1. A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada no endereço https://certidoes.sit.trabalho.gov.br/pcdreab/verificar com o código de verificação oiv9sV5xPKpoibt. 2. Esta certidão reflete tão somente os dados constantes dos registros administrativos do eSocial. Esses dados são declarados pelo próprio empregador, não havendo validação por parte da Secretaria de Inspeção do Trabalho. 3. Os dados das certidões são atualizados diariamente. A presente certidão reflete a situação do empregador em 13/06/2026. Em regra, o intervalo entre a data da situação do empregador e a data da emissão da certidão é de 3 (três) dias, podendo este prazo aumentar em razão de atraso no processamento dos dados. 4. Eventuais retificações nos dados enviadas após 13/06/2026 podem não se refletir nesta certidão. 5. Esta certidão não abrange autos de infração, termos de compromisso e decisões judiciais relativos à obrigação de preencher vagas com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social, conforme art. 93 da Lei nº 8.213 de 1991. 6. Esta certidão abrange todos os estabelecimentos do empregador. 7. O cálculo da cota e aferição de seu preenchimento são realizados conforme definido no Art. 36 da Portaria Consolidada MTE nº 1 de 17 de dezembro de 2025. Para o cálculo da cota são excluídos da base de cálculo os aprendizes contratados e os afastados por aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). O resultado fracionado terá seu arredondamento para o número inteiro superior. Não são contabilizados para o preenchimento da cota aqueles empregados com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social contratados na modalidade de aprendiz, de contrato intermitente e os afastados por aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). 8. Nos termos do art. 34, § 2º, da Portaria Consolidada MTE nº 1, de 17 de dezembro de 2025, a prestação de informações indevidas, incorretas, inexatas, falsas ou a omissão de dados pelo empregador poderá ensejar o cancelamento da emissão desta certidão, a qualquer tempo, mediante apuração administrativa realizada pela Inspeção do Trabalho, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis. 9. Esta certidão foi emitida em 16/06/2026 e tem prazo de validade de 30 dias. Poder Judiciário Federal Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Código de verificação: 87.224.502.446 CERTIDÃO ELETRÔNICA DE AÇÕES TRABALHISTAS Certifica-se, conforme pesquisa no Sistema de Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, que até a presente data NÃO CONSTAM ações trabalhistas neste Tribunal Regional, em tramitação ou arquivadas provisoriamente, ajuizadas em face da pessoa jurídica, de direito público ou privado, identificada pelos dados fornecidos pelo solicitante e de sua inteira responsabilidade. Raiz do CNPJ pesquisado: 10.826.230 Certifica-se, conforme pesquisa no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), que foi emitida no Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma certidão de débitos trabalhistas NEGATIVA, identificada pelo nº 55016601/2026 e pelo CNPJ 10.826.230/0001-68, cuja a íntegra está disponível em: http://www.tst.jus.br/certidao Observações: 1. Esta certidão não contempla processos físicos, nem processos arquivados definitivamente, nem processos de classes que não estejam discriminadas a seguir. 2. Esta certidão contempla o polo passivo somente nas seguintes ações no 1º grau: alvará judicial (Alvará), alvará judicial - lei 6858/80 (AlvJud), arresto (Arrest), atentado (Atent), ação civil coletiva (ACC), ação civil pública cível (ACPCiv), ação de cumprimento (ACum), ação de exigir contas (AEC), ação trabalhista - rito ordinário (ATOrd), ação trabalhista - rito sumaríssimo (ATSum), ação trabalhista - rito sumário (alçada) (ATAlc), busca e apreensão (BusApr), cautelar inominada (CauInom), caução (Cauçao), cumprimento de sentença (CumSen), cumprimento provisório de sentença (CumPrSe), exceção de incompetência (ExcInc), execução de certidão de crédito judicial (ExCCJ), execução de termo de ajuste de conduta (ExTAC), execução de termo de conciliação de ccp (ExCCP), execução de título extrajudicial (ExTiEx), execução de título extrajudicial (ExTiEx), execução de título judicial (ExTiJu), execução fiscal (ExFis), execução provisória (ExeProv), execução provisória em autos suplementares (ExProvAS), exibição (Exibic), habeas corpus cível (HCCiv), habeas data cível (HDCiv), homologação da transação extrajudicial (HTE), interdito proibitório (Interdito), interpelação (Interp), justificação (Justif), mandado de segurança coletivo (MSCol), mandado de segurança cível (MSCiv), monitória (Monito), notificação (Notif), oposição (Oposic), petição cível (PetCiv), produção antecipada da prova (PAP), protesto (Protes), reintegração / manutenção de posse (RtMtPosse), restauração de autos (ResAutCiv), tutela antecipada antecedente (TutAntAnt), tutela cautelar antecedente (TutCautAnt) 3. Esta certidão contempla o polo passivo somente nas seguintes ações no 2º grau: ação anulatória de cláusulas convencionais (AACC), ação rescisória (AR), cautelar inominada (CauInom), dissídio coletivo (DC), dissídio coletivo de greve (DCG), habeas data cível (HDCiv), mandado de segurança cível (MSCiv), suspensão de liminar ou antecipação de tutela (SLAT), tutela antecipada antecedente (TutAntAnt), tutela cautelar antecedente (TutCautAnt) 4. Esta pesquisa foi realizada a partir da raiz do CNPJ informado pelo solicitante. 5. Para verificar a autenticidade desta certidão, acesse: https://pje.trt23.jus.br/certidoes/ Certidão emitida em 16/06/2026 às 11:10 16/06/2026, 11:10 Certidões - Certidão Trabalhista 87.224.502.446 https://pje.trt23.jus.br/certidoes/trabalhista/certidao/87224502446 1/1 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE 1º GRAU Nº: 26303233 O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso CERTIFICA que, a requerimento da parte interessada e após consulta aos registros nos sistemas de tramitação processual de 1º Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso, há 5 ANOS, NADA CONSTA nos registros de PROCESSOS DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EM ANDAMENTO E ARQUIVADOS , como AUTOR E RÉU , até a data de 28/07/2026, MOVIDAS POR ou em DESFAVOR de: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ 10.826.230/0001-68 Observações: a. As informações referentes ao NOME e CNPJ mencionados acima são de responsabilidade do solicitante. Cabe ao interessado e ao destinatário conferir a titularidade e verificar a autenticidade dos dados. b. A autenticidade desta certidão pode ser verificada no site sec.tjmt.jus.br. acessando o campo "Verificar autenticidade de 1º grau". Para a consulta, é necessário informar o número da certidão e o CPF. A verificação pode ser realizada em até 3(três) meses após a data de expedição. c. A consulta é realizada na base de dados de processos distribuídos na Primeira Instância, abrangendo tanto a Justiça Comum quanto os Juizados. Estão incluídas Inclui todas as ações relacionadas à recuperação judicial e falência. d. A presente certidão foi expedida com base nos critérios de busca selecionados pela parte requerente no sistema. Portanto, não exclui a possibilidade de existência de processo(s) que não se enquadrem nos parâmetros especificados no cabeçalho deste documento. e. Esta certidão terá validade de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da sua emissão. Página 1 de 1 Certidão nº 26303233. A autencidade desta certidão pode ser consultada em: http://sec.tjmt.jus.br/verificar-autenticidade-de-certidoes Certidão emitida por ENILDETH NUNES COSTA BORGES. Lotado na Central de Distribuição - Comarca da Capital - SDCR , dia 28/07/2026, às 16h:55 Agência de Turismo PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA 10.826.230/0001-68 Agênêcia iacêdaeTursuesemareoTPoTmaRcdndaIaMiEdacIaOEdUVGêdNSaLadDnI nê1êcdcIacIa0IEnê.1dciaIadUaê 8iEgd26IUacIa 1dcdUnEia3icIgaUIEa/IEê.1dcdUa3iEagIêiacia0-cê4iaQR iDa3IGiaUênIawww.cadastur.turismo.gov.br. 21/11/2024 a 21/11/2026 IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA ESCRITURAÇÃO MINISTÉRIO DA FAZENDA 10.826.230/0001-68 01/01/2024 a 31/12/2024 PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Versão: 10.3.3SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL ? Sped RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO Livro Diário (Completo - sem escrituração Auxiliar) 51201985529 ESTE LIVRO FOI ASSINADO COM OS SEGUINTES CERTIFICADOS DIGITAIS: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NIRE NOME EMPRESARIAL CNPJ FORMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PERÍODO DA ESCRITURAÇÃO Livro Diário 1 NATUREZA DO LIVRO NÚMERO DO LIVRO 1F.BF.CF.A5.E2.C6.92.72.E9.E9.5C.6E.91.4F.43.EB.E1.55.7D.C3 IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH) ARQUIVOS SUBSTITUÍDOS (HASH) QUALIFICAÇÃO DO SIGNATARIO CPF/CNPJ NOME Nº SÉRIE DO CERTIFICADO VALIDADE RESPONSÁVEL LEGAL Pessoa Jurídica (e-CNPJ ou e-PJ)10826230000168 PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA: 10826230000168 941356370600775905 939011 11/12/2024 a 11/12/2025 Sim Contador 01513514148 SAMUEL PEREIRA ROCHA:01513514148 474448331851888650 882800 25/11/2024 a 25/11/2025 Não NÚMERO DO RECIBO: 1F.BF.CF.A5.E2.C6.92.72.E9.E9.5C. 6E.91.4F.43.EB.E1.55.7D.C3-4 em às 23/10/2025 08:53:52 34.C1.E1.B8.D6.21.5C.50 8E.EA.95.81.97.45.D9.97 Escrituração recebida via Internet pelo Agente Receptor SERPRO Considera-se autenticado o livro contábil a que se refere este recibo, dispensando-se a autenticação de que trata o art. 39 da Lei nº 8.934/1994. Este recibo comprova a autenticação. BASE LEGAL: Decreto nº 1.800/1996, com a alteração do Decreto nº 8.683/2016, e arts. 39, 39-A, 39-B da Lei nº 8.934/1994 com a alteração da Lei Complementar nº 1247/2014. TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO Entidade: Período da Escrituração: CNPJ: Período Selecionado: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA 01/01/2024 a 31/12/2024 10.826.230/0001-68 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024 Número de Ordem do Livro:1 TERMO DE ABERTURA Nome Empresarial PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA NIRE 51201985529 CNPJ 10.826.230/0001-68 Número de Ordem 1 Natureza do Livro Livro Diário Município VARZEA GRANDE Data do arquivamento dos atos constitutivos Data de arquivamento do ato de conversão de sociedade simples em sociedade empresária Data de encerramento do exercício social31/12/2024 Quantidade total de linhas do arquivo digital 12462 TERMO DE ENCERRAMENTO Nome Empresarial PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Natureza do Livro Livro Diário Número de ordem 1 Quantidade total de linhas do arquivo digital 12462 Data de inicio 01/01/2024 Data de término 31/12/2024 Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital ? Sped Versão 10.3.3 do Visualizador 1Página 1 de Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número 1F.BF.CF.A5.E2.C6.92.72.E9.E9.5C.6E.91.4F.43.EB.E1.55.7D.C3-4, nos termos do Decreto nº 8.683/2016. BALANÇO PATRIMONIAL Entidade: Período da Escrituração: C NPJ: Período Selecionado: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA 01/01/2024 a 31/12/2024 10.826.230/0001-68 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024 Número de Ordem do Livro: 1 Descrição Saldo FinalSaldo InicialNota A TIVO R$ 177.654,27 ATIVO CIRCULANTE R$ 177.654,27 DISPONÍVEL R$ 172.089,92 CAIXA R$ 41.010,05 CAIXA GERAL R$ 41.010,05 BANCOS CONTA MOVIMENTO R$ 61.964,98 BANCO SICREDI R$ 61.964,98 APLICAÇÕES FINANCEIRAS LIQUIDEZ IMEDIATA R$ 69.114,89 BANCO SICREDI R$ 69.114,89 CLIENTES R$ 0,00 DUPLICATAS A RECEBER R$ 0,00 CLIENTES DIVERSOS R$ 0,00 OUTROS CRÉDITOS R$ 5.564,35 ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES R$ 5.254,45 ANTEC. FORNEC. DIVERSOS R$ 5.254,45 ADIANTAMENTO A EMPREGADOS R$ 0,00 ADIANTAMENTO DE FERIAS R$ 0,00 ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO R$ 0,00 TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR R$ 309,90 INSS A COMPENSAR R$ 309,90 PASSIVO R$ 177.654,27 PASSIVO CIRCULANTE R$ 49.252,01 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS R$ 9.136,97 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER R$ 9.136,97 IRRF A RECOLHER R$ 4.307,84 SIMPLES NACIONAL A RECOLHER R$ 4.829,13 OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA R$ 40.115,04 OBRIGAÇÕES COM O PESSOAL R$ 37.908,54 13º SALÁRIO A PAGAR R$ 0,00 AUTONOMOS A PAGAR R$ 6.334,70 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR R$ 16.091,11 Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital ? Sped Versão 10.3.3 do Visualizador 2Página 1 de Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número 1F.BF.CF.A5.E2.C6.92.72.E9.E9.5C.6E.91.4F.43.EB.E1.55.7D.C3-4, nos termos do Decreto nº 8.683/2016. BALANÇO PATRIMONIAL Entidade: Período da Escrituração: C NPJ: Período Selecionado: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA 01/01/2024 a 31/12/2024 10.826.230/0001-68 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024 Número de Ordem do Livro: 1 Descrição Saldo FinalSaldo InicialNota PRÓ-LABORE A PAGAR R$ 1.693,67 FÉRIAS A PAGAR R$ 13.789,06 OBRIGAÇÕES SOCIAIS R$ 2.206,50 INSS A RECOLHER R$ 1.038,73 FGTS A RECOLHER R$ 1.167,77 OUTRAS OBRIGAÇÕES R$ 0,00 ADIANTAMENTOS A CLIENTES R$ 0,00 ANTEC. CLIENTES DIVERSOS R$ 0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 128.402,26 CAPITAL SOCIAL R$ 103.900,00 CAPITAL SUBSCRITO R$ 103.900,00 CAPITAL SOCIAL R$ 103.900,00 (-) LUCROS OU PREJUÍZOS A CUMULADOS R$ 24.502,26 (-) LUCROS OU PREJUÍZOS A CUMULADOS R$ 24.502,26 LUCROS ACUMULADOS R$ 221.787,74 (-) (-) PREJUÍZOS ACUMULADOS R$ (197.285,48) Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital ? Sped Versão 10.3.3 do Visualizador 2Página 2 de Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número 1F.BF.CF.A5.E2.C6.92.72.E9.E9.5C.6E.91.4F.43.EB.E1.55.7D.C3-4, nos termos do Decreto nº 8.683/2016. DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO Entidade: Período da Escrituração: C NPJ: Período Selecionado: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA 01/01/2024 a 31/12/2024 10.826.230/0001-68 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024 Número de Ordem do Livro: 1 Descrição Saldo atual N ota Saldo anterior RECEITA BRUTA R$ 226.045,03 SERVIÇOS PRESTADOS R$ 226.045,03 (-) DEDUÇÕES R$ (14.099,09) (-) (-) SIMPLES NACIONAL R$ (14.099,09) RECEITA LÍQUIDA R$ 211.945,94 LUCRO BRUTO R$ 211.945,94 (-) DESPESAS OPERACIONAIS R$ (174.023,56) (-) DESPESAS COM VENDAS R$ (4.864,16) (-) SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS R$ (4.864,16) (-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS R$ (169.159,40) (-) SALÁRIOS E ORDENADOS R$ (63.492,71) (-) PRÓ-LABORE R$ (22.836,00) (-) 13º SALÁRIO R$ (17.288,92) (-) FÉRIAS R$ (18.749,91) (-) FGTS R$ (12.628,52) (-) INDENIZAÇÕES E AVISO PRÉVIO R$ (1.478,63) (-) VALE TRANSPORTE R$ (0,00) (-) ALUGUÉIS DE IMÓVEIS R$ (2.070,00) (-) IOF R$ (91,50) (-) ENERGIA ELÉTRICA R$ (8.271,70) (-) ÁGUA E ESGOTO R$ (3.252,23) (-) TELEFONE R$ (577,97) (-) ASSISTÊNCIA CONTÁBIL R$ (7.165,50) (-) SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS R$ (6.334,70) (-) JUROS DE MORA R$ (55,51) (-) DESPESAS BANCARIAS R$ (4.865,60) (-) OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS R$ (529,83) (-) MATERIAL DE USO E CONSUMO R$ (529,83) RESULTADO OPERACIONAL R$ 37.392,55 RESULTADO ANTES DO IR E CSLL R$ 37.392,55 LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO R$ 37.392,55 Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital ? Sped Versão 10.3.3 do Visualizador 1Página 1 de Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número 1F.BF.CF.A5.E2.C6.92.72.E9.E9.5C.6E.91.4F.43.EB.E1.55.7D.C3-4, nos termos do Decreto nº 8.683/2016. Período: 01/01/2024 - 31/12/2024 Insc. Junta Comercial: 51201985529 Data: 27/04/2009 C O E F I C I E N T E S D E A N Á L I S E S Realizado em 31 de Dezembro de 2024 Índice de Liquidez Geral Ativo Circulante + Realizável Longo Prazo I.L.G. = Passivo Circulante + Passivo Não-Circulante 177.654,27 + 0,00 I.L.G. = 49.252,01 + 0,00 = 3,61 ========================================================================================== Índice de Liquidez Corrente Ativo Circulante I.L.C. = Passivo Circulante 177.654,27 I.L.C. = 49.252,01 = 3,61 ========================================================================================== Grau de endividamento PC + PNC G.E = ATIVO TOTAL 49.252,01 - 0,00 G.E = 177.654,27 = 0,27 ========================================================================================== Índice de Solvência Geral Ativo I.S.G. = Passivo Circulante + Passivo Não-Circulante 177.654,27 I.S.G. = 49.252,01 + 0,00 = 3,61 ========================================================================================== SAMUEL PEREIRA ROCHA CRC -MT 018213/O-2 CPF ? 015.135.141-48 PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA: 10826230000168 Empresa: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Página: 0001 C.N.P.J.: 10.826.230/0001-68 Número livro: 0001 Endereço: Avenida AV ALEIXO RAMOS DA CONCEICAO (LOT FIGUEI, 809, Emissão: 23/10/2025 QUADRA57 SALA 06, GLORIA, VARZEA GRANDE/MT, CEP Hora: 07:04:43 SAMUEL PEREIRA ROCHA:0151351 4148 Assinado de forma digital por SAMUEL PEREIRA ROCHA:01513514148 Dados: 2025.11.11 13:58:23 -04'00' PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA:10826230000168Assinado de forma digital por PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA:10826230000168 Dados: 2025.11.11 13:58:57 -04'00' ASSINATURA ELETRÔNICA QUALIFICADA 016101010 1018101010 010 61810101 TI? Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ICP Brasil Conforme MP 2.200-2/01 e Lei 14.063/20 ASSINATURA ELETRÔNIC? QUALIFICADA 010101018101 010101010 101010101 0191010 TI? Instituto Nacional de Tecnologia da Informação CP Brasil Conforme MP 2.200-2/01 e Lei 14.063/20 Iha Cito Vecionalde Tecnologle de intorraçk Empresa: C.N.P.J.: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA 10.826.230/0001-68 Número livro: 0001 Endereço: Avenida AV ALEIXO RAMOS DA CONCEICAO (LOT FIGUEI, 809, QUADRA57 SALA 06, GLORIA, VARZEA GRANDE/MT, CEP Emissão 23/10/202 hora : 07:04:43 Período: 01/01/2024 - 3 1/12/2024 Insc. Junta Comercial: 51201985529 Data: 27/04/2009 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Exercício findo em 31 de dezembro de 2024 1.Contexto Operacional A PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA é uma sociedade empresária limitada, estabelecida em Várzea Grande/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 10.826.230/0001-68, com sede na Av. Aleixo Ramos da Conceição. Constituída em 27/04/2009, tem como objeto social a prestação de serviços Agenciamento de viagens. A empresa é composta pelo sócio, conforme seus respectivos CPF's. 2.Base de Apresentação das Demonstrações Contábeis As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as disposições da NBC TG 1000 ? Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 3.Principais Práticas Contábeis a)Apuração do Resultado A empresa adota o regime de competência para o reconhecimento das receitas e despesas. As receitas são reconhecidas quando os serviços são prestados, independentemente do recebimento. b)Caixa e Equivalentes de Caixa Compreendem os saldos de contas bancárias e aplicações financeiras de liquidez imediata, com risco insignificante de mudança de valor. c) Ativo Imobilizado Registrado ao custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada, calculada pelo método linear com base na vida útil estimada dos bens. d) Provisões Constituídas para fazer face a perdas prováveis e estimáveis, conforme avaliação da administração e em conformidade com a NBC TG 1000. 4. Regime Tributário A empresa é optante pelo regime do SIMPLES NACIONAL, conforme legislação vigente. Os tributos são calculados mensalmente com base em percentuais sobre a receita bruta. 5. Capital Social O capital social da empresa é de R$ [Valor], integralizado em moeda corrente nacional, dividido entre os dois sócios conforme suas respectivas participações: Sócio : Valterson Goncalves Evangelista da Silva ? CPF: 919.788.661-00 ? 100% 6. Ativo Imobilizado O ativo imobilizado é composto por equipamentos médicos, móveis e utensílios, veículos e instalações. A depreciação é calculada com base nas taxas estabelecidas pela legislação fiscal, considerando a vida útil estimada dos bens. 7. Contingências Até a data de encerramento do exercício, não existem processos judiciais ou administrativos que possam representar riscos significativos para a empresa. 8. Eventos Subsequentes Não houve eventos subsequentes ao encerramento do exercício que possam impactar significativamente as demonstrações contábeis Samuel pereira Rocha CPF 015.135.141-48 CRC MT 018213/O-2 PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA 10.826.230/0001-68 SAMUEL PEREIRA ROCHA:01513514148 Assinado de forma digital por SAMUEL PEREIRA ROCHA:01513514148 Dados: 2025.10.23 14:24:57 -04'00' PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA:10826230000168 Assinado de forma digital por PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA:10826230000168 Dados: 2025.10.23 14:25:26 -04'00' ASSINATURA ELETRÔNICA QUALIFICADA 010101010 0101 ITI Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ICP Brasil Conforme MP 2.200-2/01 e Lei 14.063/20 ASSINATURA ELETRÔNIC? QUALIFICADA 10101010101010 1011910101 ITI Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ICP Brasil Conforme MP 2.200-2/01 e Lei 14.063/20 Ia tao Nedional de Techologie de intorrac IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA ESCRITURAÇÃO MINISTÉRIO DA FAZENDA 10.826.230/0001-68 01/01/2025 a 31/12/2025 PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Versão: 10.4.0SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL ? Sped RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO Livro Diário (Completo - sem escrituração Auxiliar) 51201985529 ESTE LIVRO FOI ASSINADO COM OS SEGUINTES CERTIFICADOS DIGITAIS: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NIRE NOME EMPRESARIAL CNPJ FORMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PERÍODO DA ESCRITURAÇÃO Livro Diário 2 NATUREZA DO LIVRO NÚMERO DO LIVRO A4.F0.DC.C6.FF.32.03.F0.D8.44.8D.0C.A1.1D.AB.81.AE.B4.C5.21 IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH) ARQUIVOS SUBSTITUÍDOS (HASH) QUALIFICAÇÃO DO SIGNATARIO CPF/CNPJ NOME Nº SÉRIE DO CERTIFICADO VALIDADE RESPONSÁVEL LEGAL Pessoa Jurídica (e-CNPJ ou e-PJ)10826230000168 PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA: 10826230000168 851472091352683190 3 22/12/2025 a 22/12/2026 Sim Contador 01513514148 SAMUEL PEREIRA ROCHA:01513514148 565052968486152186 1 01/12/2025 a 01/12/2026 Não NÚMERO DO RECIBO: A4.F0.DC.C6.FF.32.03.F0.D8.44.8D. 0C.A1.1D.AB.81.AE.B4.C5.21-3 em às 15/05/2026 06:40:12 2D.17.72.CD.9A.8C.8A.AE FB.5B.0F.F2.EF.B5.AA.36 Escrituração recebida via Internet pelo Agente Receptor SERPRO Considera-se autenticado o livro contábil a que se refere este recibo, dispensando-se a autenticação de que trata o art. 39 da Lei nº 8.934/1994. Este recibo comprova a autenticação. BASE LEGAL: Decreto nº 1.800/1996, com a alteração do Decreto nº 8.683/2016, e arts. 39, 39-A, 39-B da Lei nº 8.934/1994 com a alteração da Lei Complementar nº 1247/2014. TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO Entidade: Período da Escrituração: CNPJ: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA 01/01/2025 a 31/12/2025 10.826.230/0001-68 Número de Ordem do Livro:2 TERMO DE ABERTURA Nome Empresarial PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA NIRE 51201985529 CNPJ 10.826.230/0001-68 Número de Ordem 2 Natureza do Livro Livro Diário Município VARZEA GRANDE Data do arquivamento dos atos constitutivos 27/04/2009 Data de arquivamento do ato de conversão de sociedade simples em sociedade empresária Data de encerramento do exercício social31/12/2025 Quantidade total de linhas do arquivo digital 2942 TERMO DE ENCERRAMENTO Nome Empresarial PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Natureza do Livro Livro Diário Número de ordem 2 Quantidade total de linhas do arquivo digital 2942 Data de inicio 01/01/2025 Data de término 31/12/2025 Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital ? Sped Versão 10.4.0 do Visualizador 1Página 1 de Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número A4.F0.DC.C6.FF.32.03.F0.D8.44.8D.0C.A1.1D.AB.81.AE.B4.C5.21-3, nos termos do Decreto nº 8.683/2016. BALANÇO PATRIMONIAL Entidade: Período da Escrituração: CNPJ: Período Selecionado: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA 01/01/2025 a 31/12/2025 10.826.230/0001-68 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 Número de Ordem do Livro:2 Descrição Saldo FinalSaldo InicialNota ATIVO R$ 182.641,32R$ 177.654,27 ATIVO CIRCULANTE R$ 182.641,32R$ 177.654,27 DISPONÍVEL R$ 115.259,58R$ 172.089,92 CAIXA R$ 22.339,66R$ 41.010,05 CAIXA GERAL R$ 22.339,66R$ 41.010,05 BANCOS CONTA MOVIMENTO R$ 77.572,81R$ 61.964,98 BANCO SICREDI R$ 77.572,81R$ 61.964,98 APLICAÇÕES FINANCEIRAS LIQUIDEZ IMEDIATA R$ 15.347,11R$ 69.114,89 BANCO SICREDI R$ 15.347,11R$ 69.114,89 CLIENTES R$ 46.683,76R$ 0,00 DUPLICATAS A RECEBER R$ 46.683,76R$ 0,00 CLIENTES DIVERSOS R$ 46.683,76R$ 0,00 OUTROS CRÉDITOS R$ 20.697,98R$ 5.564,35 DIVIDENDOS A RECEBER R$ 14.202,76R$ 0,00 DIVIDENDOS A RECEBER R$ 14.202,76R$ 0,00 ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES R$ 5.254,45R$ 5.254,45 ANTEC. FORNEC. DIVERSOS R$ 5.254,45R$ 5.254,45 ADIANTAMENTO A EMPREGADOS R$ 0,00R$ 0,00 ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO R$ 0,00R$ 0,00 TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR R$ 1.240,77R$ 309,90 INSS A COMPENSAR R$ 1.240,77R$ 309,90 PASSIVO R$ 182.641,32R$ 177.654,27 PASSIVO CIRCULANTE R$ 22.506,21R$ 49.252,01 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS R$ 8.884,40R$ 9.136,97 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER R$ 8.884,40R$ 9.136,97 IRRF A RECOLHER R$ 8.733,57R$ 4.307,84 SIMPLES NACIONAL A RECOLHER R$ 150,83R$ 4.829,13 OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA R$ 13.621,81R$ 40.115,04 OBRIGAÇÕES COM O PESSOAL R$ 7.490,35R$ 37.908,54 13º SALÁRIO A PAGAR R$ 0,00R$ 0,00 AUTONOMOS A PAGAR R$ 378,00R$ 6.334,70 Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital ? Sped Versão 10.4.0 do Visualizador 2Página 1 de Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número A4.F0.DC.C6.FF.32.03.F0.D8.44.8D.0C.A1.1D.AB.81.AE.B4.C5.21-3, nos termos do Decreto nº 8.683/2016. BALANÇO PATRIMONIAL Entidade: Período da Escrituração: CNPJ: Período Selecionado: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA 01/01/2025 a 31/12/2025 10.826.230/0001-68 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 Número de Ordem do Livro:2 Descrição Saldo FinalSaldo InicialNota SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR R$ 2.103,58R$ 16.091,11 PRÓ-LABORE A PAGAR R$ 1.693,67R$ 1.693,67 FÉRIAS A PAGAR R$ 3.315,10R$ 13.789,06 OBRIGAÇÕES SOCIAIS R$ 6.131,46R$ 2.206,50 CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA A RECOLHER R$ 0,00R$ 0,00 INSS A RECOLHER R$ 4.717,34R$ 1.038,73 FGTS A RECOLHER R$ 1.414,12R$ 1.167,77 PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 160.135,11R$ 128.402,26 CAPITAL SOCIAL R$ 103.900,00R$ 103.900,00 CAPITAL SUBSCRITO R$ 103.900,00R$ 103.900,00 CAPITAL SOCIAL R$ 103.900,00R$ 103.900,00 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS R$ 56.235,11R$ 24.502,26 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS R$ 56.235,11R$ 24.502,26 LUCROS ACUMULADOS R$ 253.520,59R$ 221.787,74 (-) (-) PREJUÍZOS ACUMULADOS R$ (197.285,48)R$ (197.285,48) Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital ? Sped Versão 10.4.0 do Visualizador 2Página 2 de Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número A4.F0.DC.C6.FF.32.03.F0.D8.44.8D.0C.A1.1D.AB.81.AE.B4.C5.21-3, nos termos do Decreto nº 8.683/2016. DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO Entidade: Período da Escrituração: CNPJ: Período Selecionado: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA 01/01/2025 a 31/12/2025 10.826.230/0001-68 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 Número de Ordem do Livro:2 Descrição Saldo atualNota Saldo anterior RECEITA BRUTA R$ 213.306,87R$ 226.045,03 SERVIÇOS PRESTADOS R$ 213.306,87R$ 226.045,03 (-) DEDUÇÕES R$ (12.523,23)R$ (14.099,09) (-) (-) SIMPLES NACIONAL R$ (12.523,23)R$ (14.099,09) RECEITA LÍQUIDA R$ 200.783,64R$ 211.945,94 LUCRO BRUTO R$ 200.783,64R$ 211.945,94 (-) DESPESAS OPERACIONAIS R$ (162.166,79)R$ (174.023,56) (-) DESPESAS COM VENDAS R$ (20.260,87)R$ (4.864,16) (-) COMISSÕES R$ (20.260,87)R$ (0,00) (-) SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS R$ (0,00)R$ (4.864,16) (-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS R$ (141.905,92)R$ (169.159,40) (-) SALÁRIOS E ORDENADOS R$ (63.385,54)R$ (63.492,71) (-) PRÓ-LABORE R$ (22.836,00)R$ (22.836,00) (-) 13º SALÁRIO R$ (10.614,22)R$ (17.288,92) (-) FÉRIAS R$ (11.095,36)R$ (18.749,91) (-) FGTS R$ (12.482,20)R$ (12.628,52) (-) INDENIZAÇÕES E AVISO PRÉVIO R$ (1.600,00)R$ (1.478,63) (-) ALUGUÉIS DE IMÓVEIS R$ (0,00)R$ (2.070,00) (-) TAXAS DIVERSAS R$ (981,48)R$ (0,00) (-) IOF R$ (0,85)R$ (91,50) (-) ENERGIA ELÉTRICA R$ (3.870,11)R$ (8.271,70) (-) ÁGUA E ESGOTO R$ (4.655,09)R$ (3.252,23) (-) TELEFONE R$ (713,58)R$ (577,97) (-) ASSISTÊNCIA CONTÁBIL R$ (2.812,20)R$ (7.165,50) (-) SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS R$ (5.167,19)R$ (6.334,70) (-) JUROS DE MORA R$ (46,10)R$ (55,51) (-) DESPESAS BANCARIAS R$ (1.646,00)R$ (4.865,60) (-) OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS R$ (6.884,00)R$ (529,83) (-) MATERIAL DE USO E CONSUMO R$ (6.884,00)R$ (529,83) RESULTADO OPERACIONAL R$ 31.732,85R$ 37.392,55 RESULTADO ANTES DO IR E CSLL R$ 31.732,85R$ 37.392,55 LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO R$ 31.732,85R$ 37.392,55 Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital ? Sped Versão 10.4.0 do Visualizador 1Página 1 de Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número A4.F0.DC.C6.FF.32.03.F0.D8.44.8D.0C.A1.1D.AB.81.AE.B4.C5.21-3, nos termos do Decreto nº 8.683/2016. Empresa: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Página: 0001 C.N.P.J.: 10.826.230/0001-68 Número livro: 0002 Endereço: Avenida AV ALEIXO RAMOS DA CONCEICAO (LOT FIGUEI, 809, Emissão: 15/05/2026 QUADRA57 SALA 06, GLORIA, VARZEA GRANDE/MT, CEP Hora: 05:16:38 Período: 01/01/2025 - 31/12/2025 Insc. Junta Comercial: 51201985529 Data: 27/04/2009 C O E F I C I E N T E S D E A N Á L I S E S Realizado em 31 de Dezembro de 2025 Índice de Liquidez Geral Ativo Circulante + Realizável Longo Prazo I.L.G. = ------------------------------------------------------- Passivo Circulante + Passivo Não-Circulante 182.641,32 + 0,00 I.L.G. = ------------------------------------------------------- = 8,12 22.506,21 + 0,00 ========================================================================================== Índice de Liquidez Corrente Ativo Circulante I.L.C. = ------------------------------------------------------- Passivo Circulante 182.641,32 I.L.C. = ------------------------------------------------------- = 8,12 22.506,21 ========================================================================================== Índice de Solvência Geral Ativo I.S.G. = ------------------------------------------------------- Passivo Circulante + Passivo Não-Circulante 182.641,32 I.S.G. = ------------------------------------------------------- = 8,12 22.506,21 + 0,00 ========================================================================================== Grau de Endividamento Passivo Circulante + Passivo Não-Circulante G.E. = ------------------------------------------------------- Ativo 22.506,21 + 0,00 G.E. = ------------------------------------------------------- = 0,12 182.641,32 ========================================================================================== _______________________________________ _______________________________________ PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA SAMUEL PEREIRA ROCHA Reg. no CRC - MT sob o No. MT018213OO2 CPF: 10.826.230/0001-68 CPF: 015.135.141-48 SAMUEL PEREIRA ROCHA:01513514148 Assinado de forma digital por SAMUEL PEREIRA ROCHA:01513514148 Dados: 2026.05.18 08:47:30 -04'00' PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA:10826230000168Assinado de forma digital por PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA:10826230000168 Dados: 2026.05.18 08:48:09 -04'00' Acessível com VLibras ASSINATURA ELETRÔNICA QUALIFICADA 016101010 1018101010 010 61810101 TI? Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ICP Brasil Conforme MP 2.200-2/01 e Lei 14.063/20 ASSINATURA ELETRÔNIC? QUALIFICADA 010101018101 010101010 101010101 0191010 ITI Instituto Nacional de Tecnologia da Informação CP Brasil Conforme MP 2.200-2/01 e Lei 14.063/20 Acessível com VLibras Iha Cito Vecionalde Tecnologle de intorraçk Acessível com VLibras Acessível com VLibras Empresa: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA C.N.P.J.: 10.826.230/0001- 68 Insc. Junta Comercial: 51201985529 Data: 27/04/2009 Avenida AV ALEIXO RAMOS DA CONCEICAO (LOT FIGUEI, 809, QUADRA57 SALA 06, GLORIA, VARZEA GRANDE/MT, CEP 78140-120 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Exercício ?ndo em 31 de dezembro de 2025 1. Contexto Operacional A PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA é uma sociedade empresária limitada, estabelecida em Várzea Grande/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 10.826.230/0001- 68, com sede na Av. Aleixo Ramos da Conceição. Cons?tuída em 27/04/2009, tem como objeto social a prestação de serviços Agenciamento de viagens. A empresa é composta pelo sócio, conforme seus respec?vos CPF's. a) Valterson Goncalves Evangelista da Silva ? CPF: 919.788.661- 00 2. Base de Apresentação das Demonstrações Contábeis As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as disposições da NBC TG 1000 ? Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, emi?da pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e estão apresentadas em conformidade com as prá?cas contábeis adotadas no Brasil. 3. Principais Prá?cas Contábeis a) Apuração do Resultado A empresa adota o regime de competência para o reconhecimento das receitas e despesas. As receitas são reconhecidas quando os serviços são prestados, independentemente do recebimento. b) Caixa e Equivalentes de Caixa Compreendem os saldos de contas bancárias e aplicações ?nanceiras de liquidez imediata, com risco insigni?cante de mudança de valor. c) A?vo Imobilizado quando registrado será pelo custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada, calculada pelo método linear com base na vida ú?l es?mada dos bens. d) Provisões Cons?tuídas para fazer face a perdas prováveis e es?máveis, conforme avaliação da administração e em conformidade com a NBC TG 1000. 4. Regime Tributário A empresa é optante pelo regime do SIMPLES NACIONAL, conforme legislação vigente. Os tributos são calculados mensalmente com base em percentuais sobre a receita bruta. 5. Capital Social O capital social da empresa é de R$ 103.900,00, integralizado em moeda corrente nacional, dividido entre os dois sócios conforme suas respec?vas par?cipações: Sócio: Valterson Goncalves Evangelista da Silva ? CPF: 919.788.661- 00 ? 100% 6. A?vo Imobilizado O a?vo imobilizado será composto por equipamentos, móveis e utensílios, veículos e instalações. A depreciação é calculada com base nas taxas estabelecidas pela legislação ?scal, considerando a vida ú?l es?mada dos bens. 7.Con?ngências Até a data do encerramento do exercício social em 31 de dezembro de 2025, a empresa não possui ações judiciais, trabalhistas, cíveis, tributárias ou administra?vas em andamento que possam gerar obrigações ou comprometer signi?ca?vamente sua situação patrimonial, ?nanceira ou operacional. Dessa forma, a administração entende não haver necessidade de cons?tuição de provisões para con?ngências, nos termos da NBC TG 1000. Várzea-grande -MT 15 de maio de 2026 ------------------------------------------------------------ PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ: 10.826.230/0001- 68 ---------------------------------------------------------------- SAMUEL PEREIRA ROCHA Reg. no CRC - MT sob o No. MT018213OO2 CPF: 015.135.141-48 SAMUEL PEREIRA ROCHA:01513514148 Assinado de forma digital por SAMUEL PEREIRA ROCHA:01513514148 Dados: 2026.05.19 10:37:25 -04'00' PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA:10826230000168Assinado de forma digital por PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA:10826230000168 Dados: 2026.05.19 10:37:56 -04'00' ASSINATURA ELETRÔNICA QUALIFICADA 016101010 1018101010 010 61810101 TI? Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ICP Brasil Conforme MP 2.200-2/01 e Lei 14.063/20 ASSINATURA ELETRÔNIC? QUALIFICADA 010101018101 010101010 101010101 0191010 ITI Instituto Nacional de Tecnologia da Informação CP Brasil Conforme MP 2.200-2/01 e Lei 14.063/20 Iha Cito Vecionalde Tecnologle de intorraçk ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA NEW HOLLAND AGRICULTURE Atestamos para os devidos fins, que a Pessoa Jurídica PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ. 10.826.230/0001-68, Endereço: AV. DR. ALEIXO RAMOS DA CONCEIÇÃO, LOTES 08/09 LOT. FIGUEIRINHA, bairro: GLÓRIA, Município VÁRZEA GRANDE Estado do MT, executou/forneceu à VEGRANDE MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA, possuidora do CNPJ 00.889.654/0001-18, com sede a rua Rua ULISSES POMPEU DE CAMPOS, nº 160, bairro: CENTRO NORTE, Município VÁRZEA GRANDE, Estado de MT, os seguintes serviços: Notas Fiscais/fatura nº 9478/9527/9457/9414/9242/9109 Serviços realizados de 10/01/2017 até os dias atuais Descrição dos serviços: (descrição completa dos serviços e quantidades) Objeto Quantidade PASSAGEM AÉREA NACIONAL 490 TRECHOS PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL 12 TRECHOS PASSAGEM TERRESTRE 50 TRECHOS 120 RESERVAS 70 RESERVAS RESERVA DE HOTÉIS RESERVA DE VEÍCULOS Registramos, ainda, que a empresa cumpriu fielmente com suas obrigações, nada constando que a desabone técnica e comercialmente, até a presente data. Cidade, 12 de NOVEMBRO de 2025 Nome completo: Walter Rodrigues Zacarkim CPF: 692 708.801-68 Função: SOCIO ÁDMINISTRATIVO Telefone:65 36823377 E-mail: matriz@vegrande.com.br CNPJ: 00.889.654/0001-18 VEGRANDE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. Rua Ulisses Pompeu de Campos, 160 Bairro: Km Zero- CEP: 78110-601 VARZEA GRANDE MT Vegrande Máquinas Agrícolas Ltda Rua: Ulisses Pompeu de Campos, 160 Várzea Grande - MT -78110-601 Fone Fax: (65) 3682-3377 www.vegrande.com.br Rua: 28 de Outubro, 533 Mirassol D'Oeste - MT-78280-000 Fone Fax: (65) 3241-1830 Rua: Tancredo Neves, 1485 Pontes e Lacerda - MT -78250-000 Fone Fax: (65) 3266-6100 ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA Atestamos para os devidos fins, que a Pessoa Jurídica PRIME TUOR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 10.826.230/0001-68, Endereço: Avenida Aleixo Ramos da Conceição, nº 225, bairro: Glória, Município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso, executou/forneceu à COM IND MATSUDA IMP EXPORTADORA LTDA, possuidora do CNPJ nº 43.206.069/0011-50, com sede à Avenida Rod dos Imigrantes Km 8.5, nº S/N, Bairro: Zona Rural, Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, os seguintes serviços realizados do dia 01/06/2021 até 12/06/2026: Descrição dos serviços: Prestação de serviços de emissão, reserva, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, bem como intermediação e contratação de serviços de hospedagem. Objeto Quantidade Emissão de Passagens Nacionais 1470 Emissão de Passagens Internacionais 63 Hospedagem com café incluso 204 Registramos, ainda, que a empresa cumpriu fielmente com suas obrigações, nada constando que a desabone técnica e comercialmente, até a presente data. Cuiabá - MT, 12 de Junho de 2026 __________________________________________ Nome completo: Aryston Maioline Valério CPF: 296.765.718-22 Função: Supervisor Administrativo E-mail: arystton@matsuda.com.br Certidão Simplificada Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data de sua expedição. Certidão Simplificada Digital emitida pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e certificada digitalmente. Se desejar confirmar a autenticidade desta certidão, acesse o site da JUCEMAT (http://www.jucemat.mt.gov.br/) e clique em validar certidão. A certidão pode ser validada de duas formas: 1) Validação por envio de arquivo (upload) 2) Validação visual (digite o nº C260000799630 e visualize a certidão) 26/153.828-4 Página 1 de 2 Nome Empresarial: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE CNPJ Data de Arquivamento do Ato Constitutivo Data de Início de Atividade 5120198552-9 10.826.230/0001-68 27/04/2009 04/05/2009 Endereço Completo: AVENIDA ALEIXO RAMOS DA CONCEICAO (LOT FIGUEIRINHA) 08/09 QUADRA57 SALA 06 - BAIRRO GLORIA CEP 78140-120 - VARZEA GRANDE/MT Objeto Social: AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO,PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS, EXCETO IMOBILIARIOS E LOCACAO DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR Capital Social: R$103.900,00 Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte MICRO EMPRESA (Lei Complementar nº123/06) Prazo de Duração CENTO E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS Capital Integralizado: R$103.900,00 INDETERMINADO CENTO E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS Sócio(s)/Administrador(es) CPF/NIRE Nome Térm. MandatoParticipação Função 829.346.301-53ADRIANE CUNHA OLIVEIRA DA SILVA xxxxxxx R$xxxxxxx ADMINISTRADOR 919.788.661-00VALTERSON GONCALVES EVANGELISTA DA SILVA xxxxxxx R$103.900,00 SÓCIO / ADMINISTRADOR Status: TRANSFORMADA Situação: ATIVA Último Arquivamento: 31/03/2022 Número: 51201985529 Ato 002 - ALTERACAO Evento(s)020 - ALTERACAO DE NOME EMPRESARIAL 2001 - ENTRADA DE SOCIO/ADMINISTRADOR 046 - TRANSFORMACAO Empresa(s) Antecessora(s) Nome Anterior Nire Número AprovaçãoUFTipo Movimentação PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI 5160026807-3 51201985529 TRANSFORMACAO PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME 5120111980-5 51600268073 TRANSFORMACAO Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela Nire CNPJ Endereço Certidão Simplificada Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data de sua expedição. Certidão Simplificada Digital emitida pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e certificada digitalmente. Se desejar confirmar a autenticidade desta certidão, acesse o site da JUCEMAT (http://www.jucemat.mt.gov.br/) e clique em validar certidão. A certidão pode ser validada de duas formas: 1) Validação por envio de arquivo (upload) 2) Validação visual (digite o nº C260000799630 e visualize a certidão) 26/153.828-4 Página 2 de 2 Nome Empresarial: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA NADA MAIS# Cuiabá, 29 de Julho de 2026 16:29 Certidão Negativa Correcional - Entes Privados (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM) Consultado: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA CPF/CNPJ: 10.826.230/0001-68 Certifica-se que, em consulta aos sistemas ePAD e CGU-PJ e aos cadastros CEIS, CNEP e CEPIM, mantidos pela Corregedoria-Geral da União, NÃO CONSTAM  registros de penalidades vigentes ou de procedimentos acusatórios em andamento, relativos ao CPF/CNPJ consultado. Destaca-se que, nos termos da legislação vigente, os referidos cadastros consolidam informações prestadas pelos entes públicos, de todos os Poderes e esferas de governo. Os Sistemas ePAD e CGU-PJ consolidam os dados sobre o andamento dos processos administrativos de responsabilização de entes privados no Poder Executivo Federal. O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) apresenta a relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções que implicaram a restrição de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública. O Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) apresenta a relação de empresas que sofreram quaisquer das punições previstas na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). O Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) apresenta a relação de entidades privadas sem fins lucrativos que estão impedidas de celebrar novos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a Administração Pública Federal, em função de irregularidades não resolvidas em convênios, contratos de repasse ou termos de parceria firmados anteriormente. Certidão emitida às 08:55:47 do dia 31/07/2026 , com validade até o dia 30/08/2026. Link para consulta da verificação da certidão https://certidoes.cgu.gov.br/ Código de controle da certidão: h476cWx8NeiJUYGCagri Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 1/1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO certifica que o(a) profissional identificado(a) no presente documento encontra-se habilitado para o exercício da profissão contábil. IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO NOME................. :  SAMUEL PEREIRA ROCHA REGISTRO.......... :  MT-018213/O-2 CATEGORIA........ :  CONTADOR CPF..................... :  ***.135.141-**   A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o autor à respectiva ação penal. Emissão: MATO GROSSO, 15/06/2026 as 10:12:05. Válido até: 13/09/2026. Código de Controle: 3030710. Para verificar a autenticidade deste documento consulte o site do CRCMT. 15/06/2026, 09:12 about:blank about:blank 1/1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS PROFISSIONAL O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO certifica que o(a) profissional identificado(a) no presente documento encontra-se em dia com seus débitos perante o CRC. IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO NOME................. :  SAMUEL PEREIRA ROCHA REGISTRO.......... :  MT-018213/O-2 CATEGORIA........ :  CONTADOR CPF..................... :  ***.135.141-**   A presente CERTIDÃO não quita nem invalida quaisquer débitos ou infrações que posteriormente, venham a ser apurados pelo CRCMT contra o referido registro. A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o autor à respectiva ação penal. Emissão: MATO GROSSO, 15/06/2026 as 10:13:34. Válido até: 13/09/2026. Código de Controle: 3225682. Para verificar a autenticidade deste documento consulte o site do CRCMT. 15/06/2026, 09:13 about:blank about:blank 1/1 Nº Redesimples: MTL2100550434 PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Localização:AVENIDA ALEIXO RAMOS DA CONCEICAO (LOT FIGUEIRINHA), 08/09, GLORIA, 78140-120, VARZEA GRANDE, QUADRA57 SALA 06 Nome CNPJ:10.826.230/0001-68 A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, declara que a(s) atividade(s) econômica(s) formalizada(s) abaixo está(ão) dispensado(s) de licenciamento sanitário pelo órgão estadual de Vigilância Sanitária de Mato Grosso. Notas: 1. Esta declaração não dispensa o licenciamento sanitário no âmbito municipal; 2. A Vigilância Sanitária poderá convocar o empreendedor ao licenciamento sanitário deste estabelecimento nos casos em que considerar necessário; 3. A aceitação desta declaração está condicionada a verifiação de sua autenticidade no endereço eletrônico https://portalservicos.jucemat.mt.gov.br/licenciamento-web Página 1 de 209/09/2025Data de Impressão: Nº Redesimples: MTL2100550434 ATIVIDADES DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO Código Descrição 7911-2/00? Agencias de viagens 7490-1/04? Atividades de intermediacao e agenciamento de servicos e negocios em geral, exceto imobiliarios 7711-0/00? Locacao de automoveis sem condutor Página 2 de 209/09/2025Data de Impressão: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA LEV TURISMO CNPJ N° 10.826.230/0001-68 Endereço: Avenida Aleixo Ramos da Conceição (Lot Figueirinha), n° 08/09, Bairro: Gloria, Quadra 57, Sala 06, CEP 78140 ? 120, Várzea Grande ? MT E-mail: LEVTURISMO.licitacoes@gmail.com Tel. 65 8431-1202 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS CREDENCIAMENTO Nº 0 4/2026 Processo nº 220/2026 OBJETO: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA LEV TURISMO CNPJ N° 10.826.230/0001-68 NIRE 51600268073 Inscrição estadual: Isento Inscrição municipal: 29016 Optante pelo simples: (X) SIM ( ) NÃO Enquadramento conforme Lei Complementar 123/2006: ( ) MEI (X) ME/EPP ( ) Outros Endereço: Avenida Aleixo Ramos da Conceição (Lot Figueirinha), n° 08/09, Bairro: Gloria, Quadra 57, Sala 06, CEP 78140 ? 120, Várzea Grande ? MT Tel. 65 8431-1202 E-mail: LEVTURISMO.licitacoes@gmail.com Dados bancários: Banco: Sicredi / Agencia: 0810 / Conta: 04775-5 ANEXO I MODELO DE PROPOSTA Vem manifestar seu interesse em apresentar proposta visando o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, conforme abaixo: Declaramos, que conhecemos e nos submetemos a todas as condições do Edital de Chamamento Público nº 03/2026; O prazo de validade da presente Proposta Comercial é de 100 (cem dias), a contar da data de abertura da licitação; No valor total proposto estão englobados todos os tributos, taxas e/ou encargos de quaisquer naturezas devidos aos poderes públicos federais, estaduais ou municipais, comprometendo-nos a saldá-los, por nossa conta, nos PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA LEV TURISMO CNPJ N° 10.826.230/0001-68 Endereço: Avenida Aleixo Ramos da Conceição (Lot Figueirinha), n° 08/09, Bairro: Gloria, Quadra 57, Sala 06, CEP 78140 ? 120, Várzea Grande ? MT E-mail: LEVTURISMO.licitacoes@gmail.com Tel. 65 8431-1202 prazos e na forma prevista na legislação pertinente, bem como despesas com encargos trabalhistas e sociais, mão de obra, transportes de nosso pessoal e de materiais, todos os custos direta ou indiretamente relacionados com o objeto desta licitação, incluindo-se a ociosidade de mão de obra e dos equipamentos empregados na execução das obras e serviços. Entrega/execução: conforme Edital. Pagamento: conforme Edital. Garantia: conforme Edital Declaramos que examinamos, conhecemos e nos submetemos a todas as condições contidas no edital deste pregão, bem como verificamos todas as especificações nele contidas, não havendo qualquer discrepância entre quaisquer informações e/ou documentos que dele fazem parte, e estamos cientes de todas as condições que possam de qualquer forma influir nos custos, assim como de qualquer despesa relativa à realização integral de seu objeto, assumindo total responsabilidade pelas informações, erros ou omissões existentes nesta proposta. Declaramos, que a proposta apresentada para participar da presente Licitação foi elaborada de maneira independente e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da presente Licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa. Declaramos que temos plena ciência do conteúdo do Edital e seus Anexos e ainda, que atendemos à todas as condições estabelecidas para o presente processo, sob as penas do Art. 299 do código Penal. Declaramos que teremos a disponibilidade, caso venhamos a vencer o certame, dos produtos/serviços licitados para realizar a entrega nos prazos e/ou condições previstas. De acordo com a legislação em vigor, declaramos estarmos cientes da responsabilidade pelas informações constantes neste documento. Que não incide nas vedações previstas na lei nº 14.133/2021. Indicamos, a seguir, o representante legal da empresa para o caso de assinatura de contrato com o: VALTERSON GONÇALVES EVANGELISTA DA SILVA EMPRESÁRIO CPF/MF nº 919.788.661-00 CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 13597671 órgão expedidor SSP/MT Tel. 65 8431-1202 E-mail: LEVTURISMO.licitacoes@gmail.com Dados bancários: Banco: Sicredi / Agencia: 0810 / Conta: 04775-5 Cuiabá, MT 30 de julho de 2026 PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA LEV TURISMO CNPJ N° 10.826.230/0001-68 Endereço: Avenida Aleixo Ramos da Conceição (Lot Figueirinha), n° 08/09, Bairro: Gloria, Quadra 57, Sala 06, CEP 78140 ? 120, Várzea Grande ? MT E-mail: LEVTURISMO.licitacoes@gmail.com Tel. 65 8431-1202 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS CREDENCIAMENTO Nº 04/2026 Processo nº 220/2026 OBJETO: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA LEV TURISMO CNPJ N° 10.826.230/0001-68 NIRE 51600268073 Inscrição estadual: Isento Inscrição municipal: 29016 Optante pelo simples: (X) SIM ( ) NÃO Enquadramento conforme Lei Complementar 123/2006: ( ) MEI (X) ME/EPP ( ) Outros Endereço: Avenida Aleixo Ramos da Conceição (Lot Figueirinha), n° 08/09, Bairro: Gloria, Quadra 57, Sala 06, CEP 78140 ? 120, Várzea Grande ? MT Tel. 65 8431-1202 E-mail: LEVTURISMO.licitacoes@gmail.com Dados bancários: Banco: Sicredi / Agencia: 0810 / Conta: 04775-5 DECLARAÇÃO UNIFICADA 1) declara sob as penas da lei, que não possui em seu quadro de funcionários menores de 18 anos exercendo trabalhos noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de 16 anos exercendo qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, em cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal combinado ao inciso VI do artigo 68 da Lei N.º 14.133/21. 2) Declaramos, sob as penas da lei, que a empresa não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública e que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. 3) Declaramos para todos os fins de direito, que conhecemos as especificações do objeto e os contratos constantes neste Edital e seu (s) anexos, e que, concordamos com todos os contratos constantes no mesmo e ainda, que possuímos todas as condições para atender e cumprir todas as exigências de fornecimento ali contidas, inclusive com relação a documentação, que está sendo apresentada para fins de habilitação. 4) Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente dos procedimentos licitatórios, instaurados por este Legislativo Municipal, que o (a) responsável legal da empresa é o (a) Sr. (a) VALTERSON GONÇALVES EVANGELISTA DA SILVA EMPRESÁRIO CPF/MF nº 919.788.661- 00 , responsável pela assinatura do contrato. PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA LEV TURISMO CNPJ N° 10.826.230/0001-68 Endereço: Avenida Aleixo Ramos da Conceição (Lot Figueirinha), n° 08/09, Bairro: Gloria, Quadra 57, Sala 06, CEP 78140 ? 120, Várzea Grande ? MT E-mail: LEVTURISMO.licitacoes@gmail.com Tel. 65 8431-1202 5) Declaramos para os devidos fins que não possuímos nenhum sócio, ligado ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores ou Secretários Municipais, por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, bem como também não possuímos em nosso quadro social, nenhum Servidor do MUNICÍPIO. 6) Declaramos de que a empresa não contratará empregados com incompatibilidade com as autoridades CONTRATANTEs ou ocupantes de cargos de direção ou de assessoramento até o terceiro grau, na forma da Súmula Vinculante nº 013 do STF (Supremo Tribunal Federal). 7) Declaramos para os devidos fins que em caso de qualquer comunicação futura referente e este processo licitatório, bem como em caso de eventual contratação, concordo que o Contrato seja encaminhado para o seguinte endereço: ACIMA CITADO 8) Declaramos ter ciência de que em atendimento ao disposto na Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Câmara Municipal, para a execução do serviço objeto deste edital e em decorrência de obrigações legais e cumprimento do edital/instrumento contratual, notadamente em cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), da Legislação de Licitações e determinações legais emanadas dos Órgãos de Controle, terá acesso aos dados pessoais dos representantes da LICITANTE/CONTRATADA, tais como: número do CPF, RG, telefone, endereço físico e eletrônico, e todo e qualquer dado pessoal repassado em decorrência da execução contratual, e poderá dar o tratamento legal aos mesmos, inclusive para atendimento de exigências dos órgãos de controle interno e externo. 9) Declaramos que não possui, em nossa cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observado o disposto nos incisos III e IV do art. 1° e no inciso III, do art. 5° da Constituição Federal. 10) Declaramos que a proposta apresentada para esta licitação foi elaborada de maneira independente. Tel. 65 8431-1202 - E-mail: LEVTURISMO.licitacoes@gmail.com 11) Caso altere o citado e-mail ou telefone comprometo-me em protocolizar pedido de alteração junto ao Sistema de Protocolo deste Legislativo Municipal, sob pena de ser considerado como intimado nos dados anteriormente fornecidos. 12) Declaramos que nossa proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infra legais, nas convenções coletivas de trabalho e nos contratos de ajustamento de conduta vigentes na data de apresentação da proposta, sob pena de desclassificação. 13) Declaramos de que cumprimos as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. Nomeamos e constituímos o senhor (a) (a) VALTERSON GONÇALVES EVANGELISTA DA SILVA EMPRESÁRIO CPF/MF nº 919.788.661-00 , responsável pela assinatura do contrato. para ser o (a) responsável para acompanhar a execução da Ata de Registro de Preços/contrato, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000/2026 e todos os atos necessários ao cumprimento das obrigações contidas no instrumento convocatório, seus Anexos e no Contrato. PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA LEV TURISMO CNPJ N° 10.826.230/0001-68 Endereço: Avenida Aleixo Ramos da Conceição (Lot Figueirinha), n° 08/09, Bairro: Gloria, Quadra 57, Sala 06, CEP 78140 ? 120, Várzea Grande ? MT E-mail: LEVTURISMO.licitacoes@gmail.com Tel. 65 8431-1202 ANEXO VI DECLARAÇÃO TRATAMENTO DIFERENCIADO LEI 123/2006 DECLARA, para fins do disposto no edital supracitado, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada: ( ) MICROEMPRESA, conforme inciso I do art. 3.º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. ( X ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme inciso II do art. 3.º da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006. (..) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, conforme art. 1º do Decreto nº 8.538/2015. Afirma ainda que quer participar da referida licitação com tratamento diferenciado, conforme previsto na Lei Complementar 123/2006 e que a empresa está excluída das vedações constantes do § 4º do art. 3.º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Que do capital da Empresa não participa pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos contratos desta Lei Complementar; Que o titular ou sócio da Empresa não participa com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar. Que estará observando as disposições do § 2º do art. 4, não tendo celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, no ano-calendário de realização da licitação DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA LEV TURISMO CNPJ N° 10.826.230/0001-68 Endereço: Avenida Aleixo Ramos da Conceição (Lot Figueirinha), n° 08/09, Bairro: Gloria, Quadra 57, Sala 06, CEP 78140 ? 120, Várzea Grande ? MT E-mail: LEVTURISMO.licitacoes@gmail.com Tel. 65 8431-1202 Declara sob as penas da Lei Federal n° 14.133/2021 ser Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123/2006, cujos termos declaramos conhecer. Declara sob as penas da Lei Federal n° 14.133, de 2021, que não extrapolou a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como microempresa no ano-calendário desta licitação, em conformidade com o previsto no inciso II, do art. 3° da Lei Complementar n° 123, de 15 de dezembro de 2006 1. DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO Declara que atende plenamente aos requisitos de habilitação exigidos no edital, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, estando ciente da obrigatoriedade de apresentar a documentação comprobatória sempre que solicitada pela Administração. 2. DECLARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ME/EPP/EQUIPARADA Declara, para os devidos fins, que se enquadra na condição de [MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE], nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, não incidindo em qualquer das hipóteses de exclusão previstas na legislação, estando apta a usufruir do tratamento favorecido previsto em lei. 3. DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA Declara que a proposta apresentada foi elaborada de forma independente, sem qualquer ajuste, combinação ou troca de informações com outros licitantes, preservando-se a competitividade, a isonomia e a lisura do procedimento licitatório. 4. DECLARAÇÃO DE MENOR E DE CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE RESERVA DE CARGOS Declara que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. Declara, ainda, que cumpre as exigências legais de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, quando aplicável, nos termos da legislação vigente. 5. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEPOTISMO Declara que não possui, em seu quadro societário, dirigente, administrador, empregado ou prestador de serviço que configure hipótese de nepotismo ou situação vedada pela legislação aplicável, especialmente em relação a agentes públicos vinculados ao órgão ou entidade promotora da licitação. 6. DECLARAÇÃO RELATIVA AO ART. 9º, §1º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 Declara que não mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante, nem com agente público que desempenhe função na licitação, atue na fiscalização ou na gestão do contrato. PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA LEV TURISMO CNPJ N° 10.826.230/0001-68 Endereço: Avenida Aleixo Ramos da Conceição (Lot Figueirinha), n° 08/09, Bairro: Gloria, Quadra 57, Sala 06, CEP 78140 ? 120, Várzea Grande ? MT E-mail: LEVTURISMO.licitacoes@gmail.com Tel. 65 8431-1202 Declara, ainda, que não possui como sócio, administrador ou representante pessoa que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação, fiscalização ou gestão contratual, nos termos do art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração para que produza os efeitos legais. DECLARAÇÃO DECLARA, para os devidos fins de participação no certame em epígrafe, que: A Declara que possui sistema informatizado próprio, apto a atender às demandas inerentes ao objeto licitado, permitindo, no mínimo: a) emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes; b) consulta simultânea a diferentes companhias aéreas; c) geração de relatórios gerenciais; d) acompanhamento das solicitações em tempo real; e) atendimento remoto e presencial 24 (vinte e quatro) horas por dia. A Declara possui equipe técnica qualificada e capacitada para atuação na prestação de serviços de agenciamento de viagens. Sendo seu responsável técnico VALTERSON GONÇALVES EVANGELISTA DA SILVA CPF/MF nº 919.788.661-00 e toda a nossa equipe e funcionários possuem experiência mínima em reservas, bilhetagem e suporte especializado, aptos ao atendimento das demandas da Administração. Do atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana A Declara atendimento ininterrupto, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, por meio de canais de comunicação adequados e eficientes, tais como: ? Telefone: [65 3029-7199 ] ? E-mail: [levturismo.licitacoes@gmail.com] ? Aplicativo de mensagens: [whatsapp] Dispõe de canal exclusivo de atendimento corporativo, estruturado para atendimento prioritário à Administração, sendo plenamente capaz de atender demandas urgentes e alterações de última hora, conforme as necessidades da SEMAD, garantindo agilidade, eficiência e suporte contínuo. O referido canal conta com equipe dedicada e mecanismos de resposta rápida, assegurando tratamento diferenciado às solicitações institucionais. Declara que mantém política formal de segurança da informação, adotando medidas técnicas e administrativas aptas a garantir o sigilo, integridade e confidencialidade dos dados tratados no âmbito da execução contratual, Compromete-se, ainda, a observar as boas práticas de governança em segurança da informação e a legislação aplicável, adotando controles de acesso, armazenamento seguro e proteção contra acessos não autorizados. PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA LEV TURISMO CNPJ N° 10.826.230/0001-68 Endereço: Avenida Aleixo Ramos da Conceição (Lot Figueirinha), n° 08/09, Bairro: Gloria, Quadra 57, Sala 06, CEP 78140 ? 120, Várzea Grande ? MT E-mail: LEVTURISMO.licitacoes@gmail.com Tel. 65 8431-1202 Declara que possui contrato com consolidadoras habilitadas para emissão de bilhetes aéreos, estando plenamente apta a operacionalizar a emissão dos bilhetes necessários à execução contratual. DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DECLARO, para fins legais, sob as penas da lei, de que cumprimos os requisitos legais para a qualificação como MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º; onde está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos art. 42 a 49 da referida Lei Complementar e que não se enquadra nas situações relacionadas no §4º do art. 3º da citada Lei Complementar. Como prova da referida condição, apresentamos o seguinte documento anexo: ( ) Comprovante de opção pelo SIMPLES obtido no sítio da Secretaria da Receita Federal, (www.receita.fazenda.gov.br). ( ) CERTIDÃO emitida pela Junta Comercial, na forma do art. 8º da Instrução Normativa nº 103/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio ? DNRC. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO DECLARO, que conhecemos e concordamos com todos os termos da licitação em epígrafe e que cumprimos plenamente todos os requisitos de habilitação exigidos pelo Edital, nos termos do Art. 63, I da Lei 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014. DECLARAÇÃO DE INTEGRALIDADE DE CUSTOS TRABALHISTAS DECLARO, que compreende em nossa proposta econômica a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, nos termos do Art. 63, §1º da Lei 14.133/2021. DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES LOCAIS DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E ABSTENÇÃO DE VISTORIA DECLARO, que temos pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho/fornecimento, assumindo total responsabilidade por este fato e que não utilizaremos deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejam avenças técnicas ou financeiras com este contratante. DECLARO, para todos os efeitos legais, que temos conhecimento de todas as condições para a prestação dos serviços e optamos por se abster de vistoria, não cabendo posteriormente nenhum questionamento contra a contratante em razão disto, nem tão pouco eximir-se de qualquer obrigação assumida ou revisão dos termos do contrato que vier a firmar. DELCARO, sob risco de incorrer nas penalidades cabíveis, que em virtude do declínio da visita técnica assumimos, incondicionalmente, a RESPONSABILIDADE de realizar os serviços em conformidade com todas as condições e exigências estabelecidas, e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com esta Administração, bem como garantimos a sua PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA LEV TURISMO CNPJ N° 10.826.230/0001-68 Endereço: Avenida Aleixo Ramos da Conceição (Lot Figueirinha), n° 08/09, Bairro: Gloria, Quadra 57, Sala 06, CEP 78140 ? 120, Várzea Grande ? MT E-mail: LEVTURISMO.licitacoes@gmail.com Tel. 65 8431-1202 plena execução, durante toda a vigência do contrato/ata decorrente desta licitação, certos de que não nos caberá, a posteriori, nenhuma reclamação de desconhecimento do objeto licitado. DECLARO, nos termos do Art. 63, § 3º, que o cumprimos em sua integralidade. DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARO, que tomamos conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, nos termos do Art. 67, VI, da Lei 14.133/2021. DECLARAÇÃO DE PREPOSTO DECLARO, manter um preposto para a ata/contrato durante o período de vigência, para nos representar legalmente, sempre que necessário. DECLARAÇÃO DE ESCRITÓRIO DECLARO, manter um escritório de atendimento local, durante a vigência da ata/contrato. DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DECLARO, termos compromisso e responsabilidade ambiental, social e econômica. DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS DECLARO, que não estamos impedidos de participar de licitações ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta. Não nos encontramos, nos termos da legislação em vigor, sujeitos a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a regular participação na presente licitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer. DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE DECLARO, sob as penas da lei, que estamos aptos a tomar parte do processo licitatório, tendo em vista inexistir contra a mesma declaração de Inidoneidade emitida por órgão de Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO INCISO XXXIII ART.7° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DECLARO, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Licitação, que, não empregamos menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregamos menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do inc. XXXIII, do art. 7º, da CR/88 - Lei Federal nº 9.854/99. DECLARAÇÃO DE NÃO TER NO QUADRO SERVIDORES OU AGENTES POLÍTICOS DECLARO, que não possuímos em nosso quadro societário e de empregados, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, exercendo funções técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada de decisão. PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA LEV TURISMO CNPJ N° 10.826.230/0001-68 Endereço: Avenida Aleixo Ramos da Conceição (Lot Figueirinha), n° 08/09, Bairro: Gloria, Quadra 57, Sala 06, CEP 78140 ? 120, Várzea Grande ? MT E-mail: LEVTURISMO.licitacoes@gmail.com Tel. 65 8431-1202 DECLARAÇÃO TRABALHO ESCRAVO E RESERVA DE CARGOS DECLARO, que não possuímos em sua cadeia produtiva empregados executando trabalho degradante ou forçado, nos termos do inciso III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; DECLARO, que não utilizamos de trabalho degradante ou forçado, nos termos do inciso III e IV do art. 1° e no inciso III do art. 5° da Constituição Federal; DECLARO, que conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, estamos cientes do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que, se aplicado ao número de funcionários de nossa Empresa, atenderemos às regras de acessibilidade previstas na legislação. DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA DECLARO, sob as penas da lei, em especial ao art. 299 do Código Penal Brasileiro que: a) A proposta foi elaborada de maneira independente pela empresa, e que o conteúdo da referida proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do certame em referência, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; b) A intenção de apresentação da proposta, não foi informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do certame, por qualquer meio ou qualquer pessoa; c) Que não tentamos por qualquer meio ou qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato, no que diz respeito à participação ou não no presente certame; d) Que o conteúdo da proposta não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato, antes da adjudicação do objeto do referido certame; e) Que o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente informado ou discutido com qualquer integrante da Equipe de Apoio, com o Pregoeiro ou representante ou funcionário da Secretaria Responsável pela licitação, antes da abertura oficial das propostas; f) Que estamos plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la. DECLARAÇÃO DE F IDELIDADE E VERACIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS DECLARA, sob as penas da lei, a fidelidade e veracidade dos documentos apresentados. DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DECLARO, que recebemos os documentos e de que tomamos conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação; PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA LEV TURISMO CNPJ N° 10.826.230/0001-68 Endereço: Avenida Aleixo Ramos da Conceição (Lot Figueirinha), n° 08/09, Bairro: Gloria, Quadra 57, Sala 06, CEP 78140 ? 120, Várzea Grande ? MT E-mail: LEVTURISMO.licitacoes@gmail.com Tel. 65 8431-1202 DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DECLARO, que nos sujeitamos e concordamos com todas as condições estabelecidas no Edital. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E TERMO DE RESPONSABILIDADE DECLARO, que a atendemos a todos os requisitos de habilitação para participação em procedimentos licitatórios, bem como RESPONSABILIZAMO-NOS pelas transações efetuadas em nosso nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante. DECLARAÇÃO DE APARELHAMENTO DISPONIBILIDADE DE PESSOAL PARA EXECUÇÃO DO OBJETO DECLARO, sob as penas da Lei, que possuímos instalações e aparelhamento técnico adequado e que, caso seja vencedora do referido certame licitatório, colocaremos à disposição do Contratante para prestação dos serviços objeto desta licitação, profissionais devidamente qualificados e disponíveis para a realização dos serviços ou entrega dos materiais. DECLARO ainda, que possuímos disponibilidade de todos os equipamentos e pessoal necessários para a perfeita prestação dos serviços/entrega dos produtos, objeto deste termo, tais como: equipe, pessoal qualificado, material, produtos, equipamentos, computadores, sistemas, linhas telefônicas, celulares, suporte administrativo, aparelhamento, e condições adequadas disponível para a execução do objeto da licitação. DECLARO por fim, que temos pleno conhecimento das condições necessárias para a prestação dos serviços/entrega dos materiais. DECLARAÇÃO ENTREGA/EXECUCÃO DECLARO, sob as penas do art. 299 do Código Penal, de que teremos a disponibilidade, caso venhamos a vencer o certame, que entregaremos/executaremos os itens licitados nos prazos e/ou condições previstas no Edital e Termo de Referência/ETP. DECLARAÇÃO SUSTENTABILIDADE DECLARO, que atendemos aos critérios de qualidade ambiental e sustentabilidade socioambiental, respeitando as normas de proteção do meio ambiente, em conformidade com a IN 01/2010- SLTI. DECLARAÇÃO DE DESENQUADRAMENTO DECLARO, estarmos cientes de que o eventual desenquadramento e consequente aumento da sua carga tributária, não será motivo de reequilíbrio ou ajuste contratual. DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO NA EXECUÇÃO DECLARO, que nos comprometemos a manter durante a execução do ata/contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA LEV TURISMO CNPJ N° 10.826.230/0001-68 Endereço: Avenida Aleixo Ramos da Conceição (Lot Figueirinha), n° 08/09, Bairro: Gloria, Quadra 57, Sala 06, CEP 78140 ? 120, Várzea Grande ? MT E-mail: LEVTURISMO.licitacoes@gmail.com Tel. 65 8431-1202 DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO DO ICMS DECLARO, sob as penas da lei, que temos pleno conhecimento dos termos do Convênio ICMS nº 73/2004 de que a Proposta de Preços apresentada para fins de participação desta licitação atenderá aos critérios estabelecidos no Convênio e legislação complementar, em especial quanto ao desconto relativo ao ICMS. (X) Declaramos que a empresa não se enquadra nas condições do parágrafo primeiro, não sendo obrigada a conceder o desconto estabelecido no mencionado Convênio. Cuiabá, MT 30 de julho de 2026 Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial) NIRE (da sede ou filial, quando a sede for em outra UF) Código da Natureza Jurídica Nº de Matrícula do Agente Auxiliar do Comércio 1 - REQUERIMENTO 51600268073 2305 Ministério da Economia Secretaria de Governo Digital Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC Nome: __________________________________________ Assinatura: ______________________________________ Telefone de Contato: ______________________________ Data Local Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio: Nome: requer a V.Sª o deferimento do seguinte ato: (da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº DE VIAS CÓDIGO DO ATO CÓDIGO DO EVENTO QTDEDESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI 002 ALTERACAO CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO ALTERACAO DE ENDERECO ENTRE MUNICIPIOS DENTRO DO MESMO ESTADO ENTRADA DE SOCIO/ADMINISTRADOR ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS) 1 1 1 1 051 2209 2001 2244 VARZEA GRANDE 29 Dezembro 2021 Nº FCN/REMP MTP2100329791 1 ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Mato Grosso 2 - USO DA JUNTA COMERCIAL DECISÃO SINGULAR DECISÃO COLEGIADA DECISÃO COLEGIADA DECISÃO SINGULAR OBSERVAÇÕES Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s): SIM _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ SIM _____________________________________ NÃO ___/___/_____ ____________________ Data Responsável ResponsávelData ___/___/_____ ____________________NÃO Processo em Ordem À decisão ___/___/_____ Data ____________________ Responsável ResponsávelData ___/___/_____ __________________ Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) Processo deferido. Publique-se e arquive-se. Processo indeferido. Publique-se. Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) Processo indeferido. Publique-se. 2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência Processo deferido. Publique-se e arquive-se. ___/___/_____ Data ____________________ ____________________ ____________________ Vogal Vogal Vogal Presidente da ______ Turma 2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência Junta Comercial do Estado de Mato Grosso Certifico registro sob o nº 2451201 em 29/12/2021 da Empresa PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ 10826230000168 e protocolo 211686484 - 28/12/2021. Autenticação: 5F5349C6C2E57CE95E186E19718EDCABCFEA5. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 21/168.648-4 e o código de segurança 5oCF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 29/12/2021 por Julio Frederico Muller Neto ? Secretário-Geral. pág. 1/8 Registro Digital Capa de Processo JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Número do Protocolo 21/168.648-4 Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador MTP2100329791 Data 28/12/2021 829.346.301-53 ADRIANE CUNHA OLIVEIRA DA SILVA 29/12/2021 Selo Ouro - Certificado Digital Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 919.788.661-00 VALTERSON GONCALVES EVANGELISTA DA SILVA 29/12/2021 Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do NomeCPF Identificação do(s) Assinante(s) Data Assinatura Junta Comercial do Estado de Mato Grosso Certifico registro sob o nº 2451201 em 29/12/2021 da Empresa PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ 10826230000168 e protocolo 211686484 - 28/12/2021. Autenticação: 5F5349C6C2E57CE95E186E19718EDCABCFEA5. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 21/168.648-4 e o código de segurança 5oCF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 29/12/2021 por Julio Frederico Muller Neto ? Secretário-Geral. pág. 2/8 1 ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 5 PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI CNPJ 10.826.230/0001-68 NIRE 51600268073 VALTERSON GONÇALVES EVANGELISTA DA SILVA nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 04/11/1980, CASADO no REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS , EMPRESÁRIO, CPF/MF nº 919.788.661-00, CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 13597671, órgão expedidor SSP/MT, residente e domiciliado na RUA DA FÉ (LOT JD PRIMAVERA), 220, EDIFÍCIO GRAND ARENA, APTO 903, CIDADE ALTA, CUIABÁ/MT, CEP 78.030-090, na condição de titular/unipessoal da EMPRESA DE SOCIEDADE LIMITADA de nome empresarial PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, NIRE 51600268073, inscrito no CNPJ 10.826.230/0001-68, situado na AVENIDA COUTO MAGALHÃES, 754, CENTRO, VÁRZEA GRANDE/MT, CEP 78 .110-400, ajusta o presente contrato na forma deliberada pelas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA. A empresa altera o endereço AVENIDA COUTO MAGALHÃES, 754, Bairro CENTRO, VÁRZEA GRANDE/MT, CEP 78.110 -400 para AVENIDA ALEIXO RAMOS DA CONCEICAO (LOT FIGUEIRINHA) nº 08/09, QUADRA: 57 SALA: 06, Bairro GLORIA, CEP 78.140-120, VÁRZEA GRANDE/MT CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade passa a ter o seguinte objeto social: AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO, PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EXCETO IMOBILIARIOS E LOCACAO DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR . Parágrafo Único. Codificação das atividades econômicas: 7911-2/00 - AGENCIAS DE VIAGENS 7490-1/04 - ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIARIOS 7711-0/00 - LOCACAO DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR CLÁUSULA TERCEIRA . Na condição de titular e responsável legal, constituo com todos os poderes legais como administrador(a) não sócia da empresa ADRIANE CUNHA OLIVEIRA DA SILVA nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 04/06/1979, CASADO no REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, ADMINISTRADORA, CPF/MF nº 829.346.301-53, CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 11525266, órgão expedidor SSP/MT, residente e domiciliado na RUA DA FÉ (LOT JD PRIMAVERA), 220, EDIFÍCIO GRAND ARENA, APTO 903, CIDADE ALTA, CUIABÁ/MT, CEP 78.030-090 CLÁUSULA QUARTA. Para tanto, passa a transcrever, na integra, o ato constitutivo da referida EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA , com o teor seguinte: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso Certifico registro sob o nº 2451201 em 29/12/2021 da Empresa PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ 10826230000168 e protocolo 211686484 - 28/12/2021. Autenticação: 5F5349C6C2E57CE95E186E19718EDCABCFEA5. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 21/168.648-4 e o código de segurança 5oCF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 29/12/2021 por Julio Frederico Muller Neto ? Secretário-Geral. pág. 3/8 2 CONSOLIDACAO CONTRATO SOCIAL Nº 5 PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI CNPJ 10.826.230/0001-68 NIRE 51600268073 VALTERSON GONÇALVES EVANGELISTA DA SILVA nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 04/11/1980, CASADO no REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, EMPRESÁRIO, CPF/MF nº 919.788.661-00, CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 13597671, órgão expedidor SSP/MT, residente e domiciliado na RUA DA FÉ (LOT JD PRIMAVERA), 220, EDIFÍCIO GRAND ARENA, APTO 903, CIDADE ALTA, CUIABÁ/MT, CEP 78.030-090, resolve alterar e consolidar uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ? EIRELI, mediante as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA. A empresa adotará o nome empresarial de PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI. Parágrafo Único. A empresa tem como nome fantasia PREMIER TURISMO. CLÁUSULA SEGUNDA. A sede da empresa é na AVENIDA ALEIXO RAMOS DA CONCEICAO (LOT FIGUEIRINHA) nº 08/09, QUADRA: 57 SALA: 06, Bairro GLORIA, CEP 78.140 -120, VÁRZEA GRANDE/MT. CLÁUSULA TERCEIRA. A empresa pode, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração do ato constitutivo. CLÁUSULA QUARTA. A empresa iniciou suas atividades em 04/05/2009, e prossegue transformada como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada -EIRELI CLÁUSULA QUINTA. A empresa tem por objeto social AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO, PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EXCETO IMOBILIARIOS E LOCACAO DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR . Parágrafo Único. Codificação das atividades econômicas: 7911-2/00 ? Agencia de Viagens. 7490-1/04 ? Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários. 7711-0/00 - LOCACAO DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR CLÁUSULA SEXTA. O capital social é de R$ 103.900,00 (Cento e Três Mil e Novecentos Reais), totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do País. CLÁUSULA SÉTIMA. A responsabilidade do titular é restrita ao valor do capital integralizado. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso Certifico registro sob o nº 2451201 em 29/12/2021 da Empresa PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ 10826230000168 e protocolo 211686484 - 28/12/2021. Autenticação: 5F5349C6C2E57CE95E186E19718EDCABCFEA5. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 21/168.648-4 e o código de segurança 5oCF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 29/12/2021 por Julio Frederico Muller Neto ? Secretário-Geral. pág. 4/8 3 CLÁUSULA OITAVA. A administração da empresa caberá a administrador(a) não sócia da empresa ADRIANE CUNHA OLIVEIRA DA SILVA nacionalidade BRASILEIRA, nascida em 04/06/1979, CASADO no REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, ADMINISTRADORA, CPF/MF nº 829.346.301-53, CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 11525266, órgão expedidor SSP/MT, residente e domiciliado na RUA DA FÉ (LOT JD PRIMAVERA), 220, EDIFÍCIO GRAND ARENA, APTO 903, CIDADE ALTA, CUIABÁ/MT, CEP 78.030-090, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto, sempre de interesse da empresa, autorizando o uso do nome empresarial. CLÁUSULA NONA. Ao termino de cada exercício da empresa, em 31 de dezembro, proceder-se-á a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo ao titular, os lucros ou perdas apurados. CLÁUSULA DÉCIMA. Falecendo ou interditado o titular, a empresa continuará sua atividade com os herdeiros ou sucessores. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. O titular da empresa declara, sob as penas da Lei, que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por Lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. O titular da empresa declara, sob as penas da lei, que não participa de outra empresa da mesma modalidade, estando desimpedido para constituir a presente EIRELI. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. Fica eleito o foro de VÁRZEA GRANDE /MT para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. Várzea Grande/MT, 28 de Dezembro de 2021. _______________________________________ Valterson Gonçalves Evangelista da Silva Titular _______________________________________ Adriane Cunha Oliveira da Silva Administradora Junta Comercial do Estado de Mato Grosso Certifico registro sob o nº 2451201 em 29/12/2021 da Empresa PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ 10826230000168 e protocolo 211686484 - 28/12/2021. Autenticação: 5F5349C6C2E57CE95E186E19718EDCABCFEA5. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 21/168.648-4 e o código de segurança 5oCF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 29/12/2021 por Julio Frederico Muller Neto ? Secretário-Geral. pág. 5/8 Registro Digital Documento Principal JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Número do Protocolo 21/168.648-4 Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador MTP2100329791 Data 28/12/2021 829.346.301-53 ADRIANE CUNHA OLIVEIRA DA SILVA 29/12/2021 Selo Ouro - Certificado Digital Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 919.788.661-00 VALTERSON GONCALVES EVANGELISTA DA SILVA 29/12/2021 Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do NomeCPF Identificação do(s) Assinante(s) Data Assinatura Junta Comercial do Estado de Mato Grosso Certifico registro sob o nº 2451201 em 29/12/2021 da Empresa PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ 10826230000168 e protocolo 211686484 - 28/12/2021. Autenticação: 5F5349C6C2E57CE95E186E19718EDCABCFEA5. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 21/168.648-4 e o código de segurança 5oCF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 29/12/2021 por Julio Frederico Muller Neto ? Secretário-Geral. pág. 6/8 TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemat informando o número do protocolo 21/168.648-4. Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI, de CNPJ 10.826.230/0001-68 e protocolado sob o número 21/168.648-4 em 28/12/2021, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 2451201, em 29/12/2021. O ato foi deferido eletronicamente pelo examinador Rosiane Auxiliadora Moraes Teixeira. Certifica o registro, o Secretário Geral, Julio Frederico Muller Neto. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://portalservicos.jucemat.mt.gov.br/Portal/pages/ imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança. Capa de Processo Assinante(s) CPF Nome Data Assinatura 919.788.661-00 VALTERSON GONCALVES EVANGELISTA DA SILVA 29/12/2021 Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking 829.346.301-53 ADRIANE CUNHA OLIVEIRA DA SILVA 29/12/2021 Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do Selo Ouro - Certificado Digital Documento Principal Assinante(s) CPF Nome Data Assinatura 919.788.661-00 VALTERSON GONCALVES EVANGELISTA DA SILVA 29/12/2021 Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking 829.346.301-53 ADRIANE CUNHA OLIVEIRA DA SILVA 29/12/2021 Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do Selo Ouro - Certificado Digital Data de início dos efeitos do registro (art. 36, Lei 8.934/1994): 28/12/2021 Documento assinado eletronicamente por Rosiane Auxiliadora Moraes Teixeira, Servidor(a) Público(a), em 29/12/2021, às 15:36. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso Certifico registro sob o nº 2451201 em 29/12/2021 da Empresa PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ 10826230000168 e protocolo 211686484 - 28/12/2021. Autenticação: 5F5349C6C2E57CE95E186E19718EDCABCFEA5. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 21/168.648-4 e o código de segurança 5oCF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 29/12/2021 por Julio Frederico Muller Neto ? Secretário-Geral. pág. 7/8 Registro Digital JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Nome Identificação do(s) Assinante(s) CPF O ato foi deferido e assinado digitalmente por : JULIO FREDERICO MULLER NETO955.179.101-06 Cuiabá. quarta-feira, 29 de dezembro de 2021 Junta Comercial do Estado de Mato Grosso Certifico registro sob o nº 2451201 em 29/12/2021 da Empresa PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ 10826230000168 e protocolo 211686484 - 28/12/2021. Autenticação: 5F5349C6C2E57CE95E186E19718EDCABCFEA5. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 21/168.648-4 e o código de segurança 5oCF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 29/12/2021 por Julio Frederico Muller Neto ? Secretário-Geral. pág. 8/8 Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial) NIRE (da sede ou filial, quando a sede for em outra UF) Código da Natureza Jurídica Nº de Matrícula do Agente Auxiliar do Comércio 1 - REQUERIMENTO 2062 Ministério da Economia Secretaria de Governo Digital Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC Nome: __________________________________________ Assinatura: ______________________________________ Telefone de Contato: ______________________________ Data Local Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio: Nome: requer a V.Sª o deferimento do seguinte ato: (da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº DE VIAS CÓDIGO DO ATO CÓDIGO DO EVENTO QTDEDESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA 002 ALTERACAO ALTERACAO DE NOME EMPRESARIAL TRANSFORMACAO ENTRADA DE SOCIO/ADMINISTRADOR 1 1 1 020 046 2001 VARZEA GRANDE 30 Março 2022 Nº FCN/REMP MTP2200165801 1 ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Mato Grosso 2 - USO DA JUNTA COMERCIAL DECISÃO SINGULAR DECISÃO COLEGIADA DECISÃO COLEGIADA DECISÃO SINGULAR OBSERVAÇÕES Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s): SIM _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ SIM _____________________________________ NÃO ___/___/_____ ____________________ Data Responsável ResponsávelData ___/___/_____ ____________________NÃO Processo em Ordem À decisão ___/___/_____ Data ____________________ Responsável ResponsávelData ___/___/_____ __________________ Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) Processo deferido. Publique-se e arquive-se. Processo indeferido. Publique-se. Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) Processo indeferido. Publique-se. 2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência Processo deferido. Publique-se e arquive-se. ___/___/_____ Data ____________________ ____________________ ____________________ Vogal Vogal Vogal Presidente da ______ Turma 2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência Junta Comercial do Estado de Mato Grosso Certifico registro sob o nº 51201985529 em 31/03/2022 da Empresa PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 10826230000168 e protocolo 220424691 - 30/03/2022. Autenticação: 15A8A7D7ECB1E16CF1B7BB45D2F63598EDA76AB3. Julio Frederico Muller Neto - Secretário- Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/042.469-1 e o código de segurança EWSY Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 31/03/2022 por Julio Frederico Muller Neto ? Secretário-Geral. pág. 1/8 Registro Digital Capa de Processo JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Número do Protocolo 22/042.469-1 Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador MTP2200165801 Data 30/03/2022 829.346.301-53 ADRIANE CUNHA OLIVEIRA DA SILVA 30/03/2022 Selo Ouro - Certificado Digital Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 919.788.661-00 VALTERSON GONCALVES EVANGELISTA DA SILVA 30/03/2022 Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do NomeCPF Identificação do(s) Assinante(s) Data Assinatura Junta Comercial do Estado de Mato Grosso Certifico registro sob o nº 51201985529 em 31/03/2022 da Empresa PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 10826230000168 e protocolo 220424691 - 30/03/2022. Autenticação: 15A8A7D7ECB1E16CF1B7BB45D2F63598EDA76AB3. Julio Frederico Muller Neto - Secretário- Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/042.469-1 e o código de segurança EWSY Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 31/03/2022 por Julio Frederico Muller Neto ? Secretário-Geral. pág. 2/8 1 ALTERAÇÃO Nº 06 ? TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI CNPJ 10.826.230/0001-68 NIRE 51600268073 VALTERSON GONÇALVES EVANGELISTA DA SILVA nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 04/11/1980, CASADO no REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS , EMPRESÁRIO, CPF/MF nº 919.788.661-00, CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 13597671, órgão expedidor SSP/MT, residente e domiciliado na RUA DA FÉ (LOT JD PRIMAVERA), 220, EDIFÍCIO GRAND ARENA, APTO 903, CIDADE ALTA, CUIABÁ/MT, CEP 78.030-090, na condição de titular/unipessoal da EMPRESA DE SOCIEDADE LIMITADA de nome empresarial PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI, NIRE 51600268073, inscrito no CNPJ 10.826.230/0001-68, situado AVENIDA ALEIXO RAMOS DA CONCEICAO (LOT FIGUEIRINHA) nº 08/09, QUADRA: 57 SALA: 06, Bairro GLORIA, CEP 78.140-120, VÁRZEA GRANDE/MT , ajusta o presente contrato na forma deliberada pelas Cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: Por força do disposto no Art. 41, da Lei Federal nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, transforma-se a presente Empresa Individual de Responsabilidade Limitada em Sociedade Empresária Limitada na qual passará a exercer suas atividades sob o nome empresarial PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA . CLÁUSULA SEGUNDA: O acervo empresarial da presente Empresa Individual de Responsabilidade Limitada passará a integrar o patrimônio da Sociedade Empresária Limitada na condição de sucessora dos direitos e obrigações da transformada. CLÁUSULA TERCEIRA: A administração da empresa será exercida isoladamente por VALTERSON GONÇALVES EVANGELISTA DA SILVA , com poderes e atribuições de gerir e administrar os negócios da sociedade, representa-la ativa e passivamente, judicial e extra judicialmente , perante órgãos públicos, instituições financeiras, entidades privadas e terceiros em geral, bem como praticar todos os demais atos necessários a consecução dos objetos ou a defesa dos interesses e direitos da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial isoladamente CLÁUSULA QUARTA . Na condição de titular e responsável legal, constituo como administrador(a) não sócia da empresa ADRIANE CUNHA OLIVEIRA DA SILVA nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 04/06/1979, CASADA no REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, ADMINISTRADORA, CPF/MF nº 829.346.301-53, CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 11525266, órgão expedidor SSP/MT, residente e domiciliado na RUA DA FÉ (LOT JD PRIMAVERA), 220, EDIFÍCIO GRAND ARENA, APTO 903, CIDADE ALTA, CUIABÁ/MT, CEP 78.030-090, Com poderes e atribuições de administrador, que assina isoladamente, autorizado o uso do nome empresarial, vedado no entanto em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações em favor do titular ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens moveis da sociedade, sem autorização do titular (artigos 997,VL; 1.013.1.015,1064, CC/2002) CLÁUSULA QUARTA. Para tanto, passa a transcrever, na integra, o ato constitutivo da referida EMPRESA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA , com o teor seguinte: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso Certifico registro sob o nº 51201985529 em 31/03/2022 da Empresa PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 10826230000168 e protocolo 220424691 - 30/03/2022. Autenticação: 15A8A7D7ECB1E16CF1B7BB45D2F63598EDA76AB3. Julio Frederico Muller Neto - Secretário- Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/042.469-1 e o código de segurança EWSY Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 31/03/2022 por Julio Frederico Muller Neto ? Secretário-Geral. pág. 3/8 2 CONTRATO SOCIAL Nº 6 PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ 10.826.230/0001-68 NIRE 51600268073 VALTERSON GONÇALVES EVANGELISTA DA SILVA nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 04/11/1980, CASADO no REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, EMPRESÁRIO, CPF/MF nº 919.788.661-00, CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 13597671, órgão expedidor SSP/MT, residente e domiciliado na RUA DA FÉ (LOT JD PRIMAVERA), 220, EDIFÍCIO GRAND ARENA, APTO 903, CIDADE ALTA, CUIABÁ/MT, CEP 78.030-090, resolve alterar e consolidar uma Empresa de Responsabilidade Limitada ? LTDA, mediante as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA. A empresa adotará o nome empresarial de PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Parágrafo Único. A empresa tem como nome fantasia PREMIER TURISMO. CLÁUSULA SEGUNDA. A sede da empresa é na AVENIDA ALEIXO RAMOS DA CONCEICAO (LOT FIGUEIRINHA) nº 08/09, QUADRA: 57 SALA: 06, Bairro GLORIA, CEP 78.140 -120, VÁRZEA GRANDE/MT. CLÁUSULA TERCEIRA. A empresa pode, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração do ato constitutivo. CLÁUSULA QUARTA. A empresa iniciou suas atividades em 04/05/2009, e prossegue transformada como empresa de Responsabilidade Limitada -LTDA CLÁUSULA QUINTA. A empresa tem por objeto social AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO, PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EXCETO IMOBILIARIOS E LOCACAO DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR . Parágrafo Único. Codificação das atividades econômicas: 7911-2/00 ? Agencia de Viagens. 7490-1/04 ? Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários. 7711-0/00 ? Locação de automóveis sem condutor CLÁUSULA SEXTA. O capital social é de R$ 103.900,00 (Cento e Três Mil e Novecentos Reais), totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do País. CLÁUSULA SÉTIMA. A responsabilidade do titular é restrita ao valor do capital integralizado. CLÁUSULA OITAVA A administração da empresa será exercida isoladamente por VALTERSON GONÇALVES EVANGELISTA DA SILVA , com poderes e atribuições de gerir e administrar os negócios da sociedade, representa-la ativa e passivamente, judicial e extra judicialmente , perante órgãos públicos, instituições financeiras, entidades privadas e terceiros em geral, bem como praticar todos os demais atos necessários a consecução dos objetos ou a defesa dos interesses e direitos da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial isoladamente Junta Comercial do Estado de Mato Grosso Certifico registro sob o nº 51201985529 em 31/03/2022 da Empresa PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 10826230000168 e protocolo 220424691 - 30/03/2022. Autenticação: 15A8A7D7ECB1E16CF1B7BB45D2F63598EDA76AB3. Julio Frederico Muller Neto - Secretário- Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/042.469-1 e o código de segurança EWSY Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 31/03/2022 por Julio Frederico Muller Neto ? Secretário-Geral. pág. 4/8 3 CLÁUSULA NONA . Na condição de titular e responsável legal, constituo como administrador(a) não sócia da empresa ADRIANE CUNHA OLIVEIRA DA SILVA nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 04/06/1979, CASADA no REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, ADMINISTRADORA, CPF/MF nº 829.346.301-53, CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 11525266, órgão expedidor SSP/MT, residente e domiciliado na RUA DA FÉ (LOT JD PRIMAVERA), 220, EDIFÍCIO GRAND ARENA, APTO 903, CIDADE ALTA, CUIABÁ/MT, CEP 78.030 -090, Com poderes e atribuições de administrador, que assina isoladamente, autorizado o uso do nome empresarial, vedado no entanto em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações em favor do titular ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens moveis da sociedade, sem autorização do titular (artigos 997,VL; 1.013.1.015,1064, CC/2002) CLÁUSULA DECIMA. Ao termino de cada exercício da empresa, em 31 de dezembro, proceder-se- á a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo ao titular, os lucros ou perdas apurados. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA . Falecendo ou interditado o titular, a empresa continuará sua atividade com os herdeiros ou sucessores. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA . O titular da empresa declara, sob as penas da Lei, que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por Lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA . O titular da empresa declara, sob as penas da lei, que não participa de outra empresa da mesma modalidade, estando desimpedido para constituir a presente EIRELI. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA . Fica eleito o foro de VÁRZEA GRANDE/MT para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. Várzea Grande/MT, 30 de março de 2022. _______________________________________ Valterson Gonçalves Evangelista da Silva Titular _______________________________________ Adriane Cunha Oliveira da Silva Administradora Junta Comercial do Estado de Mato Grosso Certifico registro sob o nº 51201985529 em 31/03/2022 da Empresa PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 10826230000168 e protocolo 220424691 - 30/03/2022. Autenticação: 15A8A7D7ECB1E16CF1B7BB45D2F63598EDA76AB3. Julio Frederico Muller Neto - Secretário- Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/042.469-1 e o código de segurança EWSY Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 31/03/2022 por Julio Frederico Muller Neto ? Secretário-Geral. pág. 5/8 Registro Digital Documento Principal JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Número do Protocolo 22/042.469-1 Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador MTP2200165801 Data 30/03/2022 829.346.301-53 ADRIANE CUNHA OLIVEIRA DA SILVA 30/03/2022 Selo Ouro - Certificado Digital Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 919.788.661-00 VALTERSON GONCALVES EVANGELISTA DA SILVA 30/03/2022 Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do NomeCPF Identificação do(s) Assinante(s) Data Assinatura Junta Comercial do Estado de Mato Grosso Certifico registro sob o nº 51201985529 em 31/03/2022 da Empresa PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 10826230000168 e protocolo 220424691 - 30/03/2022. Autenticação: 15A8A7D7ECB1E16CF1B7BB45D2F63598EDA76AB3. Julio Frederico Muller Neto - Secretário- Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/042.469-1 e o código de segurança EWSY Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 31/03/2022 por Julio Frederico Muller Neto ? Secretário-Geral. pág. 6/8 TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemat informando o número do protocolo 22/042.469-1. Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, de CNPJ 10.826.230/0001-68 e protocolado sob o número 22/042.469-1 em 30/03/2022, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 51201985529, em 31/03/2022. O ato foi deferido eletronicamente pelo examinador Joelma Aparecida Rondon. Certifica o registro, o Secretário Geral, Julio Frederico Muller Neto. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://portalservicos.jucemat.mt.gov.br/Portal/pages/ imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança. Capa de Processo Assinante(s) CPF Nome Data Assinatura 829.346.301-53 ADRIANE CUNHA OLIVEIRA DA SILVA 30/03/2022 Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do Selo Ouro - Certificado Digital 919.788.661-00 VALTERSON GONCALVES EVANGELISTA DA SILVA 30/03/2022 Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking Documento Principal Assinante(s) CPF Nome Data Assinatura 829.346.301-53 ADRIANE CUNHA OLIVEIRA DA SILVA 30/03/2022 Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do Selo Ouro - Certificado Digital 919.788.661-00 VALTERSON GONCALVES EVANGELISTA DA SILVA 30/03/2022 Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking Data de início dos efeitos do registro (art. 36, Lei 8.934/1994): 30/03/2022 Documento assinado eletronicamente por Joelma Aparecida Rondon, Servidor(a) Público(a), em 31/03/2022, às 09:36. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso Certifico registro sob o nº 51201985529 em 31/03/2022 da Empresa PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 10826230000168 e protocolo 220424691 - 30/03/2022. Autenticação: 15A8A7D7ECB1E16CF1B7BB45D2F63598EDA76AB3. Julio Frederico Muller Neto - Secretário- Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/042.469-1 e o código de segurança EWSY Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 31/03/2022 por Julio Frederico Muller Neto ? Secretário-Geral. pág. 7/8 Registro Digital JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Nome Identificação do(s) Assinante(s) CPF O ato foi assinado digitalmente por : JULIO FREDERICO MULLER NETO955.179.101-06 Cuiabá. quinta-feira, 31 de março de 2022 Junta Comercial do Estado de Mato Grosso Certifico registro sob o nº 51201985529 em 31/03/2022 da Empresa PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 10826230000168 e protocolo 220424691 - 30/03/2022. Autenticação: 15A8A7D7ECB1E16CF1B7BB45D2F63598EDA76AB3. Julio Frederico Muller Neto - Secretário- Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/042.469-1 e o código de segurança EWSY Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 31/03/2022 por Julio Frederico Muller Neto ? Secretário-Geral. pág. 8/8 Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF N o do CPF: 829.346.301-53 Nome: ADRIANE CUNHA OLIVEIRA DA SILVA Data de Nascimento: 04/06/1979 Situação Cadastral: REGULAR Data da Inscrição: 07/02/1996 Digito Verificador: 00   Comprovante emitido às: 16:54:55 do dia 29/05/2026 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: C369.76B2.B3F4.D11F Este documento não substitui o "Comprovante de Inscrição no CPF". (Modelo aprovado pela IN/RFB n o 1.548, de 13/02/2015.) QR-CODE Documento assinado com certificado digital em conformidade com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro. As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a validação do documento digital estão disponíveis em: https://www.serpro.gov.br/assinador-digital. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN QR-CODE Documento assinado com certificado digital em conformidade com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro. As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a validação do documento digital estão disponíveis em: https://www.serpro.gov.br/assinador-digital. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF N o do CPF: 919.788.661-00 Nome: VALTERSON GONCAL VES EVANGELISTA DA SILVA Data de Nascimento: 04/11/1980 Situação Cadastral: REGULAR Data da Inscrição: 26/03/1999 Digito Verificador: 00   Comprovante emitido às: 16:54:23 do dia 29/05/2026 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 0F25.C392.747A.D893 Este documento não substitui o "Comprovante de Inscrição no CPF". (Modelo aprovado pela IN/RFB n o 1.548, de 13/02/2015.) Data da consulta: 02/06/2026 10:58:19 Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz CNPJ: 10.826.230/0001-68 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa Nome Empresarial: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Situação Atual Situação no Simples Nacional: Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2023 Situação no SIMEI: NÃO enquadrado no SIMEI + Mais informações Períodos Anteriores Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Data Inicial Data Final Detalhamento 01/01/2019 31/12/2022 Excluída por Ato Administrativo praticado pelo ente CUIABA-MT 27/04/2009 31/12/2018 Excluída por Ato Administrativo praticado pelo ente CUIABA-MT Enquadramentos no SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem Eventos Futuros (Simples Nacional) Não Existem Eventos Futuros (SIMEI) Não Existem Informações de Períodos como MEI Transportador Autônomo de Cargas Não Existem Voltar Gerar PDF PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA LEV TURISMO CNPJ N° 10.826.230/0001-68 Endereço: Avenida Aleixo Ramos da Conceição (Lot Figueirinha), n° 08/09, Bairro: Gloria, Quadra 57, Sala 06, CEP 78140 ? 120, Várzea Grande ? MT E-mail: LEVTURISMO.licitacoes@gmail.com Tel. 65 8431-1202 PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA LEV TURISMO CNPJ N° 10.826.230/0001-68 NIRE 51600268073 Inscrição estadual: Isento Inscrição municipal: 29016 Optante pelo simples: (X) SIM ( ) NÃO Enquadramento conforme Lei Complementar 123/2006: ( ) MEI (X) ME/EPP ( ) Outros Endereço: Avenida Aleixo Ramos da Conceição (Lot Figueirinha), n° 08/09, Bairro: Gloria, Quadra 57, Sala 06, CEP 78140 ? 120, Várzea Grande ? MT Tel. 65 8431-1202 E-mail: LEVTURISMO.licitacoes@gmail.com Dados bancários: Banco: Sicredi / Agencia: 0810 / Conta: 04775-5 DECLARAÇÃO PARA ME/EPP MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE Declara para os devidos fins, sob pena das sanções administrativas e penais cabíveis, que o valor da receita bruta anual da empresa não excedeu, no ano anterior, ao limite fixado no inciso II do art. 3° da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que está apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42º ao 49º da referida Lei e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 e se enquadra na condição de: Microempresa/Empresa de Pequeno Porte. Várzea Grande - MT, 17 de novembro de 2025. ____________________________________________ CONTADOR DA EMPRESA SAMUEL PEREIRA ROCHA CRC: MT-018213/O-2 ASSINATURA ELETRÔNICA AVANÇADA 010120110101 1910 101010 ITI Confome Lei 14.063/20 gov.br Instituto Nacional de Tecnologia da Informação Iha Cito Vecionalde Tecnologle de intorraçk Certidão Simplificada Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data de sua expedição. Certidão Simplificada Digital emitida pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e certificada digitalmente. null Se desejar confirmar a autenticidade desta certidão, acesse o site da JUCEMAT (http://www.jucemat.mt.gov.br/) e clique em validar certidão. A certidão pode ser validada de duas formas: 1) Validação por envio de arquivo (upload) 2) Validação visual (digite o nº C260000592010 e visualize a certidão) 26/115.323-4 Página 1 de 2 Nome Empresarial: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE CNPJ Data de Arquivamento do Ato Constitutivo Data de Início de Atividade 5120198552-9 10.826.230/0001-68 27/04/2009 04/05/2009 Endereço Completo: AVENIDA ALEIXO RAMOS DA CONCEICAO (LOT FIGUEIRINHA) 08/09 QUADRA57 SALA 06 - BAIRRO GLORIA CEP 78140-120 - VARZEA GRANDE/MT Objeto Social: AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO,PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS, EXCETO IMOBILIARIOS E LOCACAO DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR Capital Social: R$103.900,00 Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte MICRO EMPRESA (Lei Complementar nº123/06) Prazo de Duração CENTO E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS Capital Integralizado: R$103.900,00 INDETERMINADO CENTO E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS Sócio(s)/Administrador(es) CPF/NIRE Nome Térm. MandatoParticipação Função 829.346.301-53ADRIANE CUNHA OLIVEIRA DA SILVA xxxxxxx R$xxxxxxx ADMINISTRADOR 919.788.661-00VALTERSON GONCALVES EVANGELISTA DA SILVA xxxxxxx R$103.900,00 SÓCIO / ADMINISTRADOR Status: TRANSFORMADA Situação: ATIVA Último Arquivamento: 31/03/2022 Número: 51201985529 Ato 002 - ALTERACAO Evento(s)020 - ALTERACAO DE NOME EMPRESARIAL 2001 - ENTRADA DE SOCIO/ADMINISTRADOR 046 - TRANSFORMACAO Empresa(s) Antecessora(s) Nome Anterior Nire Número AprovaçãoUFTipo Movimentação PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI 5160026807-3 51201985529 TRANSFORMACAO PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME 5120111980-5 51600268073 TRANSFORMACAO Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela Nire CNPJ Endereço Certidão Simplificada Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data de sua expedição. Certidão Simplificada Digital emitida pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e certificada digitalmente. null Se desejar confirmar a autenticidade desta certidão, acesse o site da JUCEMAT (http://www.jucemat.mt.gov.br/) e clique em validar certidão. A certidão pode ser validada de duas formas: 1) Validação por envio de arquivo (upload) 2) Validação visual (digite o nº C260000592010 e visualize a certidão) 26/115.323-4 Página 2 de 2 Nome Empresarial: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA NADA MAIS# Cuiabá, 10 de Junho de 2026 11:47       PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDÁRIA ALVARÁ  2026 ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENT O  CÓD AUTENTICIDADE DATA DE EMISSÃO VALIDADE 1AA2M9 21/01/2026 31/12/2026 DADOS DO REQUERENTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL 29016 C.M.C. 27060 C.P.F. / C.N.P.J. 10.826.230/0001-68 INÍCIO DAS ATIVIDADES 20/05/2009 NOME RAZÃO SOCIAL PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO L TDA NOME FANTASIA LEV TURISMO ENDEREÇO DO EST ABELECIMENTO OU DE ONDE EXERCE A ATIVIDADE AVENIDA - ALEIXO RAMOS DA CONCEIÇÃO, 08/09, Quadra: 57, Lote: 08/09 SAL 06 - CEP:78.140-120 Loteamento: RESIDENCIAL FIGUEIRINHA Bairro: GLORIA ATIVIDADES DA EMPRESA 7911200 - AGÊNCIAS DE VIAGENS 7711000 - LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUT OR 7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCET O - IMOBILIÁRIOS OBSERVAÇÕES   REGIME FISCAL Mensal ÁREA UTILIZADA 35.00 HORÁRIO DE FUNCIONAMENT O SegundaTerçaQuartaQuintaSextaSábadoDomingo 08:00- 18:00 08:00- 18:00 08:00- 18:00 08:00- 18:00 08:00- 18:00 08:00- 12:00 Fechado INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 103.0237.0260.0000 PUBLICIDADE EM M² 0.00 INSCRIÇÃO ESTADUAL ********* QUALQUER ALTERAÇÃO DEVERÁ SER COMUNICADO A PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE - MT É proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que contrariem os níveis máximo de intensidade fixado conforme LEI MUNICIPAL nº 2.846/2006. A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do Cód de Autenticidade informado. http://www.varzeagrande.mt.gov.br AV. CASTELO BRANCO PAÇO MUNICIPAL, Nº 2500 VÁRZEA GRANDE - MT   DECLARAÇÃO DE INDICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES, APARELHAMENTO E PESSOAL TÉCNICO PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Tel: (65) 3029-7199 - I E-mail: financeiro@levturismo.com.br Site: www.levturismo.com.br PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.826.230/0001-68, com sede à Av. Aleixo Ramos da Conceição, 225 - Figueirinha, Várzea Grande - MT, 78140-120, por meio de seu representante legal infra-assinado, DECLARA para os devidos fins que dispõe das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico necessário e adequado à execução do objeto licitado. A empresa declara, ainda, que possui estrutura física compatível com as necessidades do contrato, conforme detalhado a seguir: Indicação das Instalações A sede da agência de viagens fica localizada no endereço acima, e da Empresa Aparelhamento possui 10 colaboradores prontos para atendê-los. A agência possui 10 computadores, 6 celulares empresariais, telefone fixo e sistema de Self-booking para atende-los Responsáveis técnicos: Valterson Silva e Adriane Silva (Formados em Gestão Comercial e Vendas) Profissional Equipe: Caio Pedreira, Lethicia Sayuri, Mariana Freire, Vanielly Allend, Liliane Port, Valquíria Vieira Financeiro: Wagnéia Dorileo e Elissa Thomas Comprometemo-nos a manter tais condições durante toda a execução do contrato, garantindo o cumprimento das obrigações assumidas. Por ser verdade, firmamos a presente declaração para os devidos fins. Várzea Grande ? MT, 22/01/2026. ______________________________________ Nome do representante legal Sócio Administrador(a) Item Descrição SECRETARIA DA GESTÃO FAZENDARIA PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE - MT B.C. E - BOLETIM DE CADASTRO ECONOMICO I.S.S. Jurídica 27060 PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Permanente Ativo LEV TURISMO Opt. do SIMEI Processo Classificação da AtividadeReativação Natureza Jurídica Porte Tipo (E/P)Fantasia Abertura Encerramento Situação I.E. / R.G.CNPJ/CPF Pessoa Nome do ContadorC.R.C. Razão SocialC.M.C. Mensal 2305 - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA) 20/05/2009 / / / / / / Outros Não Isento de TLF Micro 10.826.230/0001-68 Opt. do SimplesSuspensão NãoNão Localização da Empresa AVENIDA - ALEIXO RAMOS DA CONCEIÇÃ VÁRZEA GRANDE 57 08/09 SAL 06 Q 57 L 08/09 08/09 78.140-120 GLORIA 000000000003543 (65) 98431-1202Valterson@premierturismo.net 35,00 0,00 MT TEL.:E-Mail: Município: CEP: Número: Complemento: Logradouro: Bairro: Área Ocupada: Lote:Quadra: Inscrição: Área Util. p/ Public.: Sócios / Representante Legal Cep:Endereço: RG:CPF:-125113PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA 10826230000168 RUA - SD_112_176384, Qd 10 L 16 DISTRITO DO PARI 78.110-000 0,0000 Sócio: Tipo: Porcentagem: Cep:Endereço: RG:CPF:-125113PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA 10826230000168 0, 0 0 78.125-300 0,0000 Sócio: Tipo: Porcentagem: Junta Comercial RegistroCapital SocialData ÚltimaÚltima Alteração EmissãoRegistro Junta 51600268073 / / 103.900,00 SERVIÇOS Descrição Tipo Atividades Econômicas TipoAtividade Econômica 7911200 - AGÊNCIAS DE VIAGENS Primário 7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS Secundário 7711000 - LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR Secundário Caracteristica de Funcionamento Descrição ValorTipo Quantidade 0AUTORIZADA Sim 0BEBIDA ALCOOLICA Nao 0CONSID ATIVIDADE Outros 0ESTABELECIMENTO Matriz 0HORARIO FUNCIONAMENTO Normal 0OCUPACAO IMOVEL Alugado 0OCUPACAO SOLO Nao 0POTENCIAL Baixa 0REGIME PAGTO Mensal 0TAXA PUBLICIDADE Alvara 1VÁRZEA GRANDE - MT, 2 de Junho de 2026 Emitido pelo Usuário: CIDADAO2 /Página: SECRETARIA DA GESTÃO FAZENDARIA PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE - MT B.C. E - BOLETIM DE CADASTRO ECONOMICO 0ISENCAO/ IMUNIDADE Normal Horário de Funcionamento DomingoSábadoSegunda Terça Quarta Quinta Sexta Fechado08:00-12:0008:00-18:0008:00-18:0008:00-18:00 08:00-18:00 Horário Especial Não 08:00-18:00 Observações 2VÁRZEA GRANDE - MT, 2 de Junho de 2026 Emitido pelo Usuário: CIDADAO2 /Página: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA LEV TURISMO CNPJ N° 10.826.230/0001-68 Endereço: Avenida Aleixo Ramos da Conceição (Lot Figueirinha), n° 08/09, Bairro: Gloria, Quadra 57, Sala 06, CEP 78140 ? 120, Várzea Grande ? MT E-mail: LEVTURISMO.licitacoes@gmail.com Tel. 65 8431-1202 PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA LEV TURISMO CNPJ N° 10.826.230/0001-68 NIRE 51600268073 Inscrição estadual: Isento Inscrição municipal: 29016 Optante pelo simples: (X) SIM ( ) NÃO Enquadramento conforme Lei Complementar 123/2006: ( ) MEI (X) ME/EPP ( ) Outros Endereço: Avenida Aleixo Ramos da Conceição (Lot Figueirinha), n° 08/09, Bairro: Gloria, Quadra 57, Sala 06, CEP 78140 ? 120, Várzea Grande ? MT Tel. 65 8431-1202 E-mail: LEVTURISMO.licitacoes@gmail.com Dados bancários: Banco: Sicredi / Agencia: 0810 / Conta: 04775-5 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL Declaro para os devidos fins o que segue: Declara para todos os fins de direto e sobre a pena da lei que não é contribuinte de ICMS por não praticar de modo habitual ou em volume que caracterize intuito comercial operações relativas á circulação de mercadorias, sendo dispensada de se inscrever no cadastro de contribuintes do ICMS. Portanto, esta empresa NÃO POSSUI INSCRIÇÃO ESTADUAL Várzea Grande - MT, 12 de Março de 2026. CONTADOR DA EMPRESA SAMUEL PEREIRA ROCHA CRC: MT-018213/O-2 SAMUEL PEREIRA ROCHA:01513514148 Assinado de forma digital por SAMUEL PEREIRA ROCHA:01513514148 Dados: 2026.03.12 11:10:16 -04'00' ASSINATURA ELETRÔNIC? QUALIFICADA 010101018101 010101010 101010101 0191010 ITI Instituto Nacional de Tecnologia da Informação CP Brasil Conforme MP 2.200-2/01 e Lei 14.063/20 Iha Cito Vecionalde Tecnologle de intorraçk   Data: 02/06/2026 - 09:32:17 Comprovante de Inscrição Estadual e Situação Cadastral    Tipo Documento:CNPJ 10.826.230/0001-68    * Captcha: Clique aqui se não visualizar a imagem. * Código da Imagem:    Enviar Voltar            Não existe contribuinte inscrito para o CNPJ informado.       Voltar     © Copyright 2001-2026 Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - Todos os direitos reservados. v2 02/06/2026, 09:32 sefaz.mt.gov.br/cadastro/emissaocartao/emissaocartaocontribuinteacessodireto https://www.sefaz.mt.gov.br/cadastro/emissaocartao/emissaocartaocontribuinteacessodireto 1/1 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 10.826.230/0001-68 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 27/04/2009 NOME EMPRESARIAL PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) LEV TURISMO PORTE ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 79.11-2-00 - Agências de viagens CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários 77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO AV ALEIXO RAMOS DA CONCEICAO (LOT FIGUEIRINHA) NÚMERO 08/09 COMPLEMENT O QUADRA57 SALA 06 CEP 78.140-120 BAIRRO/DISTRITO GLORIA MUNICÍPIO VARZEA GRANDE UF MT ENDEREÇO ELETRÔNICO VALTERSON@PREMIERTURISMO.NET TELEFONE (65) 8431-1202 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 27/04/2009 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL ******** DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 02/06/2026 às 11:12:35 (data e hora de Brasília). 02/06/2026, 10:12 about:blank about:blank 1/1 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA CNPJ: 10.826.230/0001-68 NOME EMPRESARIAL: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA CAPITAL SOCIAL: R$ 103.900,00 (Cento e três mil e novecentos reais) O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte: Nome/Nome Empresarial: VALTERSON GONCALVES EVANGELISTA DA SILVA Qualificação: 49-Sócio-Administrador Nome/Nome Empresarial: ADRIANE CUNHA OLIVEIRA DA SILVA Qualificação: 05-Administrador Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB. Emitido no dia 02/06/2026 às 11:12:48 (data e hora de Brasília). 02/06/2026, 10:12 about:blank about:blank 1/1 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO   Nome: VALTERSON GONCALVES EVANGELISTA DA SILVA CPF: 919.788.661-00 Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços  ou . Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 15:04:06 do dia 16/06/2026 . Válida até 13/12/2026. Código de controle da certidão: 3168.022F.1340.10CC Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO   Nome: ADRIANE CUNHA OLIVEIRA DA SILVA CPF: 829.346.301-53 Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços  ou . Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 15:05:23 do dia 16/06/2026 . Válida até 13/12/2026. Código de controle da certidão: E49C.CD22.E15C.BAD2 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO   Nome: PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ: 10.826.230/0001-68 Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços  ou . Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 11:04:12 do dia 02/03/2026 . Válida até 29/08/2026. Código de controle da certidão: 105F.775D.A395.BE62 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.