ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 266/2023 
de 13 de fevereiro de 2023 
 
 
CONCEDE PRÊMIO ASSIDUIDADE AO 
SERVIDOR GELSON LUIZ BITTENCOURT 
PEREIRA 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o artigo 76 da Lei Municipal nº 4333/2021,  
 
Considerando a Lei Complementar nº 173/2020, no seu artigo 8º, 
inciso IX, onde suspendeu a contagem do período aquisitivo do Prêmio Assiduidade de 27/05/2020 a 
31/12/2021, 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, ao Motorista de Ônibus, Padrão ?IV?, Classe ?C?, 
GELSON LUIZ BITTENCOURT PEREIRA , Matrícula nº 3125, Prêmio Assiduidade referente ao 
período de 27/06/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 29/01/2023, a ser pago no mês de Fevereiro de 2023. 
Inicia-se nova contagem em 30/01/2023.  
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 13 de fevereiro de 2023. 
 
 
 
                                                                       MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                       Prefeito Municipal   
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                   ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                    Secretário Municipal de Administração   
                                                                                              
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 02/2023 de 01/03/2023 
 
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