ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 3917 
de 29 de janeiro de 2019 
 
 
 
EFETUA ALTERAÇÃO NO ANEXO I-48 DA LEI 
MUNICIPAL Nº 2158, DE 23 DE MAIO DE 2006 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei 
Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte: 
 
L E I : 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o item 
?Exemplos de Atribuições? e ?Condições de Trabalho? do Anexo I-48 (AGRÔNOMO), 
constante na Lei Municipal nº 2158, de 23 de maio de 2006, da seguinte forma: 
 
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: 
 
...; realizar estudos, planejamentos e projetos ambientais; realizar estudos de viabilidade 
técnico-econômica; promover atividades de padronização; mensuração e controle da 
qualidade ambiental; desempenhar atividades nas áreas do meio ambiente, ecologia; atuar 
com educação, gestão, licenciamento e educação ambiental informal; executar outras 
tarefas correlatas ao exercício do cargo. 
 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
 
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais (redação dada pela lei 
2424/2008)  
b) ... 
     
 
Art. 2º - O restante da redação deste anexo permanece inalterado. 
 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,   29   de   janeiro   de   
2019.         
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
         DEBORA BRITO SILVA 
           Chefe de Gabinete

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 3917 
de 29 de janeiro de 2019 
 
                                     
 
 
 
ANEXO I - 48 
 
 
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO 
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR 
CARGO: AGRÔNOMO 
PADRÃO: VIII 
 
SÍNTESE DOS DEVERES: Ser responsável pelo serviço de 
assistência aos agricultores, assistência aos agricultores, fazer experimentações agrícolas; 
dirigir demonstrações técnicas de agricultura.  
 
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar experimentações 
racionais referentes à agricultura; executar ou dirigir a execução de demonstrações 
práticas de agricultura em estabelecimentos municipais; fazer propaganda e divulgação 
de processos de mecanização de lavouras de adubação de aperfeiçoamento de 
colheitas, do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como de métodos de 
industrialização da produção vegetal; participar de estudos da genética agrícola; orientar 
e fomentar a produção de sementes; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento de 
plantas cultivadas; exercer atividades fiscalizadoras sobre o comércio de sementes 
plantas vivas e partes vivas das plantas; participar de trabalhos científicos compreendidos 
no campo da botânica fitopologia, entomatologia e microbiologia agrícola; orientar e 
aplicar medidas de defesa sanitária vegetal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola, 
reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização das matas; 
administrar colônias agrícolas, fazer trabalhos de ecologia e meteorologia agrícola; 
fiscalizar empresas agrícolas ou industriais correlatas que gozarem favores do Município; 
orientar e coordenar trabalhos de construção de pequenas barragens de terra; orientar e 
coordenar trabalho de irrigação para fins agrícolas; realizar avaliações e perícias 
agronômicas; dirigir a execução de construções rurais; realizar estudos, planejamentos e 
projetos ambientais; realizar estudos de viabilidade técnico-econômica; promover 
atividades de padronização, mensuração e controle da qualidade ambiental; 
desempenhar atividades nas áreas do meio ambiente, ecologia; atuar com educação, 
gestão, licenciamento e educação ambiental informal; executar outras tarefas correlatas 
ao exercício do cargo.  
 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
 
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais. 
b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens. 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
 
a) Escolaridade: nível superior. 
b) Habilitação funcional: habilitação legal para o exercício da 
profissão de Agrônomo. 
c) Idade mínima: 18 anos. 
d) Outros: serviço externo, contato com agricultores e pecuaristas. 
 
RECRUTAMENTO: 
 
Concurso Público 
 
PUBLICADA NO PERÍODO DE 29/01/2019 A 12/02/2019 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS