ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4132  
de 23 de junho de 2020 
 
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR 
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica 
do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal, sanciono e 
promulgo a seguinte: 
 
 
L E I : 
 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o seguinte Contrato 
Temporário: 1 (um) servidor no cargo de Cirurgião Dentista, para atender as necessidades 
da Secretaria Municipal de Saúde.  
 
 
Parágrafo Único. A contratação referida será nos termos da Lei Municipal 
nº 2857 e da Lei Municipal nº 2858, ambas de 27 de junho de 2011. 
 
 
Art. 2º. A carga horária será a disposta em lei. 
 
Art. 3º. No que couber, serão aplicadas a Lei Municipal nº 1550, de 30 de 
outubro de 2001 e a Lei Municipal nº 2158, de 23 de maio de 2006. 
 
 
 
 
Art. 4º. O contrato será por até seis meses, podendo ser prorrogado por 
igual período. 
 
 
Art. 5º. O contrato poderá ser rescindido por ambas as partes, com aviso 
prévio de 10 dias, seja no período inicial ou na prorrogação do contrato. 
 
Art. 6º. As despesas da presente lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias. 
 
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS ,   23   de   junho   de   2020.  
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
     
 
 
PUBLICADA NO PERÍODO DE 23/06/2020 A 07/07/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS