ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras Página 1 de 8 Fone: (51)3673 -1404 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site:www.mostardas.rs.gov.br CONTRATO DE FORNEC IMENTO Nº 86/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2020 O MUNICÍPIO DE MOSTARDAS , pessoa jurídica de direito público, sito à Rua Bento Gonçalves, n° 1020 nesta cidade, CNPJ n° 88.000.922/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 938.002.070-87 e CI nº 7073723582, com os poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município, doravante denominado PODER EXECUTIVO, e, de outro lado, à empresa DENTÁRIA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PORTO ALEGRENSE LTDA , CNPJ nº 91.083.212/0001-35, com sede na Rua General Vitorino, n° 298, em Porto Alegre/RS, representada neste ato pelo Sr. ELIAS CLIMUS, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF nº 216.869.980-15 e CI nº 1024978718, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Contrato, cuja celebração foi autorizado pelo despacho do Processo Licitatório nº 128/2020, Protocolo Interno nº 98/2020, conforme o Edital de Pregão nº 06/2020, declaram por este instrumento, e na melhor forma do direito, ter justo e acertado entre si, mediante cláusulas e condições a seguir expostas: CLÁUSULA PRIMEIRA ? OBJETO O presente contrato corporifica-se na aquisição de materiais e equipamentos odontológicos e fisioterapêuticos para as Comunidades Quilombolas do Município, conforme descrições abaixo: Lote Item Uni Qtde Descrição Marca Valor un. Valor Total 1 1 Un 1,00 BOLA FEIJÃO FORMATO EM ROLO, EM LÁTEX, COM SISTEMA ANTI ESTOURO, MEDINDO 90x45CM, SUPORTA ATÉ 200KG ACTE SPORTS 109,00 109,00 2 1 Un 1,00 LÂMPADA INFRAVERMELHO, 150W, 220V, MODELO ROSCA BASE E27, BULBO PAR, EM VIDRO DURO, ACABAMENTO DO BULBO VERMELHO, NOMINAL LIFETIME 300HR, VIDA ÚTIL NOMINAL(HORAS) 300HR, POTÊNCIA DE 150W OSRAM 140,00 140,00 3 1 Un 1,00 BOLA SUIÇA PARA PILATES COM BOMBA DE AR. MATERIAL PVC ANTIDERRAPANTE, SISTEMA ANTI ESTOURO, TAMANHO 45CM, PESO MÁXIMO QUE SUPORTA 300KG ACTE SPORTS 84,00 84,00 4 1 Un 2,00 PAR DE TORNOZELEIRA EM NYLON, FECHO AJUSTÁVEL EM VELCRO, MATERIAL LÁTEX VITROVINIL, COM ENCHIMENTO DE AREIA, PESANDO 1KG OXER 61,00 122,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras Página 2 de 8 Fone: (51)3673 -1404 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site:www.mostardas.rs.gov.br 5 1 Un 1,00 PAR DE TORNOZELEIRA EM NYLON, FECHO AJUSTÁVEL EM VELCRO, MATERIAL LÁTEX VITROVINIL, COM ENCHIMENTO DE AREIA, PESANDO 2KG OXER 73,00 73,00 6 1 Un 2,00 MINI CAMA ELÁSTICA, MATERIAL TUBO E MOLAS DE AÇO, MEDINDO 88x19x88CM(LxAxP) OXER 388,00 776,00 7 1 Un 1,00 FAIXA ELÁSTICA P/ FISIOTERAPIA 3 FAIXAS DIFERENTES INTENSIDADES (FÁCIL, MÉDIO E DIFÍCIL), MEDINDO 1,5M MERCUR 67,00 67,00 8 1 Un 1,00 HALTER EMBORRACHADO, MATERIAL EM FERRO COM REVESTI MENTO EMBORRACHADO, PESANDO 1KG, MEDINDO 18.5 x 5 x 5CM CARCI 31,00 31,00 9 1 Un 1,00 HALTER EMBORRACHADO, MATERIAL EM FERRO COM REVESTIMENTO EMBORRACHADO, PESANDO 2KG, MEDINDO 22.5 x 7 x 7CM CARCI 44,00 44,00 10 1 Un 1,00 ESPALDAR BARRA DE LING, SEM REGULAGEM, MATERIAL DE MADEIRA LYPTUS GRANDIS, DIMENSÕES: 2,24x0,90x0,46 METROS ARKTUS 904,00 904,00 11 1 Un 10,00 SERINGA DE CARPULE, EM AÇO INOX 304, MATERIAL AUTOCLAVÁVEL INSTRUMENTO CIRÚRGICO ARTICULADO NÃO CORTANTE, TAMANHO 15CM COOPERFLEX 38,40 384,00 12 1 CX 2,00 LIMA ENDODONTICA 15 -40, INSTRUMENTO EM AÇO INOXIDÁVEL DE ALTA QUALIDADE, PROPORCIONANDO MAIOR DURABILIDADE, EMPREGADO PARA PREPARO QUIMICO-CIRÚRGICO DOS CANAIS RADICULARES. POSSUI SECÇÃO TRANSVERSAL EM FORMA DE QUADRADO, OCASIONANDO FLEXIBILIDADE E RESISTÊNCIA, SUA PARTE ATIVA TEM 16mm E CONICIDADE(TAPER) 02, COMP. 21mm - EMBALAGEM 6 UNIDADES MAILLEFER DENTSPLY 45,00 90,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras Página 3 de 8 Fone: (51)3673 -1404 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site:www.mostardas.rs.gov.br 13 1 CX 2,00 LIMA ENDODONTICA 15 -40, INSTRUMENTO EM AÇO INOXIDÁVEL DE ALTA QUALIDADE, PROPORCIONANDO MAIOR DURABILIDADE, EMPREGADO PARA PREPARO QUIMICO-CIRÚRGICO DOS CANAIS RADICULARES. POSSUI SECÇÃO TRANSVERSAL EM FORMA DE QUADRADO, OCASIONANDO FLEXIBILIDADE E RESISTÊNCIA, SUA PARTE ATIVA TEM 16mm E CONICIDADE(TAPER) 02, COMP. 25mm - EMBALAGEM 6 UNIDADES MAILLEFER DENTSPLY 45,00 90,00 14 1 Un 6,00 CABO DE BISTURI 3CM P/FIXAÇÃO DA LÂMINA DE BISTURI 11/12/15, EM AÇO INOX, MEDINDO 13CM COOPERFLEX 12,70 76,20 15 1 Un 20,00 ESPELHO ODONTOLÓGICO Nº 5 FRONT SURFACE, EM AÇO INOX, ALTAMENT RESISTENTE A CORROSÃO, UTILIZA ESPELHO EM CRISTAL FLOAT COM 2 CAMADAS PROTETORAS ANTI - CORROSÃO FACIL LIMPEZA, AUTOCLAVÁVEL BARASCH 7,50 150,00 16 1 Un 20,00 PINÇA CLINICA 17CM, DE USO GERAL, P/ALGODÃO, MEDINDO 17CM, EM AÇO INOX COOPERFLEX 13,00 260,00 17 1 Un 10,00 ESCAVADOR DENTINA DUFLEX 17-18 GOLGRAN 9,40 94,00 18 1 Un 5,00 ESPÁTULA PARA MANIPULAÇÃO DE CIV, NÃO CORTANTE, NÃO ARTICULADO, AÇO INOX, MEDIDAS: 160mm DE COMP., ESPESSURA CABO 5mm, LARGURA PONTA ATIVA 5mm, ESPESSURA PONTA ATIVA 1,0, COMP. PONTA ATIVA 40mm COOPERFLEX 15,00 75,00 19 1 Un 2,00 PLACA DE VIDRO, MEDIDAS: 15x7x10mm, VALIDADE INDETERMINADA, PLACA POLIDA IODONTOSUL 10,00 20,00 20 1 Un 6,00 PINÇA KELLY SEM DENTE RETA 14CM GOLGRAN 27,00 162,00 21 1 Un 6,00 PORTA AGULHA 16CM EM INOX, AUTOCLAVÁVEL GOLGRAN 36,80 220,80 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras Página 4 de 8 Fone: (51)3673 -1404 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site:www.mostardas.rs.gov.br 22 1 Un 10,00 TESOURA CIRÚRGICA RETA 15CM RETAFINA/FINA, EM INOX GOLGRAN 24,50 245,00 23 1 Un 5,00 JOGO DE ALAVANCA SELDIN COOPERFLEX 54,00 270,00 24 1 Un 2,00 FÓRCEPS N° 18R INOX WILCOS 59,00 118,00 25 1 Un 2,00 FÓRCEPS N° 18L INOX WILCOS 59,00 118,00 26 1 Un 2,00 FÓRCEPS N° 17 INOX WILCOS 59,00 118,00 27 1 Un 2,00 FÓRCEPS Nº 150 INOX WILCOS 59,00 118,00 28 1 Un 2,00 FÓRCEPS 151 INOX WILCOS 59,00 118,00 29 1 Un 2,00 FÓRCEPS Nº 1 INOX WILCOS 59,00 118,00 30 1 Un 2,00 FÓRCEPS Nº 01, INDICADO PARA RESTOS RADICULARES, EM AÇO INOXIDÁVEL WILCOS 59,00 118,00 31 1 Un 2,00 CUBA PARA ALGINATO TAMANHO GRANDE MAQUIRA 16,00 32,00 32 1 Un 2,00 ESPÁTULA PARA MANIPULAÇÃO DE ALGINATO E GESSO MAQUIRA 6,00 12,00 33 1 Un 1,00 LAMPARINA DE ÁLCOOL ODONTOLÓGICA 40ML EM INOX MAC 36,00 36,00 34 1 Un 6,00 ESPÁTULA SILICATO Nº1(ESPÁTULA E CALCADOR DE SILICATO) EM AÇO INOX GOLGRAN 15,00 90,00 35 1 Un 5,00 APLICADOR DE DYCAL INOX COOPERFLEX 9,00 45,00 36 1 Un 5,00 ESPÁTULA Nº 7 CORTANTE, NÃO ARTICULADO EM INOX COOPERFLEX 9,00 45,00 37 1 Un 2,00 TAMBOR PARA ALGODÃO E GAZE, EM INOX MEDINDO 20x18CM FAMI 147,00 294,00 38 1 JG 2,00 MOLDEIRA INOX COM 8 UNIDADES CADA TECNODENT 209,00 418,00 39 1 Un 10,00 BROCA CARBIDE ESFÉRICA Nº 2 EM AÇO INOX MEDIN 9,00 90,00 40 1 Un 10,00 BROCA CARBIDE ESFÉRICA Nº 4, EM INOX MEDIN 9,00 90,00 41 1 Un 10,00 BROCA CARBIDE ESFÉRICA Nº 6 EM AÇO INOX MEDIN 9,00 90,00 42 1 Un 20,00 PONTA DIAMANTADA Nº 1012 INOX FAVA 3,00 60,00 43 1 Un 20,00 PONTA DIAMANTADA Nº 1046 INOX FAVA 3,00 60,00 44 1 Un 20,00 PONTA DIAMANTADA Nº 1094 INOX FAVA 3,00 60,00 45 1 Un 10,00 PONTA DIAMANTADA Nº 2135 F INOX FAVA 3,00 30,00 46 1 CX 10,00 PONTA DIAMANTADA Nº 3118 INOX FAVA 3,00 30,00 47 1 Un 10,00 PONTA DIAMANTADA Nº 2135FF INOX FAVA 3,00 30,00 48 1 Un 10,00 PONTA DIAMANTADA Nº 3118FF INOX FAVA 3,00 30,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras Página 5 de 8 Fone: (51)3673 -1404 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site:www.mostardas.rs.gov.br 49 1 Un 6,00 DESCOLADOR DE MOLT Nº 09 EM INOX COOPERFLEX 21,00 126,00 50 1 Un 4,00 CURETA GRACEY 5-6 EM AÇO INOX COOPERFLEX 15,00 60,00 51 1 Un 4,00 CURETA GRACEY 7-8 EM AÇO INOX COOPERFLEX 15,00 60,00 52 1 Un 4,00 CURETA GRAYCE Nº 11-12 INOX COOPERFLEX 15,00 60,00 53 1 Un 4,00 CURETA GRACEY Nº 13-14 INOX COOPERFLEX 15,00 60,00 54 1 Un 4,00 CURETA McCALL 17-18 EM AÇO INOX COOPERFLEX 15,00 60,00 55 1 Un 3,00 CURETA DE LUCAS Nº 85 INOX COOPERFLEX 15,00 45,00 56 1 Un 3,00 CURETA DE LUCAS Nº 86 INOX COOPERFLEX 15,00 45,00 57 1 Un 6,00 PORTA MATRIZ INOX COOPERFLEX 32,00 192,00 58 1 Un 20,00 SONDA EXPLORATÓRIA Nº 5 NÃO ARTICULADO, NÃO CORTANTE, EM INOX DIMENSÕES 6x16x4CM COOPERFLEX 12,00 240,00 59 1 Un 1,00 FESVIF FOUR QUARK - CORRENTES TENS, FES E BURST - 4 CANAIS, ESTIMULADOR ELÉTRICO NEUROMUSCULAR TRANSCUTÂNEO MULTIFUNCIONAL TELA EM LCD AZUL, 4 CANAIS DE SÁIDA INDEPENDENTES, CENTRAL DE CONTROLE COM MICROPROCESSADOR, CORRENTE BIPOLAR ASSIMÉTRICA, MODO DE OPERAÇÃO CONTÍNUO, TEMPO DE TERAPIA 1 A 59 MINUTOS, CONTROLE DE DISPARO MANUAL(TRIGGER), CORRENTE MÁXIMA 70 mA DE PICO COM CARGA DE 1KW, POTÊNCIA MÁXIMA: 16V, FREQUÊNCIA 60HZ, DURAÇÃO DO PULSO POSITIVO 40 us A 250 us, FREQUÊNCIA DE VOLTAGEM 220W QUARK 1.240,00 1.240,00 60 1 Un 1,00 SUPORTE INFRAVERMELHO COM PEDESTAL E RODÍZIO, 3 PÉS FIXOS, RODÍZIOS GIRATÓRIOS, HASTE FLEXÍVEL, HASTE COM AJUSTE DE ALTURA, ALTURA MÁXIMA 1.80m, ALTURA MÍNIMA 1,45m, SUPORTA LÂMPADA ATÉ 350W, INTERRUPTOR LIGA/DESLIGA INCORPORADO AO CABO DE LIGAÇÃO, PINTURA ELETROSTÁTICA, COR BRANCA, VOLTAGEM 220W A. G. INDUSTRIA 487,00 487,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras Página 6 de 8 Fone: (51)3673 -1404 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site:www.mostardas.rs.gov.br VALOR TOTAL 9.530,00 CLÁUSULA SEGUNDA ? DA ENTREGA E PRAZO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de entrega do objeto será em até 30 dias, após recebimento da nota de empenho. LOCAL DE ENTREGA: Almoxarifado Central, sito a Av. Padre Simão, nº 48, centro de Mostardas/RS. Os equipamentos e materiais deverão ser de primeira linha. Este contrato terá validade até 31 de dezembro de 2020, ou o término da quantidade contratada. CLÁUSULA TERCEIRA ? DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA A CONTRATADA compromete-se a entregar os produtos licitados somente em horário de expediente, das 8h às 11:30 e 13:00h às 16:30h, no local indicado na cláusula anterior. A CONTRATADA compromete-se a entregar as mercadorias licitadas, sem qualquer custo adicional, impostos, taxa de frete ou outros tributos ao CONTRATANTE. CLÁUSULA QUARTA ? DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE Os bens serão recebidos e analisados pela Comissão de Recebimento, designada para tais fins pela Portaria nº 2698, de 30/10/2019. Os produtos serão avaliados em suas condições gerais, estando diferente das especificações do edital, fará com que o mesmo não seja aceito. Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto licitado com a especificação; Definitivamente, no prazo máximo de 5 dias corridos, a contar do recebimento provisório, para a verificação da qualidade e quantidade dos produtos e consequente aceitação. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto. A fiscalização dos contratos ficará a cargo dos servidores nomeados pela Portaria nº 2702, de 30/10/2019. CLÁUSULA QUINTA ? DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO a) A CONTRATADA receberá o valor total de R$ 9.530,00 (nove mil e quinhentos e trinta reais), o pagamento será efetuado Á VISTA, em até 30 dias após recebimento da Nota Fiscal na contabilidade, devidamente assinada pelo Secretário do órgão requisitante, correspondente ao valor das mercadorias já entregues; b) É vedada a antecipação de pagamento. c) A CONTRATADA deverá informar a CONTRATANTE o número da conta corrente, agência e Banco, para depósito online. CLÁUSULA SEXTA ? DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes do presente pregão correrão por conta da rubrica: (4047) - 2.237 - 3.3.90.30.36.0000 ? Material Hospitalar CLÁUSULA SÉTIMA ? PENALIDADES E MULTAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras Página 7 de 8 Fone: (51)3673 -1404 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site:www.mostardas.rs.gov.br Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades: a) Caso ocorram pequenas irregularidades: advertência; b) Deixar de manter proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 05 (cinco) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da contratação; c) Executar o contrato com irregularidades: passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência e ressarcimento ao erário público dos prejuízos causados; d) Executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 10 (dez) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor atualizado do contrato; e) Inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano e multa de 8% (oito por cento) sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato; f) Inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do contrato; g) Observação: as multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do contrato pelo IGPM/FGV, ou outro índice que vier a substituí-lo; h) A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei federal nº 8.666/1993; i) Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração; j) Após este contrato ser firmado pelas partes, o mesmo só poderá ser suspenso nos casos previstos em lei, respondendo aquele que der causa pelo inadimplemento imotivado às cominações pertinentes; k) O atraso citado na cláusula ?d?, por mais de 10(dez) dias, implicará na aplicação da multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a anulação da contratação. CLÁUSULA OITAVA ? DA RESCISÃO a) A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as consequências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8666/93; b) O descumprimento das obrigações assumidas neste contrato deverá ser objeto de comunicação escrita, tendo a parte inadimplente o prazo de 05 (cinco) dias para eleger o que entender de direito. CLÁUSULA NONA ? CASOS OMISSOS Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei Federal 10.520/02, subsidiariamente nas Leis Federais 8666/93, Decreto Municipal 5898/06, Decretos Federais 3.697, 3.555/2000, 5.504 e 5.450/2005. CLÁUSULA DÉCIMA ? FORO Fica eleito o foro da Comarca de Mostardas para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Compras Página 8 de 8 Fone: (51)3673 -1404 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site:www.mostardas.rs.gov.br E por estarem assim ajustados, assinam o presente instrumento, por si e por seus sucessores em três vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas instrumentais que também assinam. Mostardas, 27 de Fevereiro de 2020. MOÍSES BATISTA PEDONE DE SOUZA Prefeito Municipal CONTRATANTE DENTÁRIA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PORTO ALEGRENSE LTDA - EPP Elias Climus CONTRATADA Testemunhas: 1. __________________ CPF: 015.760.470-59 2.__________________ CPF: 467.369.130-04 Aprovado por: