ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
PORTARIA Nº 1120 
de 07 de julho de 2020 
 
 
 
 
 
 
 
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE 
SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de Mostardas, no uso 
de suas atribuições legais, atendendo ao que consta no processo nº 537/2020 e com base no 
disposto nos artigos 171 e 172, inciso I, da Lei Municipal nº 1550, de 30/10/2001 e, 
 
Considerando o memorando nº 404/2020, da Secretaria Municipal de Saúde,  
 
R E S O L V E:  
 
 
Art. 1º. Determinar a instauração de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA com o objetivo 
de apuração de responsabilidade e possível irregularidade referente à denúncia feita através do 
facebook no dia 20 de junho de 2020, em que o perfil Ka Tur relata que uma ambulância do 
Município de Mostardas estava estacionada na frente do Supermercado Moura, na localidade de 
Bacupari, e que o motorista estava realizando compras no interior do supermercado. A Secretaria 
Municipal de Saúde solicitou imagens das câmeras de segurança do supermercado, que não foram 
disponibilizadas pelo proprietário do estabelecimento. Segue em anexo ao presente processo: 
impressão da denúncia, escala de trabalho dos motoristas de ambulância e planilha de viagem do 
dia 20 de junho de 2020. 
 
Art. 2º. Designa os servidores nomeados para comporem a Comissão Permanente 
de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, nomeada através da portaria nº 
1046, de 26/06/2020, que designa suplente para substituir titular, a qual deverá encaminhar 
relatório conclusivo ao Prefeito Municipal, no prazo de trinta (30) dias.  
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    
GABINETE   DO   PREFEITO    MUNICIPAL   DE   MOSTARDAS,     07   de  julho   de  2020. 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
   Prefeito Municipal