ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 3113/2025 
de 17 de setembro de 2025 
 
DECLARA SITUAÇÃO ATUAL DO 
INATIVO FLAVIO JOSE PEDONE 
 
                                         GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei 
Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 2º, da Lei Municipal n° 5100 
de 09 de setembro de 2025, que alterou o artigo 8º da Lei Municipal nº 4336/2021,      
                                                           
                                         Considerando, alteração dos níveis conforme Lei Municipal nº 5100/2025,                                                     
                                         
                                                              R E S O L V E 
 
                                                             DECLARAR, que a situação atual do inativo FLAVIO JOSE 
PEDONE, aposentadoria por Invalidez Permanente Integral no cargo de Professor Nível ?1?, Classe ?C?, 
matrícula nº 603 de acordo com a Lei Municipal nº 4336/2021, alterada pela Lei Municipal nº 5100 de 09 
de setembro de 2025, que entra em vigor na data de sua publicação, mantida as vantagens adquiridas no 
momento da aposentadoria, conforme Portaria nº 12859/2007 e Portaria de Revisão nº 23060/2012, que 
são: 10% (dez por cento) correspondente a 10(dez) anuênios de 1% (um por cento) - Lei Municipal nº? Lei 
Municipal nº 1550 de 2001, art. 86;  2% (dois por cento) correspondente a 1(um) anuênios de 2% (dois por 
cento) - Lei Municipal nº? Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 86;  Resultando nos proventos integrais de 
R$ 3.337,01 (três mil trezentos e trinta e sete reais e um centavo). O reajuste segue o critério de paridade. 
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de setembro de 2025. 
 
                                                                                   
                                                                                  GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                        ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
     Secretário Municipal de Administração                                                                       
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 09/2025 de 1º/10/2025 
 
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