ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4182 
de 26 de janeiro de 2021 
 
 
 
PRORROGA PRAZO DE CONTRATAÇÃO POR 
TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 4061, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 
 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica 
do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e 
promulgo a seguinte: 
 
L E I : 
 
 
Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de contratação por tempo determinado 
para o cargo de Professor de Educação Infantil, autorizada pela Lei Municipal nº 4061, de 
21 de janeiro de 2020. 
 
Art. 2º. O prazo de que trata o artigo 1º iniciará em 27 de fevereiro de 
2021 e encerrará 5 (cinco) meses após o início da Licença Maternidade.  
 
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,   26   de   janeiro  de   2021.     
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
       LAÍS SOUZA TEIXEIRA                        RAFAELLE DE LEMOS SOARE S MACHADO 
          Chefe de Gabinete                                     Secretária Municipal de Educação 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
                                                              
 
PUBLICADA NO PERÍODO DE 26/01/2021 A 09/02/2021 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS