ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1217/2022 
de 02  de maio de 2022 
 
DECLARA A SITUAÇÃO ATUAL DA 
INATIVA HELENITA DE FATIMA DIAS 
DE SOUZA 
                                                                    MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRAND E DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida 
pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 26 da Lei 
Complementar nº 01 de 07 de dezembro de 2021, artigo 50 da Lei Municipal nº 4332 de 07 de 
dezembro de 2021 e os artigos 24 e 25 da Lei Municipal n° 4335 de 07 de dezembro de 2021, 
                                                                                                    
                                                               R E S O L V E 
   
                                                                     DECLARAR, que a situação atual da Inativa HELENITA DE 
FATIMA DIAS DE SOUZA , aposentada por tempo de contribuição no cargo de Servente/Merendeira, 
40(quarenta) horas semanais, correspondente ao Padrão I, Classe F, artigo 25 da Lei Municipal nº 4335 de 
07 de dezembro de 2021, mantidas as vantagens adquiridas no momento da aposentadoria, conforme 
Portaria nº 37300/2017, que são: 30%(trinta por cento) correspondente a 10(dez) Anuênios de 3%(três por 
cento). - Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 86º; 25%(vinte e cinco por cento) Gratificação Adicional de 
Tempo de Serviço. - Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 88º; 15%(quinze por cento)correspondente a 
1(um)Triênio de 15%(quinze por cento). - Lei Municipal nº 762 de 1990, art. 29º; 15%(quinze por 
cento)correspondente a 1(um)Triênio de 15%(quinze por cento). - Lei Municipal nº 858 de 1991, art. 92º; 
14%(quatorze por cento) correspondente a 7(sete) Anuênios de 2%(dois por cento). - Lei Municipal nº 1037 
de 1993, art. 1º; 12%(doze por cento) correspondente a 3(três) Anuênios de 4%(quatro por cento) - Lei 
Municipal nº 1550 de 2001, art. 86º; 6%(seis por cento) correspondente a 3(três) Anuênios de 2%(dois por 
cento). - Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 86º; 5%(cinco por cento) correspondente a 1(um)Triênio de 
5%(cinco por cento) - Lei Municipal nº 602 de 1986, art. 5º; 1%(um por cento)correspondente a 1(um) 
Anuênio de 1%(um por cento). - Lei Municipal nº 1037 de 1993, art. 1º, resultando os PROVENTOS 
INTEGRAIS, no valor de R$ 2.988,20 (dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte centavos) 
mensais, a contar de 01 de maio de 2022. O reajuste do benefício segue o critério da Paridade. 
                                                                   COMUNIQUE-SE 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 02  de maio de 2022. 
 
                                                                             MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
          Secretário Municipal de Administração 
                                                                                             
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2022 de 01/06/2022 
 
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