ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 2717/2026 13 de julho de 2026 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR PAULO RICARDO SPINDLER GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA , PREFEITO MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com os artigos 70 e 71 da Lei Municipal nº 4333/2021, e artigo 1º da Lei Municipal nº 4440 de 17 de maio de 2022, Considerando, o Laudo Pericial da Empresa ENSEG - Engenharia de Segurança do Trabalho Ltda, de 23 de maio de 2022, objetivando verificar e emitir Parecer Técnico a respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos servidores municipais, apontando quais atividades que fazem jus a percepção dos adicionais de insalubridade/periculosidade, Considerando, o memorando 252/2026, da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito. R E S O L V E CONCEDER, ao Operador de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, Padrão ?IV?, Classe ?A?, Paulo Ricardo Spindler, adicional de insalubridade (Grau médio) de 20% (vinte por cento), sobre o Padrão ?I?, Classe ?A?, do quadro de Servidores Municipais, a contar de 14 de julho de 2026, e enquanto em pleno exercício desta atividade insalubre. COMUNIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS , 13 DE JULHO DE 2026. GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ANDRE DE LEMOS SOARES Secretário Municipal de Administração PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL Nº 07/2026 de 01°/08/2026 _____________________