ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 3128/2022 
de 01 de novembro de 2022 
 
REDUZ A CARGA HORÁRIA DA 
SERVIDORA GISLAINE DOS SANTOS DA 
SILVA 
 
 
                                                              MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade com a Lei Municipal nº 2319/2007. 
 
Considerando, , ficha de inspeção médica nº 258/2022, 
assinada pela junta médica municipal, 
                                                               
                                                             R E S O L V E 
 
                                                            Reduzir, por 06 (seis) meses, pelo período de 01 de novembro 
de 2022 a 30 de abril de 2023, a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas 
semanais, da servidora GISLAINE DOS SANTOS DA SILVA , matrícula 4275, Servente 
Merendeira, Padrão ?I?, Classe ?A?, de acordo com o artigo 3º e paragrafo único da Lei Municipal 
nº 2319 de 21 de agosto de 2007, por ter filho portador de deficiência congênita, necessitando do 
auxilio de familiar constante. 
    COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 01 de novembro de 2022. 
 
 
 
                                                                               MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                             
           Prefeito Municipal                
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
     
                                                                           ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                     Secretário Municipal de Administração   
                                                                         
 
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 11/2022 de 01/12/2022 
 
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