ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4210 
de 09 de fevereiro de 2021 
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE 
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADO S 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do 
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal, sanciono e 
promulgo a seguinte: 
 
L E I : 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial 
no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), destinado à cobertura de despesas com as 
seguintes classificações: 
 
CRÉDITO ESPECIAL 
 
SECRETARIA GERAL DE OBRAS 
 
Recurso: 0001 - Livre 
 
06011545201602.035000 - MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
06011545201602.035000-3.3.90.92.00.00.00 (    ) - Despesas de Exercício Anterior............................. R$     19.750,00 
 
Recurso: 1184 - Recursos CIP 
 
06011545201602.035000 - MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
06011545201602.035000-3.3.90.92.00.00.00 (    ) - Despesas de Exercício Anterior............................. R$     16.250,00 
 
TOTAL ..................................................................................................................... R$     36.000,00 
 
Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelas reduções 
das dotações orçamentárias abaixo especificadas: 
 
Recurso: 0001 - Livre 
 
06011545201602.035000 - MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
06011545201602.035000-3.3.90.39.00.00.00 (0432) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. R$     19.750,00 
 
Recurso: 1184 - Recursos CIP 
 
06011545201602.035000 - MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
06011545201602.035000-3.3.90.39.00.00.00 (4434) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. R$     16.250,00 
 
TOTAL ..................................................................................................................... R$     36.000,00 
 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,    09   de   fevereiro   de   2021.  
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal  
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
                                                                                   SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL 
                                                                                       Secretário Municipal de Finanças 
 
 
 
 
 
  PUBLICADA NO PERÍODO DE 09/02/2021 A 23/02/2021 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS