N TRAVEL LTDA CNPJ: 67.609.516/0001-09 Agência de Viagens ? CADASTUR DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 04/2026 Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens Fornecimento de Passagens Aéreas Órgão Contratante Câmara Municipal de Mostardas ? RS Representante Legal Aurileia de Carvalho Lopes de Deus Sócia Administradora Teresina ? PI Julho/2026 ÍNDICE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Chamamento Público ? Credenciamento nº 04/2026 Câmara Municipal de Mostardas/RS ORDEM DOCUMENTO 01 Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral ? CNPJ 02 Contrato Social da N Travel Ltda. 03 Documento de Identificação da Representante Legal (CNH) 04 Certidão Conjunta Negativa de Débitos Municipais 05 Certidão Negativa de Débitos ? Fazenda Estadual 06 Certidão Negativa de Dívida Ativa Estadual 07 Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União 08 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ? CNDT 09 Certificado de Regularidade do FGTS ? CRF 10 Cartão de Inscrição Municipal 11 Atestado de Capacidade Técnica (Documento Complementar) 12 Certificado CADASTUR 13 Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial 14 Declaração de Cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal 15 Anexo I ? Modelo de Proposta REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 67.609.516/0001-09 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 18/06/2026 NOME EMPRESARIAL N TRAVEL LTDA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) N TRAVEL PORTE EPP CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 79.11-2-00 - Agências de viagens CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R CAPITÃO LUIZ RODRIGUES CHAVES NÚMERO 5441 COMPLEMENT O ******** CEP 64.077-245 BAIRRO/DISTRITO ITARARÉ MUNICÍPIO TERESINA UF PI ENDEREÇO ELETRÔNICO LEALOPESC@GMAIL.COM TELEFONE (86) 9460-7074 / (0000) 0000-0000 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 18/06/2026 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL ******** DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 22/06/2026 às 10:31:27 (data e hora de Brasília). 22/06/26, 10:31 about:blank about:blank 1/1 Pelo presente instrumento particular de Contrato Social: AURILEIA DE CARVALHO LOPES DE DEUS, BRASILEIRA , CASADO(A), Comunhão Parcial, empresaria, nascido(a) em 28/03/1989, n° do CPF 026.297.693-56, residente e domiciliada na cidade de Teresina - PI, na RUA Capitão Luiz Rodrigues Chaves, nº 5441, Parque Ideal, CEP: 64077-818; Resolvem, em comum acordo, constituir uma sociedade empresária limitada, nos termos da Lei n° 10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes: CLÁUSULA I - DO NOME EMPRESARIAL A sociedade adotará como nome empresarial: N TRAVEL LTDA, e usará a expressão N TRAVEL como nome fantasia. CLÁUSULA II - DA SEDE A sociedade terá sua sede no seguinte endereço: RUA Capitão Luiz Rodrigues Chaves, nº 5441, Itararé, Teresina - PI, CEP: 64077245. CLÁUSULA III - DO OBJETO SOCIAL A sociedade terá por objeto o exercício das seguintes atividades econômica:7911-2/00 - AGÊNCIAS DE VIAGENS 7490-1/04 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS Parágrafo único. Em estabelecimento eleito como Sede (Matriz) será(ão) exercida(s) a(s) atividade(s) de 7911-2/00 - AGÊNCIAS DE VIAGENS 7490-1/04 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS. E exercerá as seguintes atividades: CNAE Nº 7911-2/00 - Agências de viagens CNAE Nº 7490-1/04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários CLÁUSULA IV - DO INÍCIO DAS ATIVIDADES E PRAZO DE DURAÇÃO A sociedade iniciará suas atividades em 16/06/2026 e seu prazo de duração será por tempo indeterminado. CLÁUSULA V - DO CAPITAL O capital será de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, formado por R$ 10.000,00 (dez mil reais) em moeda corrente no Pais Parágrafo único. O capital encontra-se subscrito e integralizado pelos sócios da seguinte forma: Nome do Sócio Qtd Quotas Valor Em R$ % AURILEIA DE CARVALHO LOPES DE DEUS 10000 10.000,00 100,00 TOTAL: 10000 10.000,00 100,00 CLÁUSULA VI - DA ADMINISTRAÇÃO A administração da sociedade será exercida pelo sócio AURILEIA DE CARVALHO LOPES DE DEUS que representará legalmente a sociedade e poderá praticar todo e qualquer ato de gestão pertinente ao objeto social. Parágrafo único. Não constituindo o objeto social, a alienação ou a oneração de bens imóveis depende de autorização da maioria. CLÁUSULA VII - DO BALANÇO PATRIMONIAL Ao término de cada exercício, em 31 de Dezembro, o administrador prestará contas justi?cadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo ao(s) sócio(s), os lucros ou perdas apuradas. CLÁUSULA VIII - DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO DE ADMINISTRADOR O Administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA N TRAVEL LTDA Página 1 de 3 CLÁUSULA IX - DO PRÓ LABORE O sócio poderá, ?xar uma retirada mensal, a título de pro labore para o sócio administrador, observadas as disposições regulamentares pertinentes. CLÁUSULA X - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS A sociedade poderá levantar balanços intermediários ou intercalares e distribuir os lucros evidenciados nos mesmos. CLÁUSULA XI - DA RETIRADA OU FALECIMENTO DE SÓCIO Retirando-se, falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz, desde que autorizado legalmente. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s) na continuidade da sociedade, esta será liquidada após a apuração do Balanço Patrimonial na data do evento. O resultado positivo ou negativo será distribuído ou suportado pelos sócios na proporção de suas quotas. Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. CLÁUSULA XII - DA CESSÃO DE QUOTAS As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem ?ca assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. CLÁUSULA XIII - DA RESPONSABILIDADE A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. CLÁUSULA XIV - DA REGÊNCIA SUPLETIVA Por este ato determina-se a regência supletiva da sociedade pelo regramento da sociedade anônima, conforme dispõe o parágrafo único do art. 1.053 do Código Civil. CLÁUSULA XV - PORTE EMPRESARIAL O sócio declara que a sociedade se enquadra como Empresa de Pequeno Porte - EPP, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da mencionada lei. CLÁUSULA XVI - DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Teresina - PI, para qualquer ação fundada neste contrato, renunciando-se a qualquer outro por muito especial que seja. E por estarem em perfeito acordo, em tudo que neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente ato constitutivo, e assinam o presente instrumento em uma única via que será destinada ao registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado do Piauí. Teresina - PI, 16 de junho de 2026 _______________________________________ AURILEIA DE CARVALHO LOPES DE DEUS Sócio/Administrador CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA N TRAVEL LTDA Página 2 de 3 MINISTÉRIO DA ECONOMIA Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Governo Digital Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração ASSINATURA ELETRÔNICA Certificamos que o ato da empresa N TRAVEL LTDA consta assinado digitalmente por: IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S) CPF/CNPJ Nome 02629769356 Página 3 de 3 AURILEIA DE CARVALHO LOPES DE DEUS CERTIFICO O REGISTRO EM 18/06/2026 15:43 SOB Nº 22200980171. PROTOCOLO: 260469297 DE 18/06/2026. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12611001917. NIRE: 22200980171. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 16/06/2026. N TRAVEL LTDA MARIA GELZUITA DE SOUSA LEANDRO MELO SECRETÁRIA-GERAL piauidigital.pi.gov.br A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais, informando seus respectivos códigos de verificação. QR-CODE Documento assinado com certificado digital em conformidade com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro. As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a validação do documento digital estão disponíveis em: https://www.serpro.gov.br/assinador-digital. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA Folha 1/1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF COORDENAÇÃO ESPECIAL DA RECEITA DO MUNICÍPIO Código autenticidade: 5FDA1F90A83A03B9 Nº Via: 1 CERTIDAO CONJUNTA NEGATIVA E DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO CÓDIGO DE CONTROLE: 0282791/26-31 CPF/CNPJ: 67.609.516/0001-09 Contribuinte:N TRAVEL LTDA                   Certificamos para os devidos fins de direito que, até a presente data, o contribuinte acima identificado está quite em relação a tributos e multas por descumprimento de obrigação estabelecida na legislação municipal, ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever em Dívida Ativa quaisquer débitos que venham a ser posteriormente apurados em seu nome, conforme estabelecem os arts. 456 e 457 da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Código Tributário do Município de Teresina). Emissão: Teresina-PI, às 12:03:00 h, do dia 2026/07/22 Validade: 2026/10/20 Certidão sem validade para transferência de imóvel em cartório. Observações: - A aceitação desta declaração está condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, no endereço http://www.teresina.pi.gov.br - Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. - Certidão emitida conforme modelo definido no anexo I, do Decreto nº 11333/2011. ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS Número: 2600010229759710 CPF/CNPJ: 67.609.516/0001-09 Nome/Razão Social: ******************* Ressalvado o direito da Fazenda Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas ainda não registradas ou que venham a ser apuradas, conforme prerrogativa legal prevista no artigo 149 da Lei Federal nº 5.172/1966, certifica-se a INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS em nome do sujeito passivo acima identificado. EMITIDA VIA INTERNET EM 27/07/2026 11:31:31 VÁLIDA ATÉ 25/09/2026 Documento expedido gratuitamente. Validade deste documento: 60 (sessenta) dias contados da data de sua emissão. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticação no site https://siatweb.sefaz.pi.gov.br/portal-publico/. Código de Autenticação: B381A36E-4418-4123-90D4-5256E937CC1A Assinado digitalmente por SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI CNPJ: 06.553.556/0001-91 Data: 27/07/2026 11:31:35 -03:00 ESTADO DO PIAUÍ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Procuradoria Tributária CERTIDÃO NEGATIVA DE DÍVIDA ATIVA Número: 2600010329819133 CPF/CNPJ: 67.609.516/0001-09 Nome/Razão Social: ******************* Ressalvados os direitos da Procuradoria Geral do Estado do Piauí de inscrever e cobrar quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, certifica-se que, após consulta nos sistemas e registros da Dívida Ativa do Estado, NÃO CONSTAM débitos inscritos em nome do sujeito passivo acima identificado. Procuradoria Geral do Estado Procuradoria Tributária EMITIDA VIA INTERNET EM 28/07/2026 10:36:06 VÁLIDA ATÉ 26/09/2026 Documento expedido gratuitamente. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticação no site https://siatweb.sefaz.pi.gov.br/portal-publico/. Código de Autenticação: AA40DA34-B65E-4671-8B59-1604F4DBECCE Assinado digitalmente por SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI CNPJ: 06.553.556/0001-91 Data: 28/07/2026 10:36:06 -03:00 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO   Nome: N TRAVEL LTDA CNPJ: 67.609.516/0001-09 Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços  ou . Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 11:43:13 do dia 22/07/2026 . Válida até 18/01/2027. Código de controle da certidão: EEEB.64DD.5838.2112 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: N TRAVEL LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 67.609.516/0001-09 Certidão nº: 64908722/2026 Expedição: 27/07/2026, às 11:09:14 Validade: 23/01/2027 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que N TRAVEL LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 67.609.516/0001-09, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Página 1 de1 Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 67.609.516/0001-09 Razão social: N TRAVEL LTDA Endereço: R CAPITAO LUIZ RODRIGUES CHAVES 5441 / ITARARE / TERESINA / PI / 64077-245 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 28/07/2026 a 26/08/2026 Certificação Número: 2026072815526577958259 Informação obtida em 28/07/2026 15:52:10 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br Voltar Imprimir Consulta Regularidade do Empregador https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1 of 1 28/07/2026, 14:52 Prefeitura Municipal  de Teresina Secretaria  Municipal de Finanças CARTÃO DE INSCRIÇÃO  MUNICIPAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL  N O  734.632?8 CPF/CNPJNÚMERO  DE REGISTRODATA DE ABERTURA67.609.516/0001?092220098017118/06/2026RAZÃO  SOCIALRESPONSÁVEL  LEGALCPF/CNPJN TRAVEL LTDAAURILEIA DE CARVALHO LOPES DE DEUS026.297.693?56LOCALIZAÇÃORua Capitão Luiz Rodrigues Chaves  5441  TERESINA 64077?245 CNAE(S) /  DESCRIÇÃO / RISCORisco Geral da Empresa: BAIXO_A Obs. O  risco geral corresponde  a somatória dos riscos  das atividades, prevalecendo  o maior risco. 7911200AGENCIAS DE VIAGENS7490104ATIVIDADES  DE INTERMEDIACAO E  AGENCIAMENTO  DE SERVICOS E  NEGOCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIARIOS7490104ATIVIDADES  DE INTERMEDIACAO E  AGENCIAMENTO  DE SERVICOS E  NEGOCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIARIOS7911200AGENCIAS DE VIAGENS   NOTASEste cartão é válido  somente para a localização  e atividade(s) acima  descrita(s).  O presente deve  ser afixado  em local visível e acessível à fiscalização. Prefeitura Municipal  de Teresina Secretaria  Municipal de Finanças Emitido em:  15/07/2010 Emitido em: 22/06/2026 ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA A empresa MARIA EDINETE SOUZA DA SILVA, nome fantasia NETY SABORES, inscrita no CNPJ nº 27.673.690/0001-04, com sede em Teresina/PI, por sua representante legal, ATESTA, para os devidos fins, que a empresa N TRAVEL LTDA, CNPJ nº 67.609.516/0001-09, prestou serviços de agenciamento de viagens para esta empresa, compreendendo pesquisa, cotação, reserva e emissão de passagens aéreas, reservas de hospedagem, contratação de seguro viagem, além de suporte, orientações, alterações e remarcações quando necessárias. Os serviços foram executados com qualidade, eficiência, organização, pontualidade e profissionalismo, atendendo plenamente às necessidades desta empresa, não havendo qualquer registro que desabone sua capacidade técnica, operacional ou profissional. Em razão da satisfatória execução dos serviços, atestamos que a N TRAVEL LTDA possui capacidade técnica para executar serviços de agenciamento de viagens, emissão de passagens aéreas, reservas de hospedagem, contratação de seguro viagem e demais serviços correlatos, podendo o presente documento ser utilizado para fins de comprovação de capacidade técnica em processos licitatórios, credenciamentos e demais procedimentos administrativos. Teresina/PI, 26 de julho de 2026 MARIA EDINETE SOUZA DA SILVA Nome Fantasia: NETY SABORES CNPJ: 27.673.690/0001-04 Representante Legal Agência de Turismo N TRAVEL LTDA 67.609.516/0001-09 Emitido no dia 22/07/2026 10:57:13 (data e hora de Brasília). A autenticidade de Certifcado e as inçormaõpes de cadastro vodem ser óerifcadas vor meio do CgdiQo Rw ou velo site bbb.cadastur.turismo.Qoó.,r. 07/07/2026 a 07/07/2028 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DISTRIBUIÇÃO DE 1º GRAU CERTIDÃO ESTADUAL FOLHA de 11 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet na Plataforma Europa do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (https://europa.tjpi.jus.br/certidao )./buscar Certidão Nº: . Código validador: . Versão: 1.0.0.327141 DDE63 CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA, CONCORDATA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL - 1º GRAU CERTIDÃO Nº 327141 O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí CERTIFICA QUE, revendo os registros de distribuição de feitos mantidos nos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe - 1º Grau), ThemisWeb e PROJUDI, ressalvadas as observações abaixo,  NÃO CONSTAM AÇÕES DE FALÊNCIA, CONCORDATA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL , inclusive nos JUIZADOS ESPECIAISOU RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL CÍVEIS E CRIMINAIS (JECC'S), em andamento nas unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Piauí em desfavor de: RAZÃO SOCIAL: NTRAVEL LTDA CNPJ: 67.609.516/0001-09 REPRESENTANTE LEGAL: AURILEIA DE CARVALHO LOPES DE DEUS ENDEREÇO: Rua Capitão Luiz Rodrigues Chaves, 5441, Itararé, 64077-245 BAIRRO: Itararé     MUNICÍPIO: Teresina-PI OBSERVAÇÕES GERAIS: Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento Conjunto Nº 147/2025 (TJ-PI e CGJ-PI); Esta certidão abrange apenas AÇÕES DE FALÊNCIA, CONCORDATA, INSOLVÊNCIA CIVIL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL; Os dados necessários à emissão da certidão são fornecidos pelo solicitante, sendo de exclusiva responsabilidade do destinatário ou interessado a sua conferência, inclusive quanto à autenticidade da própria certidão; Esta certidão não contempla os processos em tramitação no Segundo Grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a Receita Federal que verifque a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL. Esta certidão tem validade de 60 (sessenta) dias. Certidão emitida em: 27/07/2026 11:48:12. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ART. 7º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 04/2026 A N TRAVEL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 67.609.516/0001-09, com sede em Teresina/PI, neste ato representada por sua sócia administradora Aurileia de Carvalho Lopes de Deus, portadora do CPF nº 026.297.693-56 , DECLARA, para os fins de participação no Chamamento Público/Credenciamento nº 04/2026, promovido pela Câmara Municipal de Mostardas/RS, sob as penas da lei, que: não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, em conformidade com o disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e no art. 68, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração. Teresina/PI, 28 de Julho de 2026. AURILEIA DE CARVALHO LOPES DE DEUS? Sócia Administradora? N TRAVEL LTDA? CNPJ: 67.609.516/0001-09 ANEXO I MODELO DE PROPOSTA Ref.: CHAMAMENTO PÚBLICO ? CREDENCIAMENTO Nº 04/2026 (LEI 14.133/2021) EMPRESA: N TRAVEL LTDA Pelo presente Termo, a empresa N TRAVEL LTDA inscrita no CNPJ sob nº67.609.516/0001-09 , com sede na Rua CAPITÃO LUIZ RODRIGUES CHAVES nº 5441 Bairro ITARARÉ , na cidade de TERESINA, Estado - PIAUÍ , e-mail ntravel.adm@gmail.com, neste ato, representada por AURILEIA DE CARVALHO LOPES interesse em apresentar proposta visando o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, conforme abaixo: Declaramos, que conhecemos e nos submetemos a todas as condições do Edital de Chamamento Público nº 04/2026; TERESINA, 28 de julho de 2026. ______________________________________ AURILEIA DE CARVALHO LOPES DE DEUS N TRAVEL LTDA - 67.609.516/0001-09 (86) 99460-7074 ntravel.adm@gmail.com RUA CAPITAO LUIZ RODRIGUES CHAVES DE DEUS, portador do RG nº 2635934 e CPF nº 026.297.693-56, vem manifestar seu