ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº  332/2024 
de 07 de fevereiro de 2024 
 
 
CONCEDE PRÊMIO ASSIDUIDADE A 
SERVIDORA ROBERTA CHAVES 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o artigo 76 da Lei Municipal nº 4333/2021,  
 
Considerando a Lei Complementar nº 173/2020, no seu artigo 8º, 
inciso IX, onde suspendeu a contagem do período aquisitivo do Prêmio Assiduidade de 27/05/2020 a 
31/12/2021, 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER,  a Professora, Nível  ?2?, Classe ?C?, ROBERTA 
CHAVES, Matrícula nº 3339, Prêmio Assiduidade referente ao período de 19/07/2017 a 27/05/2020 e 
01/01/2022 a 03/01/2024, a ser pago no mês de Fevereiro de 2024. Inicia-se nova contagem em 
04/01/2024.  
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 07 de fevereiro de 2024. 
 
 
 
                                                                       MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                       Prefeito Municipal   
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                   ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                    Secretário Municipal de Administração   
                                                                                              
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 02/2024 de 01/03/2024 
 
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