ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA N° 3110/2025 
de 17 de setembro de 2025 
 
DECLARA SITUAÇÃO ATUAL DA 
INATIVA ELIANE SANTOS SEVERO 
 
                                         GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuiçõe s legais conferida pela Lei 
Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 2º, da Lei Municipal n° 5100 
de 09 de setembro de 2025, que alterou o artigo 8º da Lei Municipal nº 4336/2021,      
                                                           
                                         Considerando, alteração dos níveis conforme Lei Municipal nº 5100/2025,                                                     
                                         
                                                              R E S O L V E 
 
                                               DECLARAR, que a situação atual da inativa ELIANE SANTOS SEVERO , 
aposentadoria voluntária por tempo de contribuição no cargo de Professor Nível ?2?, Classe ?C?, 
matrícula nº 983 de acordo com a Lei Municipal nº 4336/2021, alterada pela Lei Municipal nº 5100 de 09 
de setembro de 2025, que entra em vigor na data de sua publicação, mantida as vantagens adquiridas no 
momento da aposentadoria, conforme Portaria nº 31149/2015 e a Portaria de Revisão nº 32099, que são:  
9%(nove por cento) correspondente a 9(nove) anuênios de 1%(um por cento), Lei Municipal nº 1550 de 
2001, art. 86º; 10%(dez por cento) correspondente a 5(cinco) anuênios de 2%(dois por cento), ), Lei 
Municipal nº 1550 de 2001, art. 86º; 1%(um por cento) correspondente a 1(um) anuênios de 1%(um por 
cento), Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 86º; 15%(quinze por cento) Gratificação Adicional de Tempo 
de Serviço. - Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 88º; Resultando nos proventos integrais de R$ 4.101,52 
(quatro mil cento e um reais e cinquenta e dois centavos). O reajuste segue o critério de paridade. 
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de setembro de 2025. 
 
                                                                                  
                                                                                  GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                        ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
     Secretário Municipal de Administração                                                                      
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 09/2025 de 1º/10/2025 
 
_____________________