ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1304/2019 
de 19 de junho de 2019 
 
 
CONCEDE ADICIONAL DE 
INSALUBRIDADE 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o Artigo 94, inciso II, alínea ?c?, da Lei Municipal nº 1550 de 30 de 
outubro de 2001, 
 
Considerando, o Laudo Pericial da Empresa ENSEG - Engenharia 
de Segurança do Trabalho Ltda, de 20 de junho de 2007, objetivando verificar e emitir Parecer Técnico 
a respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos servidores municipais, 
apontando quais atividades que fazem jus a percepção dos adicionais de insalubridade/periculosidade, 
Considerando, o memorando 507/2019 da Secretaria Municipal de 
Saúde, 
 
R E S O L V E 
 
 
CONCEDER, ao Motorista de Ambulância ? Emergencial o servidor 
DAVI DE OLIVEIRA INACIO , adicional de insalubridade (Grau médio) de 20% (vinte por cento), 
Matricula 4013, sobre o Padrão ?I?, Classe ?A?, do quadro de Servidores Municipais, a contar de 19 
de junho de 2019, e enquanto em pleno exercício desta atividade insalubre. 
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 19 de junho de 2019. 
 
 
 
                                                                       MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                       Prefeito Municipal                                                                     
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
 
                                                                                            LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
                                                                                     Secretária Municipal de Administração  
 
 
 
 
   
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 06/2019 de 01/07/2019 
 
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