ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
PORTARIA Nº 865/2020 
de 21 de maio de 2020 
 
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A 
SERVIDORA ELZA BATISTA PACHECO 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o que estabelece no artigo 94, inciso III, alínea ?b? da Lei Municipal n° 
1550 de 30 de outubro de 2001 e, 
Considerando, o Laudo Pericial da Empresa ENSEG - Engenharia de 
Segurança do Trabalho Ltda, de 20 de junho de 2007, objetivando verificar e emitir Parecer Técnico a 
respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos servidores municipais, apontando 
quais atividades que fazem jus a percepção dos adicionais de insalubridade/periculosidade, 
Considerando, o memorando 179/2020 da Secretaria Municipal de Obras, 
Saneamento, Transporte e Trânsito, 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, ao Operário - Emergencial Elza Batista Pacheco, adicional 
de insalubridade (Grau mínimo) de 10% (dez por cento) sobre o Padrão ¨I¨, Classe ¨A¨ do quadro de 
Servidores Municipais, a contar de 20 de maio de 2020 e enquanto em pleno exercício desta atividade  
insalubre. 
COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de maio de 2020. 
 
 
                        
           MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                                  
           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                                                                 
                                                                                                     LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
                  Secretária Municipal de Administração 
                                                                                                 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2020 de 01/06/2020 
 
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