ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4203 
de 1º de fevereiro de 2021 
 
 
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO DE 
ADMINISTRAÇÃO GERAL, CONSTANTE NA LEI 
MUNICIPAL Nº 1472, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do 
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal, sanciono e 
promulgo a seguinte: 
 
 
L E I: 
 
Art. 1º. Fica alterada a denominação constante no item 2, inciso I - Órgãos de 
Administração Geral, do artigo 1º da Lei Municipal nº 1472, de 28 de novembro de 2000, passando 
de ?Chefia de Gabinete? para SECRETARIA GERAL DE GOVERNO. 
 
Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 1472, de 28 de novembro de 2000, 
permanecem inalteradas. 
 
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,  1º   de   fevereiro   de   2021.    
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOU ZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
 
     LAÍS SOUZA TEIXEIRA                                         ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
         Chefe de Gabinete                                     Secretário Municipal de Administração 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
 
PUBLICADA NO PERÍODO DE 1º/02/2021 A 15/02/2021 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS