ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Setor de Licitações e Compras Página 1 de 2 Fone: (51)3673 -1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site:www.mostardas.rs.gov.br ATA DA SESSÃO PÚBLICA TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2023 Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas reuniram- se na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mostardas, os membros da comissão de licitação Jucier Lopes Paiva, Joseane de Souza e Valdir Rodrigues da Silva Júnior, nomeados pela Portaria nº 2138, de primeiro de julho de dois mil e vinte e dois, para a abertura dos envelopes da Tomada de Preços nº 09/2023, referente à ?contratação de empresa para reforma e ampliação da unidade ESF III Dr. Valmor de Souza Machado em regime de empreitada global?. Recebemos no balcão do setor de licitações e compras anteriormente a abertura da sessão pública os envelopes devidamente lacrados das empresas Dinamica Serviços de Engenharia e Atitude?s Construções e Edificações Ltda. A comissão supracitada recebeu, examinou e julgou os documentos de habilitação (1) das empresas Adriel Pereira de Araújo - ME, representada pela Sr. José Antônio da Silva Lemos, presente na sessão, a Dinamica Serviços de Engenharia ? ME, representada pelo Sr. João Stefanes Machado, ausente na sessão, ambas devidamente habilitadas, e a empresa Atitude?s Construções e Edificações Ltda ? ME, representada pelo Sr. Cleberton Roberto do Rosario Stamm, ausente na sessão, apresentou as certidões exigidas nas cláusulas 3.2 do edital, letras ?m) Certidão Negativa de Débito com FGTS? e ?n) Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União? fora do prazo de validade. Após a análise dos documentos de habilitação, a comissão utilizará do Art. 43, § 3º da Lei Federal 8.666/93, onde será solicitado ao Setor de Contabilidade ? SMF, a análise dos documentos técnicos exigidos em na cláusula 3.2. letra p) e para o Setor de Engenharia ? SEPLAN, a análise dos documentos técnicos exigidos em na cláusula 3.2. letra e). Essa diligência visa esclarecer qualquer dúvida técnica. O processo encontra-se devidamente numerado. Após a realização das diligências será concedido o prazo para a regularização dos documentos apresentados vencidos pela empresa Atitude?s Construções e Edificações Ltda ? ME, conforme prevê a Lei Complementar 123/2006 e Lei Complementar 147/2014. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Setor de Licitações e Compras Página 2 de 2 Fone: (51)3673 -1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br Visite nosso site:www.mostardas.rs.gov.br Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, que vai lavrada em ata e assinada pelos presentes e publicada no site oficial do município_____________________________________________: Jucier Lopes Paiva Membro da Comissão de Licitações Joseane de Souza Membro da Comissão de Licitações Valdir Rodrigues da Silva Júnior Membro da Comissão de Licitações