ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1646/2024 
de 11 de junho de 2024 
 
APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE 
ADVERTÊNCIA AO SERVIDOR VALDECI 
MARQUES DA SILVEIRA 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal, atendendo ao que consta na Sindicância Disciplinar instaurada pela Portaria nº 
500 de 06 de maio de 2024, com base no artigo 162, da Lei Municipal nº 4333 de 07 de dezembro de 
2021, 
Considerando, o que consta na Portaria 1355/2024 e Protocolo 
Interno 500/2024, 
R E S O L V E 
 
                                                    Art. 1º - APLICAR A PENA DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA, de 
acordo com o Artigo 133, Inciso I da Lei Municipal nº 4333/2021, ao servidor VALDECI MARQUES 
DA SILVEIRA, Motorista de Veículos Pesados, Padrão III, Classe ?C?, matrícula nº 624, lotado na 
Secretaria Municipal de Finanças por haver descumprido dever funcional constante no artigo 124, 
incisos I e III da Lei Municipal nº 4333 de 07 de dezembro de 2021. 
 
  
                                                     COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 06 de junho de 2024. 
 
            
                   
              MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                               Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                               
                                                                               MILTON ROBERTO FARIAS GONÇALVES 
                                                                                    Secretário Municipal de Administração  
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 06/2024 de 01/07/2024 
 
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