ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4111 
de 14 de abril de 2020 
 
 
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA COBERTURA 
DE DESPESA DO S PROGRAMAS ABAIXO 
RELACIONADOS 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei 
Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte: 
 
L E I : 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito 
Extraordinário no valor de R$ 28.040,00 (vinte e oito mil e quarenta reais), destinado à 
cobertura de despesas com as seguintes classificações: 
 
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
Recurso: 4511  
09031030503202.160000 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE-NACIONAL PORTARIA Nº 480 
09031030503202.160000 - 3.3.90.30.00.00.00-(    )-Material de Consumo...............................................R$  8.040,00 
09031030503202.160000 - 3.3.90.32.00.00.00-(    )-Material de Distribuição Gratuíta.............................R$ 12.000,00 
09031030503202.160000 - 3.3.90.39.00.00.00-(    )-Outros Serviços Pes.Jurídica..................................R$   7.000,00 
09031030503202.160000 - 3.3.90.39.99.00.00-(    )-Outros Serviços Pes.Jurídica..................................R$   1.000,00 
 
                                                    TOTAL ...................................................................................................R$ 28.040,00 
                                                  
Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela Arrecadação a 
Maior Prevista do Recurso 4511-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE -NACIONAL (CRÉDITO 
EXTRAORDINÁRIO) DO FNS, Ação Detalhada Coronavírus (Covid-19)..............................................R$ 28.040,00. 
  
TOTAL ......................................................................................................R$ 28.040,00 
 
 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,    14   de   abril   de   2020.  
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal  
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADA NO PERÍODO DE 14/04/2020 A 28/04/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS