ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
PUBLICADO DE 25/11/2019 A 09/12/2019 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
DECRETO Nº 8226 
de 25 de novembro de 2019 
 
 
CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E 
MAPEAMENTO E INVENTÁRIO DOS BENS NATURAIS, MATERIAIS, IMATERIAIS E 
HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS 
DECORRENTES DO PROCESSO Nº 111/1.08.0000239-7 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mostardas, Estado do Rio Grande 
do Sul, no uso de suas atribuições legais, 
 
 
D E C R E T A : 
 
 
Art. 1º - Fica criado o GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E 
MAPEAMENTO E INVENTÁRIO DOS BENS NATURAIS, MATERIAIS, IMATERIAIS E HISTÓRICOS Município de Mostardas. 
 
Art. 2º - O Grupo Especial de Trabalho de que trata o artigo 1º, integrará a estrutura das 
Secretarias Municipais de Coordenação e Planejamento e do Meio Ambiente, e será composto por servidores 
representantes dos órgãos/entidades abaixo relacionados:: 
 
I - 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; 
 
II - 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento; 
 
III - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças; 
 
IV - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura; 
 
V - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito; 
 
VI - 1 (um) representante da Emater; 
 
VII - 1 (um) representante do ICMBio; ; 
VIII - 1 (um) representante do Sindicato dos Produtores Rurais; 
 
IX - 1 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; 
X - 1 (um) representante das comunidades Quilombolas. 
 
 
§ 1º - Os representantes dos órgãos previstos nos incisos I a X deste artigo, deverão indicar um 
titular e um suplente. 
 
§ 2º - O Grupo Especial de Trabalho será coordenado por um representante da Secretaria 
Municipal de Coordenação e Planejamento. 
 
Art. 3º - O Grupo Especial de Trabalho poderá solicitar a colaboração de outros técnicos de 
notório conhecimento, lotados nos demais órgãos/entidades da estrutura organizacional da Administração 
Municipal, bem como universidades e conselhos de classe, visando subsidiar suas discussões e decisões para a 
consecução de seus objetivos. 
 
Art. 4º - O prazo para consecução dos trabalhos do Grupo Especial de Trabalho será de 180 dias, 
a contar da data de publicação deste decreto, sendo após encaminhado ao Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Urbano e Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. 
 
Parágrafo Único - Caberá ao Grupo Especial de Trabalho definir o cronograma de reuniões e das 
etapas dos trabalhos ao seu encargo. 
 
 
Art. 5º - O exercício da função de membro do Grupo Especial de Trabalho não terá remuneração. 
 
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL   DE  MOSTARDAS,   25  de  novembro  de  2019. 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
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