ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
DECRETO Nº 8338                                                                                                                                                                                                                                                                                                                
 de 03 de abril de 2020 
 
REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE 
PÚBLICA E D ISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O 
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE 
IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRE NTE DO SURTO 
EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID -19), NO MUNICÍPIO DE 
MOSTARDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
                     
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de Mostardas, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e, 
 
Considerando que o Estado do Rio Grande do Sul publicou o Decreto nº 55.154, de 01 de abril 
de 2020, no qual reiterou a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado 
do Rio Grande do Sul e ordenou em seu artigo 44 a suspensão da eficácia das determinações 
municipais que conflitem com as normas do Estado,  
 
Considerando a recomendação do Ministério Público Estadual, datada de 02 de abril de 2020, 
que o Município deverá observar as normas do Estado, sob pena de crime de responsabilidade,     
 
 
D E C R E T A : 
 
 
 
 
Art. 1º. Reitera o estado de calamidade pública no Município de Mostardas, em razão da 
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de 
coronavírus (COVID-19), conforme Decreto 8319, de 20 de março de 2020. 
 
Art. 2º. Recepciona o Decreto nº 55.154, de 1º de abril de 2020, do Governo do Estado do Rio 
Grande do Sul, em especial os artigos 4º e 5º, que dispõem sobre a proibição de abertura dos 
estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços para atendimento ao público, podendo, 
contudo, desempenhar as atividades através de tele entrega ou retirada do produto a loja, mediante 
agendamento, vedada a aglomeração de pessoas. 
 
Art. 3º. A determinação do fechamento dos estabelecimentos comerciais e prestação de 
serviços de que trata o artigo 5º do Decreto Estadual vigorará até o dia 15 de abril de 2020. 
 
Art. 4º. Revoga o Decreto Municipal nº 8314, de 17 de março de 2020, exceto o seu artigo 7º; o 
Decreto Municipal nº 8323, de 20 de março de 2020; o Decreto Municipal nº 8327, de 24 de março de 
2020; o Decreto Municipal nº 8331, de 27 de março de 2020. 
 
Art. 5º. Ficam mantidas as disposições do Decreto nº 8319, de 20 de março de 2020, que não 
sejam contrárias ao Decreto Estadual. 
 
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,   03  de  abril  de  2020. 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
       LUCIANA LIMA DE ME LLO                                                                 
             Procuradora Geral    
 
PUBLICADO DE 03/04/2020 A 17/04/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS