ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4265 
de 22 de junho de 2021 
 
  
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE 
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADO S 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do 
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal, sanciono e 
promulgo a seguinte: 
 
L E I : 
 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no 
valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes 
classificações: 
 
CRÉDITO ESPECIAL 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
Recurso: 0040-ASPS 
 
09011030300692.134000 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 
09011030300692.134000-3.3.90.91.00.00.00 (    ) - Sentenças Judiciais................................................... R$       
337,00 
09011030300692.134000-3.3.90.92.00.00.00 (    ) - Despesas de Exercícios Anteriores.......................... R$     3.663,00 
 
 
TOTAL ............................................................................................................................. R$     
4.000,00 
 
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da 
dotação orçamentária abaixo especificada: 
 
09011030300692.134000 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 
09011030300692.134000-3.3.90.32.00.00.00 (4061) - Material, Bem ou Serviço para Distribuição........... R$    
1.800,00 
09011030300692.235000 - MANUTENÇÃO DO RECURSO DIABETES MELLITUS 
09011030300692.235000-3.3.90.32.00.00.00 (4060) - Material, Bem ou Serviço para Distribuição........... R$    
1.000,00 
09011012203002.063000 - PAGAMENTOS DE TARIFAS 
09011012203002.063000-3.3.90.39.00.00.00 (0925) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.... R$    
1.200,00 
 
 
TOTAL ............................................................................................................................. R$     
4.000,00 
 
 
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,   22   de   junho   de    2021. 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal  
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4265 
de 22 de junho de 2021 
 
 
 
     LAÍS SOUZA TEIXEIRA                                        SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL 
  Secretária Geral de Governo                                      Secretário Municipal de Finanças 
 
 
 
 
 
PUBLICADA NO PERÍODO DE 22/06/2021 A 06/07/2021 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS