PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº     06 /2024 - PREMIAÇÃO 
 PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR 
BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) 
 
 
 
Olá, agentes culturais do Município de Mostardas! 
Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.  
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da 
Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você 
vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.  
Boa leitura. 
Desejamos sucesso!

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1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), 
baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a 
sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização 
e à universalização do acesso à cultura no Brasil. 
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura 
mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma 
continuada.  
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da 
sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no 
Município. 
Deste modo, a Prefeitura Municipal de Mostardas torna público o presente edital, elaborado 
com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no 
Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 
(IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). 
 
2. INFORMAÇÕES GERAIS  
2.1. Objeto do Edital 
O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante 
contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural domunicípioobservada as categorias 
descritas no Anexo I deste Edital. 
Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural ao 
município.  
O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio 
de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem 
exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem 
prestação de contas, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de 
Fomento). 
2.2. Quantidade de agentes culturais a serem premiados 
Serão premiados 06 agentes culturais. 
Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou 
seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos as 
vagas podem ser ampliadas.

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2.3. Valor da premiação 
Cada agente cultural selecionado receberá a premiação conforme as categorias previstas no 
Anexo I deste Edital (pintor, escultor, fotógrafo e artesão).  
O valor recebido pelas pessoas físicas corresponde ao valor líquido, já deduzido o valor do 
Imposto de Renda na fonte, de R$1.000,00. 
O valor total deste edital é de R$6.000(seis mil reais). 
A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:  
Origem: 1719 - Transferência da Política Nacional Aldir Blanc 
Natureza: 10.011339203302.258000 ? Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura 
Despesa: 3.3.90.31.00.00.00 ? Premiações CLT., ART., C., DESP. E OUTRA 
2.4. Prazo de inscrição 
De 13 horas do dia 24/07/2024 até 16 horas do dia 30/07/2024.   
2.5. Quem pode participar 
Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural, nas categorias do anexo 1, com 
contribuição artística ou cultural no Município de Mostardashá pelo menos 02 anos 
comprovados.  
Pessoa que não tenha sido contemplada em premiações e recursos da Lei Aldir Blanc e 
Paulo Gustavo nos anos anteriores. 
O agente cultural pode ser: 
I- Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI); 
II- Maior de 18 anos; 
III- Morador de Mostardas no mínimo 02 anos; 
IV- Estar em atividade a pelo menos 02 anos, na modalidade que se escreveu(ativo); 
V- Atividades culturais nas modalidades artesão, escultor, desenhista, pintor de 
quadros e murais artísticos, fotografo e escritor. 
 
2.6. Quem NÃO pode participar 
Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que: 
I - tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise 
de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;

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II - sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, 
até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável na etapa de análise de 
propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e 
II - sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de 
Município, membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do 
Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de 
Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador)  
Atenção! O agente cultural que integrar Conselho de Cultura poderá concorrer nesse 
Edital, desde que não se enquadre nas situações previstas no item 2.6. 
Atenção! A participação de agentes culturais nas consultas públicas não caracteriza 
participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação do 
agente cultural nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste 
edital. 
 
2.7. Em quantas categorias cada agente cultural pode se inscrever neste 
edital 
Cada agente cultural poderá concorrer neste edital em, no máximo 02(duas) categorias, e 
poderá ser contemplado com no máximo01(uma)premiações. 
3. ETAPAS 
Este edital é composto pelas seguintes etapas: 
? Inscrições ? etapa de apresentação de documentação comprobatória de atividade 
? Seleção ? etapa em que uma comissão analisa as fichas de inscrição 
? Habilitação ? etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior 
serão convocados para apresentar documentos de habilitação, certidões negativas 
? Assinatura do Recibo ? etapa em que os agentes culturais habilitados serão 
convocados para assinar o Recibo  
 
4. INSCRIÇÕES 
4.1. Como se inscrever 
 
O agente cultural deve encaminhar por meio de forma física diretamente na Secretaria de 
Turismo e Cultura, na av. Padre Simão, n°305, seguinte documentação:  
a) Formulário de inscrição (Anexo II);

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b) Materiais que comprovem a atuação do agente cultural no município de Mostardas de 
quaisquer naturezas, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias 
de jornal, sítios da internet, outros materiais, devendo o material estar relacionado à 
categoria para qual está sendo realizada a inscrição; 
c) Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, se for concorrer às cotas. 
Será permitida a inscrição na forma oral. Deste modo, o agente cultural pode comparecer a 
Secretaria de Turismo e Culturapara realizar sua inscrição que será registrada por servidor 
público ou pessoa designada para esta função. 
 
Atenção! O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade 
visual, conteúdo dos arquivos e informações da sua inscrição.  
Atenção! Ao se inscrever o agente cultural aceita todas as regras e condições descritas 
nesse edital e concorda com os termos da Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura - PNAB), do Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e do Decreto 
11.453/2023 (Decreto de Fomento). 
 
5. COTAS 
5.1. Categoria de cotas 
Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital para: 
a) 25% pessoas negras (pretas e pardas); 
b) 5% pessoas indígenas; 
c) 5% pessoas com deficiência. 
A quantidade de cotas destinadas a cada categoria do edital está descrita no Anexo I. 
Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão preencher uma autodeclaração. 
A autodeclaração pode ser apresentada por escrito, em áudio, em vídeos ou em outros 
formatos acessíveis. 
5.2. Concorrência concomitante 
Os agentes culturais que optarem concomitantemente às vagas destinadas à ampla 
concorrência, ou seja concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e 
nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou 
classificação no processo seleção.  
Os agentes culturais optantes pelas cotas, que atingirem nota suficiente para se classificar 
no número de vagas oferecidas para ampla concorrência, não ocuparão as vagas 
destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da 
ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

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5.3. Desistência do optante pela cota 
Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser 
ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.  
5.4. Remanejamento das cotas 
Caso não haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas não 
preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para 
os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação. 
 
6. ETAPA DE SELEÇÃO 
6.1. Quem analisa as candidaturas 
Uma comissão de seleção vai avaliar as candidaturas. Todas as atividades serão registradas 
em ata. 
Farão parte desta comissão membros designados pela Portaria 3059 de 30 de Outubro de 
2023, portaria 1968 de 01 de Julho de 2024 e portaria 2006 de 08 de Julho de 2024. 
6.2Quem não pode fazer parte da comissão de seleção 
Os membros da comissão de seleção e respectivos substitutos ficam impedidos de participar 
da avaliação de candidaturas quando: 
I ? tiverem interesse direto na matéria; 
II - sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do 
respectivo cônjuge ou companheiro. 
6.2. Análise das candidaturas 
A etapa de seleção será composta pela análise da trajetória do agente cultural de acordo 
com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de 
Mostardas, e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios 
descritos no Anexo III. 
Atenção! Os agentes culturais que apresentarem documentos comprobatórios da trajetória 
artística e cultural contendo quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, 
gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com 
fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o 
contraditório e a ampla defesa

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A análise compreende os critérios individuais da candidatura, bem como seus impactos e 
relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada 
agente cultural e? atribuída em função desta comparação. 
6.3. Recursos na etapa de Seleção 
O resultado provisório da etapa de seleção será divulgado no diário oficial do Município de 
Mostardas e no site oficial da Prefeitura Municipal de Mostardas. 
Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado aoComitê Municipal da Lei 
Aldir Blanc. 
Os recursos deverão ser enviados aoComitê de forma presencial na Secretaria de Turismo e 
Cultura no prazo MÍNIMO DE 3 DIAS ÚTEIS, CONFORME INCISO III DO ART. 16 DO DECRETO 
11.453/2023] a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem 
o primeiro dia útil posterior à publicação. 
Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados. 
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no 
site da Prefeitura de Mostardas. 
7. REMANEJAMENTO DE VAGAS 
Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam 
inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para outra, conforme as seguintes 
regras: 
         As vagas não preenchidas serão remanejadas conforme classificação geral. 
Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes 
poderão ser utilizados em outro edital da PNAB. 
 
8. ETAPA DE HABILITAÇÃO 
8.1. Prazo para apresentação de documentos de habilitação 
O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo 
de 02diasapós a publicação do resultado final de seleção, de forma física na Secretaria de 
Turismo e Cultura,os seguintes documentos: 
 
Se o agente cultural for pessoa física:  
I- documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de 
Identidade, Carteira Nacional de Habilitação ? CNH, Carteira de Trabalho, etc); 
II- comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à 
residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.

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Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes 
culturais: 
I- pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; 
II- pertencentes a população nômade ou itinerante; ou 
III- que se encontrem em situação de rua. 
 
Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes 
culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de 
classificação. 
 
8.2. Recursos da etapa de Habilitação 
Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado ao Comitê Aldir 
Blanc,que deve ser apresentado por meio de Oficio entregue na Secretaria de Turismo e 
Cultura no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para 
início da contagem o primeiro dia útil posterior a? publicação. Os recursos apresentados 
após o prazo não serão avaliados. 
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado 
 no site da Prefeitura Municipal de Mostardas. 
Após essa etapa, não caberá mais recurso. 
9. ASSINATURA DO RECIBO DE PREMIAÇÃO CULTURAL 
Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o 
Recibo de Premiação Cultural, conforme Anexo V deste Edital e receberá o recurso na conta 
bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome) indicada no formulário de inscrição. 
10. DISPOSIÇÕES FINAIS 
 
10.1. Acompanhamento das etapas do edital 
O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de 
Mostardas. 
O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos 
serão de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, deverão ficar atentos 
a?s publicações no da Prefeitura Municipal de Mostardas e nas mídias sociais oficiais. 
Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, será excluído o dia de início e 
incluído o dia do vencimento, e serão contados em dias corridos, exceto se for expressa a 
contagem em dias úteis.

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Cronograma: 
PUBLICAÇÃO 	24/07/2024 
INSCRIÇÕES 	24/07/2024 Á 30/07/2024 
PUBLICAÇÃO DOS INSCRITOS 30/07/2024 
SELEÇÃO E ANÁLISE DAS PROPOSTAS  31/07/2024 
DIVULGAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR 01/08/2024 
PERIODO DE RECURSOS 	02/08/2024 Á 06/08/2024 
AVALIAÇÃO DE RECURSO 	07/08/2024 
DIVULGAÇÃO RESULTADO FINAL 08/08/2024 
HABILITAÇÃO 	09/08/2024 Á 13/08/2024 
DIVULGAÇÃO DOS HABILITADOS 14/08/2024 
RECURSO HABILITAÇÃO 	14/08/2024 Á 16/08/2024 
AVALIAÇÃO DO RECURSO 	19/08/2024 
DIVULGAÇÃO HABILITAÇÃO FINAL 19/08/2024 
ASSINATURA DO RECIBO 	22/08/2024 
 
 
10.2. Informações adicionais 
Demais informações podem ser obtidas pelo e	-mail 
secretariadeturismoecultura@gmail.com e telefone (51)980536569. 
Os casos omissos ficarão a cargo do Comitê Lei Aldir Blanc. 
 
10.3. Validade do resultado deste edital 
O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 60 dias após 
a publicação do resultado final.

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10.4.  Anexos do Edital 
Este Edital é composto pelos seguintes anexos: 
Anexo I ? Categorias 
Anexo II - Formulário de Inscrição 
Anexo III - Critérios de seleção e bônus de pontuação  
Anexo V - Recibo de Premiação Cultural 
Anexo VI - Autodeclaração Étnico-racial 
Anexo VII - Autodeclaração para pessoa com deficiência 
Anexo VIII ? Formulário de Recurso

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ANEXO I  
CATEGORIAS  
 
1. RECURSOS DO EDITAL 
 
O presente edital possui valor total de R$ 6.000(seis mil reais). 
Serão disponibilizadas 06vagas com valor de R$1.000(mil reais)cada. 
Ampla concorrência de agente cultural que exerçam atividades culturais como: artesão, pintor de 
quadros e murais, desenhista, fotografo, escultor, escritor. 
 
 
2.DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES 
 
 
 
Vagas ampla 
concorrência 
60%  
 
Cotas 
pessoas 
negras 
25% 
 
Cotas 
pessoas 
indígenas 
05% 
 
 
Cotas PCD 
05% 
 
Total de 
vagas 
6 
 
Valor do 
prêmio 
R$1.000 
 
Valor 
total 
R$6.000 
 
03 
 
  01 
 
01 
 
01 
 
        06 
 
 R$ 1.000 
 
R$6.000

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ANEXO II 
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 
1. INFORMAÇÕES DO AGENTE CULTURAL 
Você é pessoa física? 
(    ) Pessoa Física 
DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO: 
(Inserir dados bancários do agente cultural que está concorrendo ao prêmio - conta que 
receberá os recursos da premiação) 
Agência: 
Conta: 
Banco: 
Vai concorrer às cotas? 
(   ) Sim               (    ) Não 
Se sim. Qual?  
(   ) Pessoa negra 
(    ) Pessoa indígena 
(    ) Pessoa com deficiência 
Escolha a categoria a que vai concorrer: 
___________________________________________________________________________ 
PARA PESSOA FÍSICA: 
Nome Completo: 
Nome social (se houver): 
Nome artístico:  
CPF: 
RG: 
Órgão expedidor e Estado: 
Data de nascimento: 
Gênero:

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(  ) Mulher cisgênero 
(  ) Homem cisgênero 
(  ) Mulher Transgênero 
(  ) Homem Transgênero 
(  ) Pessoa não binária 
(  ) Não informar 
Raça/cor/etnia: 
(  ) Branca 
(  ) Preta 
(  ) Parda 
(  ) Indígena 
(  ) Amarela 
Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD? 
(    ) Sim 
(    ) Não 
Caso tenha marcado "sim"qual tipo de deficiência? 
(  ) Auditiva 
(  ) Física 
(  ) Intelectual 
(  ) Múltipla 
(  ) Visual 
Endereço completo: 
CEP: 
Cidade: 
Estado: 
E-mail (caso possua): 
Telefone:

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2. INFORMAÇÕES SOBRE TRAJETÓRIA CULTURAL 
2.1 Quais são as suas principais ações e atividades culturais realizadas? 
Aqui, conte, o mais detalhadamente possível, sobre as ações culturais que você realiza, 
informando em que área ou segmento cultural atua, em que local realiza suas atividades, 
entre outras informações. 
 
 
 
 
 
2.2Como começou a sua trajetória cultural? 
Descreva como e quando começou a sua trajetória na cultura, informando onde seus 
projetos foram iniciados, indicando há quanto tempo você os desenvolve. 
 
 
 
 
 
 
2.3 Como as ações que você desenvolve transformam a realidade do seu entorno/sua 
comunidade?  
Responda quem são as pessoas beneficiadas direta ou indiretamente pelas suas atividades, 
e como suas ações impactam e beneficiam as pessoas ao redor.Destaque se a sua 
comunidade participou enquanto público ou também trabalhou nos projetos que você 
desenvolveu.

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2.4Na sua trajetória cultural, você desenvolveu ações e projetos com outras esferas de 
conhecimento, tais como educação, saúde, ações comunitárias e de assistência, etc?  
Descreva se as suas ações e atividadespossuem relação com outras áreas além da cultura, 
tais como área de educação, saúde, esporte, assistência social, entre outras. 
 
 
 
 
2.5 Você desenvolveu ações voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade econômica 
e/ou social, tais como pessoas negras, indígenas, crianças, jovens, idosos, pessoas em 
situação de rua, entre outros? Se sim, quais? 
 
 
 
 
3. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA 
Junte documentos que comprovem a sua atuação cultural, tais como cartazes, folders, 
reportagens de revistas, certificados, premiações, entre outros documentos.

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ANEXO III 
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO 
 
A avaliação das candidaturas será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de 
seleção, conforme descrição a seguir:  
? Grau pleno de atendimento do crite?rio - 10 pontos;  
? Grau satisfatório de atendimento do crite?rio ? 6 pontos;  
? Grau insatisfatório de atendimento do critério ? 2 pontos;  
? Não atendimento do crite?rio ? 0 pontos. 
 
 
CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS 
Identificação do Critério Descrição do Critério Pontuação Máxima 
A 
Reconhecida atuação na 
categoria cultural inscrito(a) 
 
10 
 
B 
Integração e inovação do agente 
cultural com outras esferas do 
conhecimento e da vida social. 
Ex.: integração entre cultura e 
educação, cultura e saúde, 
cultura e meio ambiente,etc 
 
 
DE 01 
A 10 
 
C 
Contribuição a populações em 
situação de vulnerabilidade 
social, tais como idosos, 
crianças, pessoas negras, etc) 
 
DE 01 
A 10 
 
D 
Contribuição do agente cultural 
à(s) comunidade(s) em que 
atua, tais como realização de 
ações dentro da comunidade, 
contratação de profissionais da 
comunidade, etc 
 
DE 01 
A 10 
PONTUAÇÃO TOTAL:  	40

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Além da pontuação acima, o agente cultural pode receber bônus de pontuação, ou seja, 
uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados: 
 
PONTUAÇÃO BÔNUS PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS FÍSICAS 
Identificação do Ponto 
Extra 
Descrição do Ponto Extra Pontuação  
F 
Agente cultural do gênero 
feminino 
 
5 
G 
Agente cultural negro ou 
indígena 
 
5 
H 
Agente cultural com 
deficiência 
 
5 
I 
Agente cultural residente 
fora da sede do município  
 
5 
PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL 	20 PONTOS 
 
? A pontuação final de cada candidatura será por consenso dos membros da 
Comissão 
? Os critérios gerais são eliminatórios, de modo que, o agente cultural que receber 
pontuação 0 em algum dos critérios será desclassificado do Edital. 
? Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios, de 
modo que a pontuação 0 em algum dos critérios não desclassifica o agente cultural. 
? Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação a maior nota nos 
critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, E,respectivamente.  
? Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate 
serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir:maior idade. 
? Serão considerados aptos os agentes culturais que receberem nota final igual ou 
superior a 30 pontos. 
? A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a 
aplicação de sanções administrativas ou criminais.

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ANEXO V 
RECIBO DE PREMIAÇÃO CULTURAL 
 
NOME DO AGENTE CULTURAL: 
Nº DO CPF OU CNPJ: 
DADOS BANCÁRIOS DO AGENTE CULTURAL: 
 
 
Declaro que recebi a quantia de R$                                                            , na presente data, 
relativa ao Edital de Premiação Cultural           /2024. 
 
 
 
 
 
NOME 
LOCAL 
 
ASSINATURA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
ANEXO VI 
DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL 
(Para agentes culturais optantes pelas cotas étnico-raciais ? pessoas negras ou 
pessoas indígenas) 
  
Eu,  ___________________________________________________________, 
CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO 
para fins de participação no E dital /2024 que sou 
______________________________________(informar se é pessoa NEGRA OU 
INDÍGENA). 
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a 
apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e 
aplicação de sanções criminais. 
  
 
 
 
ASSINATURA DO DECLARANTE

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ANEXO VII 
DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
  
Eu,  ___________________________________________________________, 
CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO 
para fins de participação no Edital    /2024 que sou pessoa com deficiência. 
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a 
apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e 
aplicação de sanções criminais. 
 
 
 
ASSINATURA DO DECLARANTE

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ANEXO VIII 
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO 
  
NOME DO AGENTE CULTURAL: 
CPF/CNPJ: 
CATEGORIA: 
 
RECURSO: 
  
À Comissão de Seleção, 
 Com base na Etapa de Seleção do Edital /2024, venho solicitar alteração do 
resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir. 
Justificativa:_________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
_________. 
 Mostardas___/____/2024. 
 
 
 
 
 
 
_________________________ 
Assinatura 
NOME COMPLETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO 
  
NOME DO AGENTE CULTURAL: 
CPF/CNPJ: 
CATEGORIA: 
 
RECURSO: 
  
À Comissão. 
 Com base na Etapa de Habilitação do Edital    /2024, venho solicitar alteração do 
resultado preliminar de habilitação, conforme justificativa a seguir. 
Justificativa:_________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
_________. 
 
 
 
   Mostardas___/____/2024. 
 
 
____________________________________________________ 
Assinatura 
NOME COMPLETO